Luiz Fernando Sachet

Processos do Advogado

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2. Processo 00392791720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039279-17.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0023706-75.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00418936 AGTE: PBG S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET OAB/SC-018429 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET OAB/SP-503569 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0039279-17.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: PBG S/A AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: Desª ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentação das contrarrazões ao agravo interno. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. ISABELA PESSANHA CHAGAS Desembargadora Relatora a
3. Processo 00017465220118240072
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001746-52.2011.8.24.0072/SC AUTOR : ARQUIPELAGO TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : ARVOREDO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : GOMES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : HOTEL PORTO INGLESES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : MULTILOG S/A ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : ERGOMES PART SOC LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : PEDRA BRANCA INCORPORACOES S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : PRIMAVERA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : REFINADORA CATARINENSE SA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : USATI ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AUTOR : USATI S/A REFINADORA DE AÇÚCAR ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se os autores para ciência a respeito da manifestação de evento 284. 2. Após, arquivem-se os autos, ciente o réu que, em caso de inadimplemento, deverá autuar o respectivo cumprimento de sentença, em autos apartados (CGJ-SC, Orientação n. 56/2015).
4. Processo 06331013220168040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB 18429/SC), ADV: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB 18429/SC) - Processo 0633101-32.2016.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Exclusão - ICMS - IMPETRANTE:
   B1ERICK GVOZDANOVIC VILLAR BANDEIRA DE MELO
   B0 e outro - IMPETRADO:
   B1Estado do Amazonas
   B0 e outro - Intimem-se as partes, pelos meios cabíveis, para que no prazo de 5 dias, requererem o que for de direito, caso queiram, visto que os autos retornaram da 2ª Instância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e o arquivamento do feito com as cautelas de praxe. À secretaria para providências. P.I.C..
5. Processo 54150060920238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 56642901720148090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª   CERTIDÃO   Certifico e dou fé que expedi a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os Embargos de Declaração opostos no evento nº 75.   Goiânia, 7 de julho de 2025.   Yasmin de Oliveira Lima Amorim Técnico Judiciário
7. Processo 15006495520228260280
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500649-55.2022.8.26.0280 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Trato de execução fiscal movida pela Fazenda em face de TELEFONICA BRASIL S.A.. A parte exequente requereu a extinção pelo pagamento/adimplemento da obrigação (art. 924, II, CPC). Decido. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome da parte executada em virtude desse processo, se for o caso. Levante-se, ainda, eventuais penhoras/constrições que recaiam sobre bens e direitos de titularidade do executado. 5 - Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda. 6 - Ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB 18429/SC)
8. Processo 80440017620248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA. Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/Importação, Cofins, PIS] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8044001-76.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos.  O referido é verdade.  SALVADOR, 1 de maio de 2025. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)