Fábio Vinícius Guero

Processos do Advogado

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2. Processo 00007690520228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000769-05.2022.8.26.0562 (processo principal 1020896-78.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S.a - MIDAS IMPORTAÇÃO E E4XPRTAÇÃO LTDA - Vistos. Fls. 984/985: Diante o requerimento apresentado pelo credor de expedição de ofício aos Bancos, esclareço que, conforme consta expressamente no site oficial do Banco Central do Brasil, o sistema SISBAJUD abrange todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pela referida autarquia, tais como: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e caixas econômicas; cooperativas de crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central; bem como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Dessa forma, revela-se desnecessária a expedição de ofício para fins de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, tendo em vista que tal diligência já se encontra abrangida pela atuação do sistema SISBAJUD. Diante disso, indefiro o pedido de expedição de ofício com a mesma finalidade. Por outro lado, diante o recolhimento da taxa, defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, limitado ao valor atualizado da dívida, devendo a constrição observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Com a resposta, proceda-se à liberação da peça sob sigilo, e intime-se o credor para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIO VINICIUS GUERO (OAB 16645/SC), JESSICA COSTA DA SILVA (OAB 444060/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), WAGNER ANTONIO COELHO (OAB 19654SC/)
3. Processo 50175812420258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017581-24.2025.8.24.0033/SC AUTOR : HAI INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ATO ORDINATÓRIO A parte demandante não recolheu as custas iniciais, tampouco pediu a Justiça Gratuita. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, nos moldes supramencionados, sob pena de extinção. A petição deve ser protocolada observando o tipo PETIÇÃO EMENDA DA INICIAL, o que viabiliza a sua adequada categorização e automática tramitação dos autos. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.
4. Processo 50330825220248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033082-52.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : APM TERMINALS ITAJAI S.A. ADVOGADO(A) : JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : RICARDO RAFAEL MALAGOLI (OAB SC040173) EXECUTADO : CRISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) SENTENÇA III. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. Salvo acordo em contrário, cada parte pagará os honorários do seu Advogado. Custas conforme pactuado pelas partes. Nada tendo as partes disposto quanto às custas, estas ficarão ao encargo do executado.
5. Processo 50086530620248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008653-06.2024.8.24.0135/SC EXEQUENTE : MARIA BERNARDETE MOSER ADVOGADO(A) : JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) EXEQUENTE : JOSE MOACIR MOSER ADVOGADO(A) : JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) DESPACHO/DECISÃO MARIA BERNARDETE MOSER ​​​ e JOSE MOACIR MOSER promoveram ação de cumprimento de sentença em face de RONI ROSA e JESSICA CAETANO ANTONIO . As partes informaram a celebração de acordo. Pleitearam a suspensão do processo até o adimplemento total da dívida (evento 30). Por conseguinte, SUSPENDO a execução até o término do prazo aventado para a quitação do débito, nos termos do art. 922 do CPC. Nesse contexto, entende a jurisprudência: "No processo executivo o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação em parcelas, sem a intenção de novar, não autoriza a extinção da ação, mas somente enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado no acordo, conforme art. 922 do CPC." (TJSC, AC: 0004946-59.2012.8.24.0031, de Indaial, Quarta Câmara de Direito Comercial, Rel: Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11/02/2020). Aguarde-se o prazo em cartório e, após, intime-se a exequente para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que seu silêncio será acolhido como satisfação da obrigação.
6. Processo 50030240320238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003024-03.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50013566520218240033/SC) RELATOR : Juliano Rafael Bogo EXEQUENTE : MIDAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : VINICIUS CASTANHO KLEINERT (OAB SC048635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 29/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50925836920218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092583-69.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO : WERA BRUNHILDE ZIKELI ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) EXECUTADO : GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) DESPACHO/DECISÃO Permaneçam os autos suspensos em cartório aguardando o trânsito em julgado do agravo de instrumento apenso.
8. Processo 00035307720208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003530-77.2020.8.26.0562 (processo principal 1016976-72.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - F.C.B. - M.I.E. - - P.C.I.C.V. - Ciência ao requerente sobre petições apresentadas nos autos. - ADV: ALEXANDRE DALLA VECHIA (OAB 27170/PR), BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB 60458/SC), WAGNER ANTONIO COELHO (OAB 19654/SC), EDGAR DE ALMEIDA PINHO (OAB 425174/SP), SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB 137563/SP), JONATAM CLAUDINO (OAB 35536/SC), FABIO VINICIUS GUERO (OAB 16645/SC), DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB 214494/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)