Thatiana Carla Starke Kietzer

Processos do Advogado

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2. Processo 50014473720258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001447-37.2025.8.24.0027 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Ibirama na data de 03/07/2025.
3. Processo 50021612820228240083
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002161-28.2022.8.24.0083/SC EXEQUENTE : GILSON TANK ADVOGADO(A) : THATIANA CARLA STARKE KIETZER (OAB SC017782) ADVOGADO(A) : FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723) DESPACHO/DECISÃO Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência são impenhoráveis (art. 833, II, do Código de Processo Civil). Excluem-se, porém, da impenhorabilidade os bens de elevado valor, em duplicidade, assim como os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos (Lei 8.009/1990). São esses bens excetuados, portanto, o objeto da diligência pretendida pela parte credora. É de mencionar-se que o insucesso na localização de ativos financeiros e veículos (Sisbajud e Renajud) e, especialmente, a falta de dados concretos sobre a capacidade financeira da parte devedora conduzem à presunção da ausência de bens, razão pela qual a busca no domicílio da parte executada dependerá de pedido minimamente fundamentado em torno da possibilidade de êxito da busca, por força do art. 6º do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado. ​ Prosseguimento: Por fim, friso que não se pode admitir que as execuções se estendam eternamente, o que afrontaria a sistemática adotada pelo art. 921, caput , incisos e alíneas, do Código de Processo Civil e, em última instância, o princípio da duração razoável do processo. Assim, caso inexitosas as medidas, determino a intimação do exequente para que, no prazo de quinze dias, formule todos os requerimentos que entender de direito ou indique eventuais bens penhoráveis, ciente de que, após a apreciação dos pedidos e a realização das respectivas diligências, caso o débito não reste integralmente adimplido, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil independentemente de nova intimação/conclusão. ​ Friso que, após a realização das diligências, caso o débito não reste integralmente adimplido, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação/conclusão. ​​
4. Processo 50009952720258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50014144720258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001414-47.2025.8.24.0027 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Ibirama na data de 27/06/2025.
6. Processo 50024457320238240027
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002445-73.2023.8.24.0027/SC (Pauta - Revisor: 121)RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKIREVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
7. Processo 50009944220258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50009944220258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais