Juarez Ceccon

Processos do Advogado

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2. Processo 50134323020258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5013432-30.2025.8.24.0018/SC EMBARGANTE : AIANE DAL PIVA RUSCH ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A) : ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) ADVOGADO(A) : CLAUDIA NORONHA (OAB SC067867) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a impugnação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias.
3. Processo 50006563720218240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000656-37.2021.8.24.0018/SC RÉU : MARCIO FONSECA ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE o acusado MARCIO FONSECA do crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/03. Em razão da inimputabilidade, com fulcro no art. 97 do Código Penal, aplico ao acusado MARCIO FONSECA a medida de segurança de tratamento ambulatorial, com prazo mínimo de 1 (ano), com fulcro no art. 97, § 1º, do Código Penal e Súmula 527 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado: a) proceda-se às devidas anotações; b) cumpram-se as demais orientações da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; c) expeça-se os autos de execução do tratamento ambulatorial (art. 171 da Lei 7.210 e art. 22, III, da Res. CNJ 417/2021); Tudo cumprido, arquive-se.
4. Processo 50192956420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019295-64.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LUCIMARA PALUDO ADVOGADO(A) : JONATAS NUNES CORREIA (OAB SC048025) EXECUTADO : JUNIOR JUAREZ POSSATTO ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) EXECUTADO : EDUARDO PAVAN ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) EXECUTADO : ALEX SCHEID ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual, se necessário. Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens. Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais. Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos. A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
5. Processo 50384984620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50276344620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027634-46.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : JUAREZ CECCON ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A) : ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) ADVOGADO(A) : CLAUDIA NORONHA (OAB SC067867) ATO ORDINATÓRIO Em detida análise ao processo de origem verifico que, não obstante a sucumbência, em sede recursal foi deferido à executada SOELI TERESINHA LUDWIG o benefício da gratuidade da justiça, conforme acórdão juntado ao evento 167 da etapa de conhecimento, com expressa menção ao fato de que os efeitos de tal benesse "[...] operam apenas a partir da interposição do presente apelo" . Nesse caso, considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça, e a despeito do ato ordinatório de evento 11, fica intimado o exequente para que, no no prazo de quinze (15) dias, diga quanto à (in)correção do cálculo apresentado, mormente no que diz respeito à inclusão da rubrica "honorários da fase de cumprimento" . Registro, por fim, que a multa de que trata o art. 523, § 1º, do CPC, deve ser calculada sobre o valor devido neste cumprimento de sentença (50% dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa), e não diretamente sobre o valor atualizado da causa. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A) : Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido . Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
7. Processo 50067860420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006786-04.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ADRIANA MARIA MARANGONI ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A) : CLAUDIA NORONHA (OAB SC067867) ADVOGADO(A) : ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não houve comprovação do pagamento, fica intimada a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar o valor atualizado do débito; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução.
8. Processo 50188418420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5018841-84.2025.8.24.0018/SC REQUERENTE : COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS ALVORADA LTDA ADVOGADO(A) : JUAREZ CECCON (OAB SC017816) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para integrar(em) a relação processual e participar(em) da audiência conciliatória e de instrução e julgamento abaixo designada, a qual acontecerá por videoconferência (art. 22, §2º, da Lei n. 9.099/95): AUDIÊNCIA: 04/11/2025 13h30min LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA (FÓRUM DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTUxMzliYjgtODdjYy00OTg4LThlOGQtZTZmZDE4ZmNiMWRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 245 671 653 225    /  SENHA: Qh9LQ2hv