Thatiana Carla Starke Kietzer

Processos do Advogado

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2. Processo 50036741720238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50018502720228240054
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5001850-27.2022.8.24.0054/SC APELANTE : OSMAIR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : THATIANA CARLA STARKE KIETZER (OAB SC017782) ADVOGADO(A) : FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723) DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que o Apelante deixou de recolher o preparo recursal, pois pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira do Apelante. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020). Sendo assim, intime-se o Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018. No caso de o Apelante conviver em união estável ou ser casado, deve juntar aos autos, igualmente, todos os documentos supracitados, relacionados ao cônjuge e/ou núcleo familiar. Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
4. Processo 50005406220258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000540-62.2025.8.24.0027/SC RÉU : ROGERIO WARTHA ADVOGADO(A) : THATIANA CARLA STARKE KIETZER (OAB SC017782) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao ev. 38, fixo à defensora nomeada, Dra THATIANA CARLA STARKE KIETZER, honorários no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), a serem pagos nos termos das Resoluções CM 5/2019 e 11/2019, referentes aos atos praticados nestes autos. Intime-se. No mais, cumpra-se a sentença proferida no evento 31.
5. Processo 50025811920238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002581-19.2023.8.24.0141/SC EXEQUENTE : IVETE ROTHENBURG ADVOGADO(A) : THATIANA CARLA STARKE KIETZER (OAB SC017782) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente. Encontre aqui ou no QR-Code abaixo dicas para turbinar o andamento do seu processo na Justiça Catarinense. Saiba como utilizar as ferramentas tecnológicas de automação e de inteligência artificial das Unidades Judiciais para agilizar o andamento dos processos. Aplicando as técnicas que estão na cartilha e nos vídeos informativos, seu processo pode tramitar mais rápido.
6. Processo 50020062820248240027
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03002089320148240027
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0300208-93.2014.8.24.0027/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. APELADO : REGINA LEITZKE (Sucessão) ADVOGADO(A) : FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723) ADVOGADO(A) : FERNANDO STAUDINGER (OAB SC016414) ADVOGADO(A) : NILTO ANDREON NETO (OAB SC023218) APELADO : HILARIO LEITZKE (Sucessor) ADVOGADO(A) : THATIANA CARLA STARKE KIETZER (OAB SC017782) ADVOGADO(A) : FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723) DESPACHO/DECISÃO Defiro a substituição da autora/apelada falecida REGINA LEITZKE , pelo seu herdeiro/sucessor: HILÁRIO LEITZKE, conforme certidão de óbito, documentos e procurações dos eventos 51 e 59. À DCDP para ajuste do cadastro do processo. Intimem-se e após voltem conclusos.
8. Processo 50021183120238240027
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais