Fabio Vicente Kovaleski

Processos do Advogado

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2. Processo 50010846520164047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001084-65.2016.4.04.7202/SC EXEQUENTE : FABIO VICENTE KOVALESKI ADVOGADO(A) : DAISY FIN MACHADO (OAB SC010574) ADVOGADO(A) : FABIO VICENTE KOVALESKI (OAB SC017545) EXEQUENTE : Andre Caetano Kovaleski ADVOGADO(A) : DAISY FIN MACHADO (OAB SC010574) ADVOGADO(A) : FABIO VICENTE KOVALESKI (OAB SC017545) DESPACHO/DECISÃO No evento 92, a parte exequente requereu a realização de consulta junto ao sistema PREVJUD. Afirmou que, objetivando dar efetividade à presente execução, diante de todos os meios já utilizados para a satisfação da dívida exequenda, se faz necessária a realização de consulta aos sistemas disponíveis ao Judiciário a fim de obter a localização e a informação de quais são os rendimentos do executado Jacky Joseph ( sic , evento 92, PET1 ). Compulsando os autos, observo que já foram realizadas pesquisas no sistemas RENAJUD (evento 87), INFOJUD (evento 73) e SISBAJUD, esse em duas oportunidades (eventos 71 e 85/86). Em todas as tentativas, não se logrou êxito na busca de bens passíveis de constrição. Nesse ponto, ressalto que os mecanismos ordinários de busca de bens disponíveis ao Juízo já são praticamente exaustivos em suas áreas e constituem importantes ferramentas que o Poder Judiciário disponibiliza aos credores para incrementar a atividade da execução. De outro flanco, o art. 833, IV, do CPC é claro em estabelecer a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial ou de proventos de aposentadoria, ressalvadas as exceções previstas no parágrafo 2º do mesmo artigo. Assim, mostra-se inócua a medida requerida pela parte exequente, razão pela qual a indefiro. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, promova-se o arquivamento dos autos pelo prazo remanescente da prescrição, nos termos do art. 921, §§§ 2º, 3º e 4º, do CPC. Cumpra-se.
3. Processo 50116675820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011667-58.2024.8.24.0018/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS BUENO ADVOGADO(A) : FABIO VICENTE KOVALESKI (OAB SC017545) ADVOGADO(A) : DAISY FIN MACHADO (OAB SC010574) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente, que, para a expedição do RPV, é imprescindível que a parte exequente apresente os dados bancário que deseja ter o valor depositado. Conforme constou do r. despacho do evento 74, do qual já intimado.
4. Processo 50168775620258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50116675820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011667-58.2024.8.24.0018/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS BUENO ADVOGADO(A) : FABIO VICENTE KOVALESKI (OAB SC017545) ADVOGADO(A) : DAISY FIN MACHADO (OAB SC010574) DESPACHO/DECISÃO A parte devedora informou o valor devido, com o qual a parte autora concordou/não se opôs. Requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, observada como expiração do prazo da impugnação pela fazenda pública a data em que apresentou os cálculos em juízo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de execução de pequeno valor quando a Fazenda Pública espontaneamente reconhece a dívida e apresenta o demonstrativo do débito. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça orienta que, " nos casos de 'execução invertida', a apresentação espontânea dos cálculos, com o reconhecimento da dívida, afasta a condenação em honorários advocatícios " (STJ, AgRg no AREsp 630.235/RS, Sérgio Kukina, 19.05.2015). Todavia, o não pagamento no prazo da requisição ensejará a incidência de honorários de 10% sobre o valor do proveito econômico referente à fase de cumprimento da sentença, inclusive no caso de RPV antecipada da parte incontroversa, como também retomada dos juros moratórios. Tocante à verba honorária sucumbencial, requisite-se ao executado o pagamento do valor atualizado no prazo de 2 (dois) meses, ciente o destinatário de que, em não havendo pagamento nesse prazo, será fixada verba honorária e retomada a contagem dos juros de mora, bem como sequestrado recurso suficiente ao adimplemento. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Realizado o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação, bem como informe os dados necessários para transferência bancária (CPF/CNPJ, banco, agência, conta corrente), ciente de que o silêncio será interpretado como concordância pela satisfação da obrigação. Informados os dados bancários, expeça-se o respectivo alvará. Após, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
6. Processo 50342867920248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50013495520208240018
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001349-55.2020.8.24.0018/SC (originário: processo nº 03060787820168240018/SC) RELATOR : Marcos Bigolin INTERESSADO : LIGHTNING PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : FABIO VICENTE KOVALESKI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 205 - 03/06/2025 - Juntada de certidão Evento 204 - 03/06/2025 - Despacho
8. Processo 50216680520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais