Carlos Henrique Beirao

Processos do Advogado

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2. Processo 50619241420208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061924-14.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03064276120198240023/SC) RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50088793020248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008879-30.2024.8.24.0064/SC AUTOR : COMERCIAL BERLIM OFFICE ADVOGADO(A) : SANDRA PENTEADO (OAB SC029203) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por COMERCIAL BERLIM OFFICE contra COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do CPC) e de honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento nos artigos 85, caput, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo e 86, parágrafo único, todos do CPC/2015. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.
4. Processo 50086842720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008684-27.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : COMERCIO E TRANSPORTE JR EIRELI ADVOGADO(A) : RIETE MEDEIROS (OAB SC007188) EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão do STF no julgamento da ADPF n. 387, a ora executada deve ter o cumprimento de sentença processado pelo rito do art. 534 e seguintes, do CPC. Isso posto, considerando a concordância da executada quanto aos valores apresentados pelo exequente (Ev. 10), expeça-se a respectiva requisição de pagamento por precatórios, ficando o feito suspenso até o pagamento.
5. Processo 50230837920248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023083-79.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : RULIA GRAZIELA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WILLIAM NUNES FLORINDO (OAB SC037456) ADVOGADO(A) : AMANDA REGINA COUTINHO DA SILVA (OAB SC050124) EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. Diante do cálculo devidamente apresentado nos autos pela parte exequente (ev. 13.2) assim como a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO a quantia devida de R$ 4.451,89 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos). Por oportuno, esclareço que eventuais pedidos de fixação de honorários advocatícios são incabíveis nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Enfim, sendo o crédito inferior a 10 (dez) salários mínimos, determina-se a expedição de Requisição de Pequeno Valor ( RPV ), intimando-se o Estado de Santa Catarina para pagamento do valor indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias , com as cautelas do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Ultrapassado o teto para emissão de RPV , expeça-se precatório. Intimem-se .
6. Processo 50717321020238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00012037720158240082
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0001203-77.2015.8.24.0082/SC (originário: processo nº 00012037720158240082/SC) RELATOR : JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE : JULIA REGINA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRACIELI APARECIDA DIAS (OAB SC044606) ADVOGADO(A) : PATRICIA SCHMITT GOULART (OAB SC036715) APELADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 00028414220138240139
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002841-42.2013.8.24.0139/SC AUTOR : ROSSA & ROSSA SISTEMAS ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A) : MAURICIO DE ALMEIDA MELFI (OAB SC012684) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes de que decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.