Carlos Henrique Beirao

Processos do Advogado

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2. Processo 00028414220138240139
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002841-42.2013.8.24.0139/SC AUTOR : ROSSA & ROSSA SISTEMAS ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A) : MAURICIO DE ALMEIDA MELFI (OAB SC012684) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes de que decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
3. Processo 50571466520238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50857000420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5085700-04.2024.8.24.0023/SC AUTOR : UBIRACI CHAVANTES MIRANDA CHAVES ADVOGADO(A) : RUDINEI SEBASTIAO PEREIRA (OAB SC027061) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO 1 . O caso não se configura como qualquer uma das hipóteses do art. 178 do CPC, motivo pelo qual determino a exclusão do Ministério Público do cadastro dos autos. 2 . Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas. Fixo como pontos controvertidos: (i) se os valores elevados cobrados na fatura de água e esgoto do autor decorrem de falha na prestação dos serviços pela ré (ou seja, se decorrem de vazamento oculto motivado por forte pressão da água que vem da rede da concessionária demandada); e (ii) se a situação causou ao autor prejuízos extrapatrimoniais passíveis de indenização. Foi determinada a inversão do ônus da prova pela decisão de evento 7. 3 . Diante da controvérsia instaurada, nomeio perita a engenheira ambiental e sanitarista Gabriela Borges Pessi, telefone (48) 999486135 / (48) 35250704, e-mail gabibpessi@hotmail.com, cadastrada nos sistemas e-proc e AJG/PJSC, independentemente de compromisso. Intimem-se as partes que poderão, desde logo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do Código de Processo Civil que " cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes ". Portanto, os custos da perícia serão suportados pelo autor, por ter requerido a produção da prova ​( 29.1 )​. Dessa forma, com a apresentação dos quesitos, a perita nomeada deverá ser intimada para , em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de sua remuneração. Com a apresentação da proposta, intime-se o demandante para manifestação/depósito. Recolhidos os honorários periciais, intime-se a perita para designar data para realização da prova, do que as partes deverão ser informadas, cabendo à perita se atentar à manifestação do autor acerca da necessidade de " realização do ato pericial ser realizado em horário noturno, após às 22h, horário no qual a pressão da rede está em excesso de pressão em contrariedade à Norma Técnica " ( 29.1 ). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados da data da realização da prova. Havendo requerimento do perito, autorizo o levantamento do valor correspondente a 50% dos honorários periciais, mediante expedição de alvará, na forma do art. 465, § 4º, do CPC. Sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, inclusive quanto ao interesse na produção da prova testemunhal ( 29.1 ). Intimem-se.
5. Processo 50555028120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055502-81.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o bloqueio Sisbajud realizado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer se o valor quita o débito, caso contrário deverá apresentar cálculo atualizado da dívida. Ainda, para fins de expedição de alvará, fica também intimada a parte para apresentar: a) dados bancários (conta corrente ou poupança, banco, agência e número de conta) do beneficiário e/ou de seu procurador; e b) apresentar ou indicar nos autos procuração com outorga de poderes específicos para receber pagamento e dar quitação em nome do(s) titular(es) da(s) conta(s) informadas , salvo quando a conta for de titularidade da própria parte.
6. Processo 50004152620258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000415-26.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : MARIA DO CARMO DUARTE ADVOGADO(A) : VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente no evento 18, PET1 . OFICIE-SE à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina requerendo a expedição de RPV . Depositado o valor, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, sem necessidade de nova conclusão e, após, TORNEM os autos conclusos para extinção. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
7. Processo 50489272920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00029237320138240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002923-73.2013.8.24.0139/SC AUTOR : CLELIA JANE MARQUES ADVOGADO(A) : MAURICIO DE ALMEIDA MELFI (OAB SC012684) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes de que decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.