Thiago Pedro Bordignon

Processos do Advogado

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2. Processo 50018837520208240025
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001883-75.2020.8.24.0025/SC RELATOR : WILLIAM BORGES DOS REIS AUTOR : EDSON MARQUES ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 18/06/2025 - APELAÇÃO
3. Processo 50037252920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5003725-29.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : THIAGO PEDRO BORDIGNON ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) INTERESSADO : ROMA PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID INTERESSADO : NATAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID INTERESSADO : MOINHO VELHO CASARAO EIRELI ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO INTERESSADO : LATICINIOS PONTE SERRADA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
4. Processo 07588356620248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 19682A/AL), ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0758835-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR:
   B1José Romildo Porto Lins
   B0 - RÉU:
   B1Banco do Brasil S.A
   B0 - No caso dos autos, assevera-se que, em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.º 2.162.193/PE, 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.322/PE como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.300, no qual se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Na afetação, houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Isto posto, em atenção à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso do trâmite processual, até que o STJ julgue em caráter final a controvérsia tida como recurso repetitivo. Comunique-se ao NUGEP. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 02 de julho de 2025. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
5. Processo 50015858020258210158
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00180438320038240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0018043-83.2003.8.24.0018/SC EMBARGANTE : PALACY CASTELLO AMORIM FILHO ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) ADVOGADO(A) : LUIS TODERATI (OAB SC015993) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.​
7. Processo 03024947120148240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302494-71.2014.8.24.0018/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) EXECUTADO : SC FOODS S/A ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) EXECUTADO : ROMA PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) EXECUTADO : DANIEL TOZZO ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) INTERESSADO : LATICINIOS SUCESSO LTDA ADVOGADO(A) : VIVIANE LEMES DA ROSA DESPACHO/DECISÃO BANCO BRADESCO S.A. aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra MASSA FALIDA DE SC FOODS S/A, ROMàPARTICIPAÇÕES S/A e DANIEL TOZZO . O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s) (ev(s). 08). Decorreu o prazo correspondente sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) efetuado o pagamento do débito excutido e apresentado Embargos à Execução. Não houve até o momento, nestes autos, o deferimento de ordem de constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 84, foi(ram) determinada: 1) a retificação do polo passivo para que passe a constar MASSA FALIDA DE SC FOODS S/A.; 2) a suspensão do feito e do prazo prescricional quanto ao(à)(s) executado(s)(s) Massa Falida de SC Foods S.A., em virtude da tramitação do processo de falência. Por termo nos autos (ev(s). 112), foi registrada a penhora dos direitos que por ventura vierem a pertencer ao(à)(s) executado(a)(s) Romã Participações S.A nestes autos, por ordem emanada do processo n. 0001593-41.2014.5.12.0058 do Juízo da 4.ª Vara do Trabalho de Chapecó-SC. No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 323, foi(ram) autorizadas diversas medidas executivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 373) requereu(ram): 1) a consulta das declarações fiscais (DIRPF, DITR, DOI e CPMF) relativos ao(à)(s) executado(a)(s) Daniel Tozzo e da esposa Sra. Juliana Bordignon Tozzo, tendo em vista que adotaram o regime da comunhão universal de bens; 2) a consulta ao sistema CCS-BACEN utilizando-se da opção “relacionamento” para verificar se, em relação ao(à)(s) executado(a) Daniel Tozzo , ocorreu, em algum momento, vinculação bancária via procuração e/ou representação legal por meio de outro CPF; 3) a consulta ao Sistema CENSEC, aos módulos da CEP – Central de Escrituras e Procurações públicas, relativo ao(à)(s) executado(a) Daniel Tozzo . DECIDO. INFOJUD Não obstante a possibilidade de busca e penhora dos bens do cônjuge na constância do casamento, o(a)(s) exequente(s) não juntou a certidão de casamento atualizada em nome do(a)(s) executado(a)(s) ​ Daniel Tozzo ​ para que se permita a análise do pedido. CCS-BACEN O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado por determinação do art. 10-A da Lei n. 9.613/1998 (Lei da Lavagem de Dinheiro) e conforma sistema de informações “destinado ao registro de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, das demais instituições por ele autorizadas a funcionar e das administradoras de consórcios, bem como a seus representantes legais ou convencionais (Circular n. 3.347/2007, do BACEN, art. 1.º). Não se destina primordialmente o referenciado sistema à busca de bens para a expropriação civil, além de não abranger os valores monetários envolvidos, de modo que se mostra de pouca utilidade, mormente se considerada a possibilidade de utilização do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, para a efetiva busca e constrição de ativos financeiros. Logo, não é adequado o deferimento do pedido ao(à)(s) ev(s). 373. CENSEC Nos termos dos arts. 4.º, 77, IV; 139, II e IV, e 370 do Código de Processo Civil, considerando o pedido ao(à)(s) ev(s). 373, a fim de garantir o resultado útil do processo e a satisfação integral do mérito, considero possível a utilização da Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), com o objetivo de buscar informações notariais (testamentos, procurações e escrituras públicas). Por todo o exposto: 1) INDEFIRO, por ora, o pedido de constrição de bens em nome da esposa do(a)(s) executado(a)(s) ​ Daniel Tozzo ​ ao(à)(s) ev(s). 373 e DETERMINO a intimação do(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar a certidão de casamento atualizada do(a)(s) executado(a)(s) ​ Daniel Tozzo ​; 2) INDEFIRO o pedido de consulta ao CCS (ev(s). 373); 3.1) AUTORIZO nestes autos a utilização da Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) nestes autos em relação ao(à)(s) executado(a)(s); 3.2) extraia-se relatório ou certidão e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para se manifestar(em) a respeito, no prazo de 15 dias. Intime(m)-se.
8. Processo 50000160220168240053
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000016-02.2016.8.24.0053/SC EXEQUENTE : SIDINEI DALSSACO ADVOGADO(A) : DOUGLAS AVILA (OAB SC045483) EXECUTADO : SC FOODS S/A ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) EXECUTADO : ERONI ASCHIDAMINI ADVOGADO(A) : CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO (OAB RS035297) DESPACHO/DECISÃO Ciente da renúncia do evento 150. Nos termos do art. 112 do CPC. Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. No caso dos autos, a renúncia foi protocolada no último dia do prazo para impugnação pelo executado. Veja-se: Além disso, a renúncia apresentada, não obedeceu ao disposto no art. 112 acima transcrito, eis que não há comprovação da ciência do executado. Sendo assim, para todos os efeitos, a renúncia só foi feita na data do protocolo do evento 150, qual seja, 12/06/2025, sendo que, nos termos do § 1º do art. 112 do CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Portanto, tenho que decorrido o prazo para eventual impugnação à penhora (artigo 525, § 11 do CPC). INTIME-SE o executado, pessoalmente , para, querendo, constituir novo procurador, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se.