Carlos Henrique Beirao

Processos do Advogado

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2. Processo 50057960620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5005796-06.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50057960620248240064/SC) RELATOR : BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE : LOJAS RENNER S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELANTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 32 - 03/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
3. Processo 00038478420138240139
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003847-84.2013.8.24.0139/SC AUTOR : NIVALDA ODETE DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURICIO DE ALMEIDA MELFI (OAB SC012684) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes de que decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
4. Processo 00038633820138240139
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003863-38.2013.8.24.0139/SC AUTOR : RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAURICIO DE ALMEIDA MELFI (OAB SC012684) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes de que decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
5. Processo 00215278120098240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 0021527-81.2009.8.24.0023/SC RELATOR : Marcos D'Avila Scherer AUTOR : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN RÉU : LUIZ OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : JOSE HENRIQUE OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : EDNA MARIA STEFFEN ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : JOSE EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : RICARDO OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : ENAURA AREAS DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : CLOTILDE OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : EDUARDO SA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : MARIA JULIA DA LUZ FONTES BAHR ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : JAIME CEZAR BAHR ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : FERNANDO OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : CONCEICAO MARIA OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) RÉU : JORGE OROFINO DA LUZ FONTES ADVOGADO(A) : LUISA ANDRADE DA LUZ FONTES HOEPERS (OAB SC025314) ADVOGADO(A) : VICTOR JOSÉ DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES (OAB SC023025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 609 - 05/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 572 - 09/10/2023 - Determinado o Arquivamento
6. Processo 50222448820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022244-88.2023.8.24.0064/SC RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo em razão ausência da parte autora na audiência, embora devidamente intimada, conforme artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ex vi do art. 51, § 2º, do referido diploma e Enunciado n. 28 do FONAJE, segundo o qual "havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas", verba cuja exigibilidade não restará suspensa no caso de eventual deferimento do benefício da justiça gratuita, visto que o ônus se revela como verdadeira sanção pela desídia do acionante (§4º, art. 98). Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50139389620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013938-96.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve bloqueio por meio do sistema Sisbajud e a parte executada não apontou nenhuma hipótese de impenhorabilidade do montante (art. 833 do CPC), converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura termo, ex vi do art. 854, § 5º, do CPC. Diante disso, expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente, consoante dados bancários informados no evento 27. Na oportunidade, verifique o cartório os poderes para recebimento de quantias e dar quitação. Após, intime-se o exequente para que atualize o débito, descontando o valor liberado e requerendo objetivamente o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
8. Processo 50073151620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007315-16.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50150321620238240064/SC) RELATOR : Marivone Koncikoski Abreu EXEQUENTE : ANESIO KNOTH ADVOGADO(A) : ANESIO KNOTH (OAB SC011837) EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 27/05/2025 - Juntada de certidão