Carlos Henrique Beirao

Processos do Advogado

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2. Processo 50296020420218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029602-04.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar cálculo atualizado do débito e dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
3. Processo 50568659620248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056865-96.2024.8.24.0090/SC AUTOR : ELENA FARKAS ADVOGADO(A) : MARIA BEATRIZ MARTINS BERNARDES (OAB SC074170) ADVOGADO(A) : ETEUANE STAMM DE CARVALHO (OAB SC053327) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA Assim, a teor do que preceitua o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Traslade-se a presente sentença aos autos nº 5043492-61.2025.8.24.0090, para que o Juízo correlato tenha ciência da extinção da demanda anteriormente ajuizada pela requerente. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e registrada com a assinatura. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50969913520238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5096991-35.2023.8.24.0023/SC AUTOR : TOMMY GAUER NILSSON (Inventariante) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) AUTOR : LARS ANDERS ERLING NILSSON (Espólio) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do aceite do perito em relação ao parcelamento dos honorários em 6 (seis) vezes, intime-se o expert para inicio dos trabalhos após recolhido o equivalente a 50% dos honorários. Cumpra-se.
5. Processo 50421413120238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042141-31.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50055129720198240023/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50619241420208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061924-14.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03064276120198240023/SC) RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50088793020248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008879-30.2024.8.24.0064/SC AUTOR : COMERCIAL BERLIM OFFICE ADVOGADO(A) : SANDRA PENTEADO (OAB SC029203) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por COMERCIAL BERLIM OFFICE contra COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do CPC) e de honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento nos artigos 85, caput, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo e 86, parágrafo único, todos do CPC/2015. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.
8. Processo 50086842720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008684-27.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : COMERCIO E TRANSPORTE JR EIRELI ADVOGADO(A) : RIETE MEDEIROS (OAB SC007188) EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão do STF no julgamento da ADPF n. 387, a ora executada deve ter o cumprimento de sentença processado pelo rito do art. 534 e seguintes, do CPC. Isso posto, considerando a concordância da executada quanto aos valores apresentados pelo exequente (Ev. 10), expeça-se a respectiva requisição de pagamento por precatórios, ficando o feito suspenso até o pagamento.