Michel De Oliveira Bráz

Processos do Advogado

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2. Processo 00001481620215090643
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000148-16.2021.5.09.0643 RECORRENTE: MMD TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: ELOIR RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1638fcb proferida nos autos. Vistos, etc. A ré interpõe agravo de instrumento para que se determine o processamento do recurso ordinário, que não foi conhecido pela Turma porque deserto. No processo do trabalho o agravo de instrumento tem por finalidade destrancar recurso que teve o seguimento denegado, por ato monocrático do juiz, a teor do artigo 897, "b", da Consolidação das Leis do Trabalho.   Na hipótese, o agravo não se destina a impugnar despacho denegatório, mas decisão proferida pelo Colegiado, o que torna a medida manifestamente incabível.   Por não se tratar de erro escusável, não tem aplicação o princípio da fungibilidade recursal, que incide somente nas hipóteses em que há dúvida razoável quanto ao recurso cabível.   CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELOIR RIBEIRO DE SOUZA - MILLANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00001481620215090643
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000148-16.2021.5.09.0643 RECORRENTE: MMD TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: ELOIR RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1638fcb proferida nos autos. Vistos, etc. A ré interpõe agravo de instrumento para que se determine o processamento do recurso ordinário, que não foi conhecido pela Turma porque deserto. No processo do trabalho o agravo de instrumento tem por finalidade destrancar recurso que teve o seguimento denegado, por ato monocrático do juiz, a teor do artigo 897, "b", da Consolidação das Leis do Trabalho.   Na hipótese, o agravo não se destina a impugnar despacho denegatório, mas decisão proferida pelo Colegiado, o que torna a medida manifestamente incabível.   Por não se tratar de erro escusável, não tem aplicação o princípio da fungibilidade recursal, que incide somente nas hipóteses em que há dúvida razoável quanto ao recurso cabível.   CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MMD TRANSPORTES LTDA
4. Processo 00013418620245120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001341-86.2024.5.12.0058 RECLAMANTE: LEILTON GOMES FERREIRA RECLAMADO: CONCISA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4135492 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. I - Recebe-se o recurso adesivo da parte autora, ID 39978d1, uma vez que regular, tempestivo, subscrito por advogado habilitado ID2e8dad3  e independente de preparo.  II - Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, e, decorrido o prazo ou apresentadas, disponibilize-se o acesso aos autos para o E. TRT. ///LFZDD  Documento assinado eletronicamente     CHAPECO/SC, 04 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONCISA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA
5. Processo 00012184120245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001218-41.2024.5.12.0009 RECLAMANTE: ALEX RODRIGUES RECLAMADO: PALLAORO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9926b71 proferida nos autos.   D E C I S Ã O   1. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade: a) tempestividade; b) preparo (dispensado); c) Apresentação de contrarrazões (ID 88fec8a); d) Procuração/substabelecimento (ID 8e4d219) 2. Recebo o recurso ordinário (ID 9278e68), interposto pela parte autora, em conformidade com o disposto no art. 895 da CLT. 3. Remetam-se os autos ao TRT-12ª Região.     CHAPECO/SC, 04 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX RODRIGUES
6. Processo 00012184120245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001218-41.2024.5.12.0009 RECLAMANTE: ALEX RODRIGUES RECLAMADO: PALLAORO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9926b71 proferida nos autos.   D E C I S Ã O   1. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade: a) tempestividade; b) preparo (dispensado); c) Apresentação de contrarrazões (ID 88fec8a); d) Procuração/substabelecimento (ID 8e4d219) 2. Recebo o recurso ordinário (ID 9278e68), interposto pela parte autora, em conformidade com o disposto no art. 895 da CLT. 3. Remetam-se os autos ao TRT-12ª Região.     CHAPECO/SC, 04 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PALLAORO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
7. Processo 00102229320175180102
   Tribunal: TRT18 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0010222-93.2017.5.18.0102 AUTOR: GIOVANI FLAVIO DA SILVA JUNIOR RÉU: ENJESUL INDUSTRIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTROS (7) Considerando que todas as diligências possíveis de serem determinadas de ofício por este Juízo restaram infrutíferas, fica o exequente intimado para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais será dado início à contagem do prazo de dois anos para a decretação da prescrição intercorrente, nos termos do disposto no art. 11-A da CLT. RIO VERDE/GO, 04 de julho de 2025. MIRIAN POLINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI FLAVIO DA SILVA JUNIOR
8. Processo 22003811920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200381-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Adilson Lopes Barbosa - Agravado: de Paula Comercio de Peças Eserviços Ltda - VISTOS. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 533/536 dos autos originários que, dentre outras medidas, (i) revogou a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor, determinando o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo; e (ii) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, por entender que o veículo adquirido pelo autor foi utilizado como insumo para a realização de sua própria atividade profissional. 2. Sustenta o autor, ora agravante, em síntese, que, embora o bem, objeto da presente demanda, tenha elevado valor, entregou um veículo de R$ 30.000,00 como parte do pagamento pelos serviços contratados, complementando o restante com recursos provenientes de empréstimos contraídos com amigos. Atualmente, encontra-se empregado e recebe salário mensal de R$ 3.900,00. Foi admitido em 26.05.2025 (CTPS digital, fls. 16/19), é isento da apresentação da declaração de imposto de renda (fls. 21) e não possui movimentação bancária relevante (fls. 22). Ao caso, aplicam-se as disposições consumeristas, pois o fato de o bem ser utilizado para o trabalho não afasta a relação de consumo, inclusive, pugna pela inversão do ônus da prova. Busca a reforma da r. decisão. Requer efeito suspensivo. 3. A hipótese se enquadra na casuística disciplinada no art. 1.015, incisos V e XI, do CPC/2015. Para que não haja eventual extinção do feito em primeiro grau, DEFIRO o efeito suspensivo, a fim de melhor analisar a hipótese. 4. Para análise da gratuidade, conforme autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC/2015, apresente o agravante, em 05 dias: a) relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO DOBANCOCENTRAL; b) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as suas contas e aplicações financeiras que constem no referido relatório; c) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito; d) outros documentos que demonstrem a alegação hipossuficiência financeira. 5. Caberá ao agravante comunicar esta relatoria acerca de eventual reconsideração. 6. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Comunique-se o Juízo a quo. Dispensadas as informações. 8. Após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão como ofício. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Antonio Pasos dos Anjos (OAB: 460486/SP) - Francisco José de Barros Mello Santos (OAB: 202436/SP) - Michel de Oliveira Braz (OAB: 16694/SC) - 5º andar