Thiago Pedro Bordignon

Processos do Advogado

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2. Processo 50138673820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50000643920118240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000064-39.2011.8.24.0019/SC EXEQUENTE : BRASGESSO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que os autos em epígrafe encontram-se arquivados administrativamente há mais de 08 (oito) anos, podendo ter se operado,  a prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo, com base no art. 921, III, §4º, do CPC 1 . Assim, fica intimada a parte exequente a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente.
4. Processo 50119028820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011902-88.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50230018920248240018/SC) RELATOR : LIZANDRA PINTO DE SOUZA EMBARGANTE : MAURA ANTONIETA LORENZON (Sucessor) ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) EMBARGANTE : VALDEMAR LORENZON (Espólio) ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 22/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50056873320248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005687-33.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Ermínio Amarildo Darold EXECUTADO : JEAN ANTONIO TOZZO ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 20/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50056873320248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005687-33.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Ermínio Amarildo Darold EXECUTADO : NATALIE MATTIELLO TOZZO ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 20/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50181564820238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018156-48.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : BRASGESSO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação noticiada no evento 40, PET1 , intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção.
8. Processo 50312177320238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031217-73.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : BRASGESSO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO PEDRO BORDIGNON (OAB SC016957) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende a inclusão de restrição à circulação sobre o veículo Renault/Kangoo RT, de placas AMS2F08 e a inclusão, no polo passivo da presente demanda, da empresa individual inscrita no CNPJ sob n. 14.812.979/0001-07, registrada em nome da parte executada, bem como a pesquisa de bens e valores em nome da referida empresa ( evento 47, PET1 ). De acordo com o documento adunado ao ​ evento 47, CNPJ2 , observa-se que a pessoa jurídica indicada se trata de empresa individual sob a titularidade da executada. Salienta-se que já restou sedimentado o entendimento no sentido de que " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, DJe 10/11/2016). Com isso, " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp n. 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) (REsp n. 1.682.989, relator Ministro Herman Benjamin, DJe 09/10/2017). Sendo assim, DETERMINO a inclusão da empresa individual Antuerpio Batista de Almeida , inscrita no CNPJ sob n. 14.812.979/0001-07, no polo passivo da presente demanda. Ao Cartório para as devidas anotações. Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados pelo exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente.