Claudia Nunes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00214446820118240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021444-68.2011.8.24.0064/SC EXECUTADO : NADIA LUCIA GIACOMAZZI BAZZAN ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) DESPACHO/DECISÃO REMETAM-SE os presentes autos à contadoria para o cálculo das custas finais, ciente de que não se trata de condenação da parte executada, mas tão somente condenação do exequente em honorários. Nada mais havendo a cumprir, ARQUIVEM-SE.
3. Processo 50146493420238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014649-34.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CERVEJA ARTESANAL TEIXEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) EXEQUENTE : RICE CROP TEIXEIRA S AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) EXECUTADO : TECHFOOD EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ADVOGADO(A) : TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Diante do pedido formulado pela parte exequente, suspendo a presente execução, até que sejam encontrados bens da parte devedora passíveis de constrição (CPC, art. 921, inciso III) ou pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 1º), o que ocorrer primeiro. II. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento administrativo dos autos (CPC, art. 921, § 2º) – iniciando-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente –, com as baixas devidas, sem prejuízo de seu prosseguimento por impulso da parte interessada (CPC, art. 921, § 3º). Registre-se que o mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, não extintiva do processo. Intimem-se.
4. Processo 50327178020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032717-80.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50048383520238240038/SC) RELATOR : REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA EXEQUENTE : FARMACIA BOTICA DO VALLE LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/06/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50004694220228240067
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000469-42.2022.8.24.0067/SC AUTOR : LIZMARI CANELLO BRANDT ADVOGADO(A) : NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342) AUTOR : JORGE LUIZ BRANDT ADVOGADO(A) : NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342) RÉU : MICHELLE FERNANDA DE CONTO EL ACHKAR ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : LAERTE JOSE RASCHE ADVOGADO(A) : RAFAEL BRÜGGEMANN (OAB SC015449) RÉU : CACIANE REGINA DE CONTO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : PEDRO JOSE DE CONTO ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : DARINA THAISE DE CONTO ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : NEUTO FAUSTO DE CONTO ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : ASTOR KIST ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os Embargos de Declaração de evento 125 são tempestivos, tendo em vista que foram protocolados antes do início do prazo. Ficam intimadas as partes embargadas para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os referidos embargos.
6. Processo 50036431420228240082
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5003643-14.2022.8.24.0082/SC EMBARGANTE : ANTONIO FELIPE SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) EMBARGADO : ANDREIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVAN RICARDO PAVANATI (OAB SC030255) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação , uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.
7. Processo 50042807820258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004280-78.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ALTAIR MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca do pagamento da dívida, bem como para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte, dentro do prazo de 15 dias, ciente de que seu silêncio importará na extinção do processo pelo pagamento. Em caso de discordância com o valor pago, deve a parte ativa, no mesmo prazo, apresentar cálculo do débito e requerer as medidas expropriatórias que entender cabíveis.
8. Processo 50004694220228240067
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000469-42.2022.8.24.0067/SC AUTOR : LIZMARI CANELLO BRANDT ADVOGADO(A) : NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342) AUTOR : JORGE LUIZ BRANDT ADVOGADO(A) : NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342) RÉU : VALMOR BRESSAN ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) RÉU : PAULO SERGIO BURIN ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) RÉU : MICHELLE FERNANDA DE CONTO EL ACHKAR ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : LAERTE JOSE RASCHE ADVOGADO(A) : RAFAEL BRÜGGEMANN (OAB SC015449) RÉU : CACIANE REGINA DE CONTO VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : PEDRO JOSE DE CONTO ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : DARINA THAISE DE CONTO ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : NEUTO FAUSTO DE CONTO ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) RÉU : ASTOR KIST ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente ação proposta por LIZMARI CANELLO BRANDT e JORGE LUIZ BRANDT em face de VALMOR BRESSAN, PAULO SERGIO BURIN, MICHELLE FERNANDA DE CONTO EL ACHKAR, LAERTE JOSE RASCHE, CACIANE REGINA DE CONTO VAZ DE OLIVEIRA, PEDRO JOSE DE CONTO, DARINA THAISE DE CONTO, NEUTO FAUSTO DE CONTO e ASTOR KIST. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Não há que se falar em suspensão da exigibilidade da verba, uma vez que os autores não receberam o benefício da justiça gratuita. Intime-se o requerido Pedro José de Conto para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos os documentos aptos à comprovação da alegada hipossuficiência financeira, nos termos da fundamentação supra, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.