André Luis Sonntag

Processos do Advogado

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2. Processo 50034194920198240028
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003419-49.2019.8.24.0028/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50047063520248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004706-35.2024.8.24.0040/SC AUTOR : TAIRONE NEVES SCHMIDT ADVOGADO(A) : RAQUEL DANIELSKI DE JESUS (OAB SC042473) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) SENTENÇA À luz do exposto, REJEITO o pedido formulado pela parte autora e, por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, sanada as questões de praxe, arquivem-se.
4. Processo 50078377120228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5007837-71.2022.8.24.0045/SC AUTOR : LUIZ CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PAULUCCI PEREIRA (OAB SC066645) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DA SILVA CHEDE (OAB SC067345) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios propostos por BANCO BMG S.A Intimem-se, reabrindo-se o prazo recursal.
5. Processo 50518144920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5051814-49.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) AGRAVADO : SUELI STRUTZ ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BMG S.A contra decisão que - proferida pelo Juízo da 16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, nos autos da ação de obrigação de fazer n. 5044011-09.2023.8.24.0930, movida por SUELI STRUTZ - estabeleceu o valor dos honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) (evento 65.1 ). Distribuídos, vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. DECIDO 2 O recurso não deve ser conhecido por este Relator. É que, verifica-se que a matéria objeto da decisão agravada - fixação de valor dos honorários periciais - não se enquadra nas restritas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, enumeradas no artigo 1.015, do Código de Processo Civil e demais previsões legais expressas. Ademais, o recurso não se enquadra no Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça para fins de mitigação do dispositivo, já que inexiste risco de inutilidade da medida quando da eventual análise da tese em preliminar de apelação (STJ, REsp n. 1.696.396MT e REsp n. 1.704.520/MT). Aliás, ignorando o rol suso mencionada, nada expôs a parte agravante acerca do Tema para eventual mitigação. E ainda que assim o fizesse, com todo o respeito, inexiste o risco necessário para mitigar o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e aplicação do Tema. Mutatis mutandis , tratando-se de insurgência contra a determinação dos honorários periciais, é o entendimento da jurisprudência catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. TOGADO A QUO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INCONFORMISMO DO RÉU. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. EXEGESE DO TEMA N. 988 DO STJ. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. ENFOQUE VEDADO. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5013687-76.2024.8.24.0000, rel. Des. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-6-2024 - grifou-se). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS A CARGO DOS REQUERIDOS. INSURGÊNCIA DE UM DELES. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO CONTIDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022521-05.2023.8.24.0000, rel. Des. Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-10-2023 - grifou-se). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. SUPOSTO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 618/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA A IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA AOS RÉUS NO CASO CONCRETO. INSURGÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. [...] "O rol das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento previsto no art. 1.015, do Código de Processo Civil de 2015 é taxativo, pelo que a decisão que define a responsabilidade pelo adimplemento dos honorários periciais, por não integrar referido rol, não pode ser atacada por esta via processual" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4018845-76.2017.8.24.0000, de Ibirama, rel. Des. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22/5/2018) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5033624-09.2023.8.24.0000, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-09-2023 - grifou-se). AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.021, DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO AGRAVADA NÃO INSERIDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IGUALMENTE INADMITIDA. VEREDITO UNIPESSOAL MANTIDO. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5047202-73.2022.8.24.0000, rel. Des. Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2022 - grifou-se). Tal entendimento de limitação do rol de cabimento do recurso de agravo inclusive foi uma opção do legislador devendo ser observada e respeitada, isso porque o antigo Código de Processo Civil previa justamente o oposto, não havendo razões para que ao arbítrio do juízo se conheça de recurso inadmissível e em descompasso com a atual legislação. Eventual constatação em sede de apelação de prejudicialidade e ilegalidade no entendimento do magistrado poderá oportunamente ser enfrentada por esta egrégia Corte de Justiça. Diante deste cenário, não é de ser conhecido o recurso, em face da ausência de cabimento. No mais, destaca-se que a eventual interposição de recurso protelatório, inadmissível ou manifestamente improcedente poderá implicar multa, além das providências quanto ao patrono (arts. 77, § 6º, 1.021 e 1.026 do Código de Processo Civil). Diante de todo o exposto, NÃO SE CONHECE do recurso com fulcro nos arts. 1.015 e 932, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Dê-se baixa. Cumpra-se.
6. Processo 51075617520238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5107561-75.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SONNTAG ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observo que a intimação da parte executada HAMILTON CEZAR CANCELLIER foi dirigida ao endereço informado por ela na petição inicial ( processo 5069893-07.2022.8.24.0930/SC, evento 1, INIC1 ). Apesar do retorno da correspondência com a informação "não procurado" ( evento 60, AR1 ), deve ser reconhecida a validade da sua intimação. O termo significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NEGOU CONHECIMENTO À IMPUGNAÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO. FASE EXECUTIVA INAUGURADA MAIS DE ANO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR E NÃO DA PESSOA DO ADVOGADO QUE O REPRESENTOU NA FASE DE CONHECIMENTO. ARTIGO 513, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL REMETIDA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS PELO PRÓPRIO EXECUTADO. DEVOLUÇÃO SOB MOTIVO "NÃO PROCURADO". PRESUNÇÃO DE VALIDADE. ARTIGOS 274 E 513, §3º, DO MESMO CÓDIGO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA PRIMEIRA CÂMARA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. ALEGAÇÃO DE "INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS". CUMPRIMENTO, TODAVIA, BASEADO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA FASE DE CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO QUE NÃO É ATINGIDA PELOS EFEITOS DA GRATUIDADE. NOVA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, EM INCIDENTE ENTÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADO, QUE JUSTIFICA NOVA PUNIÇÃO POR DESLEALDADE PROCESSUAL. ARTIGOS 80 E 81 DO CÓDIGO DE RITOS. RECURSO DESPROVIDO E MULTA APLICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058398-06.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Edir Josias Silveira Beck, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-10-2023 - grifei). ANTE O EXPOSTO , reputo perfectibilizada a intimação. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud (art. 854, caput , c/c art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil, por analogia), nos termos do despacho inicial.
7. Processo 51047241320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5104724-13.2024.8.24.0930/SC RELATOR : KAREN GUOLLO AUTOR : ALCEU FERREIRA VAZ ADVOGADO(A) : DIORGINIS CASTAGNEL (OAB SC022802) ADVOGADO(A) : GABRIELA DA LUZ POSSAMAI (OAB SC033371) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 07/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50197915720228240064
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2944268/SC (2025/0187546-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : TEREZINHA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS : CARLOS ROCKER - SC023047 RODRIGO MARTINS - SC051816 LARA FERNANDES ÁVILA - SC071989 AGRAVADO : BANCO BMG S.A ADVOGADOS : ANDRÉ LUÍS SONNTAG - RS036620 ANDRÉ LUIS SONNTAG - SC017910A ANDRÉ LUÍS SONNTAG - SC017910 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.