Miguel Angelo Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00008816620235170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000881-66.2023.5.17.0003 RECLAMANTE: EKYLLYN SANTOS COSTA RECLAMADO: J A CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d33548 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Foi deferido à reclamada o pagamento do débito na forma do Art. 916 do CPC, sendo que a primeira parcela deveria ter sido paga em 07/12/2024 todavia, até a presente data, não há nos autos, nem nas contas judiciais, comprovação de pagamento. Assim, fica a reclamada J A CALCADOS LTDA intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o débito remanescente no valor de R$ 13.501,91, já acrescido da multa prevista no artigo 916, § 5º, II DO CPC, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará a quem de direito e façam-se conclusos para extinção da execução. Do contrário, proceda-se com a incursão nas contas da devedora, sem prejuízo da expedição de mandado de pesquisa patrimonial em caso de insucesso das medidas. Cumpra-se. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EKYLLYN SANTOS COSTA
3. Processo 00008816620235170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000881-66.2023.5.17.0003 RECLAMANTE: EKYLLYN SANTOS COSTA RECLAMADO: J A CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d33548 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Foi deferido à reclamada o pagamento do débito na forma do Art. 916 do CPC, sendo que a primeira parcela deveria ter sido paga em 07/12/2024 todavia, até a presente data, não há nos autos, nem nas contas judiciais, comprovação de pagamento. Assim, fica a reclamada J A CALCADOS LTDA intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o débito remanescente no valor de R$ 13.501,91, já acrescido da multa prevista no artigo 916, § 5º, II DO CPC, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará a quem de direito e façam-se conclusos para extinção da execução. Do contrário, proceda-se com a incursão nas contas da devedora, sem prejuízo da expedição de mandado de pesquisa patrimonial em caso de insucesso das medidas. Cumpra-se. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J A CALCADOS LTDA
4. Processo 00020337720258160191
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0002033-77.2025.8.16.0191   Processo:   0002033-77.2025.8.16.0191 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$47.500,00 Polo Ativo(s):   OSMAR DA SILVA Polo Passivo(s):   JOSÉ ROBERTO JORJE Vistos, etc. 1. Compulsando os fatos apresentados, verifico a pertinência na produção da prova oral requerida (movs. 28 e 30) e tendo em vista a necessidade de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, determino a designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento - modalidade virtual, oportunidade em que serão colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e eventualmente proferida a sentença. Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da reunião a ser realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná́. Intime-se a parte ré a fim de que participe da sessão não presencial, ciente de que será́ decretada a sua revelia caso se recuse a participar do referido ato (artigos 20, 22 e 23 todos da Lei no 9.099/95). Na hipótese de a parte autora não participar da audiência virtual, o processo será extinto, sem resolução de mérito (art. 51, inc. I, da Lei no 9.099/95), bem como haverá a sua condenação ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28, do FONAJE). Nas intimações a serem expedidas, deverão constar os números de telefone, bem como o e-mail da Secretaria, caso as partes tenham dificuldades ou não consigam acessar os sistemas de videoconferência. Ressalta-se, ainda, que as partes que não possuam acesso à internet e/ou não disponham dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook) deverão entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição, sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas penalidades acima descritas. Indefiro o pedido da parte autora quanto ao seu próprio depoimento pessoal, eis que somente lhe cabe requerer o depoimento pessoal da parte adversa, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil. Assim, defiro o depoimento pessoal da parte requerida. Cientifiquem-se as partes de que as testemunhas – máximo 3 (três) para cada parte, poderão participar do ato independentemente de intimação, exceto em caso de requerimento pela parte, o qual deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. Consigno, por fim, que, de acordo com o art. 209 do Provimento nº 282/2018 do TJPR, as petições e documentos, cuja juntada é exigida em audiência, deverão estar inseridos no processo eletrônico ao tempo de abertura do ato. No que se refere ao prazo para apresentação de contestação, observe-se o Enunciado n. 10 do FONAJE. 2. Oportunamente, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.   Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Designado
5. Processo 00022368820218160123
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3905-6382 - Celular: (46) 3905-6383 - E-mail: pal-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0002236-88.2021.8.16.0123 Processo:   0002236-88.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$31.439,19 Exequente(s):   TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Executado(s):   DILSON GROMANN 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran-PR, pois as informações requeridas pela Secretaria ao mov. 158.1 podem ser obtidas extrajudicialmente pela parte exequente, fazendo-se desnecessária a intervenção deste juízo. 2. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente.   Larissa Ferraz Koteski Juíza de Direito
6. Processo 00032260320038240054
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003226-03.2003.8.24.0054/SC EXEQUENTE : LOJAS FONTE LTDA ADVOGADO(A) : MARILEUSA APARECIDA DE MIRANDA (OAB SC017466) ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO FERRARI (OAB SC017250) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de preclusão. II- Após, voltem conclusos.
7. Processo 05003090220138240054
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500309-02.2013.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) EXECUTADO : VILMAR CORREA ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO FERRARI (OAB SC017250) DESPACHO/DECISÃO I- INDEFIRO o pedido do evento 557.1 , pois "[...] são impenhoráveis as quotas-partes do capital de cooperativa de crédito" , consoante redação do art. 10, §1°, da Lei Complementar n. 130/2009. II- Cumpra-se o item II da decisão de evento 551.1 .
8. Processo 00212153720158250001
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO PROC.: 201511300937 NÚMERO ÚNICO: 0021215-37.2015.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA TELMA SOARES DOS SANTOS ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO : FABIANE CRISTINA SANTOS ADV. : MIGUEL ANGELO FERRARI - OAB: 17250-SC ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA RIO DO SUL/SC, A FIM DE QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ÀQUELE JUÍZO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.