Zulmar Duarte De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50057011520238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005701-15.2023.8.24.0030/SC AUTOR : FIBRATECH TELECOM IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645) RÉU : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) SENTENÇA Ante o exposto: 1. Porque não se encontram nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos opostos pela parte autora; 2. Porque presente a situação prevista no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela ré para readequar os comandos da sentença de evento 56.1 da seguinte forma: Reconvenção Independentemente de maiores digressões, deve ser julgada parcialmente procedente a reconvenção apresentada pela ré, na qual busca a condenação da autora ao pagamento dos valores referentes à todo o período de armazenagem.  Conforme já demonstrado, somente o valor cobrado até a data de desembaraço é devido, sendo que os demais encargos decorrem exclusivamente da demora injustificada na liberação das mercadorias, ocasionada pela própria ré, que não adotou as providências necessárias para garantir a fluidez das operações no terminal. Assim, a cobrança dos períodos após o desembaraço revela-se indevida, pois impor à autora o ônus financeiro de um atraso pelo qual não deu causa configuraria evidente enriquecimento sem causa. [...] c) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos deduzidos pela parte requerida em sede de reconvenção, pois devidos os valores cobrados até a data de desembaraço aduaneiro. Como a reconvinda decaiu apenas em parte mínima do pedido, condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, conforme o art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC.  Mantenho incólumes os demais termos da decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na forma do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação fica reaberto o prazo recursal.
3. Processo 50040985120218240037
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5004098-51.2021.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50040985120218240037/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : INCA3 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAELLA ZANARDO (OAB SC058552) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA RIEDI (OAB SC059086) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : EMANUELA POLETINI (OAB SC066126) APELADO : SKILL-LINE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP092392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 07151435220248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715143-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE FERREIRA FARIAS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. D E S P A C H O Ciente (ID 240264684). Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. No mais, não havendo requerimentos no prazo de 05 dias e/ou cumprida a obrigação pela parte devedora, arquivem-se os autos. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
5. Processo 00550810220128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0055081-02.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 227) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: JANETE NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) APELANTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) APELANTE: MANOEL JOSE BASILIO FILHO ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) APELANTE: MARCELO DA COSTA ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) APELANTE: ROBERTO PRAZERES ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (OAB SP272393) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: GUSTAVO DOS REIS NETO GUIMARÃES ADVOGADO(A): GUSTAVO DOS REIS NETO GUIMARÃES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
6. Processo 50060744620238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5006074-46.2023.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50060744620238240030/SC) RELATOR : JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) APELADO : FEVER MOBILIDADE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI (OAB SC062539) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
7. Processo 50020160620258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00553805720048240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0055380-57.2004.8.24.0023/SC RÉU : MARCOS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIEL MELIM GOMES (OAB SC011832) RÉU : ROBERVAL SILVA FILHO ADVOGADO(A) : ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER (OAB SC016764) RÉU : SERGIO SACHET JUNIOR ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : NAUTER SANTIAGO ROSA (Sucessão) ADVOGADO(A) : WALDEMAR NUNES JUSTINO (OAB SC006706) RÉU : MULTITRADE - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) RÉU : SERGIO SACHET ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : LOTAR DIETER MAAS (Sucessão) ADVOGADO(A) : WALTER BEIRITH FREITAS (OAB SC021687) RÉU : LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE JULIANO TRUPPEL (OAB SC027076) ADVOGADO(A) : ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) RÉU : JOAO CARLOS DE BORBA ADVOGADO(A) : MARIANA FAORO DE BORBA (OAB SC020408) RÉU : FELIPE DE AVELAR FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : CONSTANTINO ASSIS ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) RÉU : AMILTON GIACOMO TOMASI ADVOGADO(A) : DEBORA FORTKAMP (OAB SC016344) ADVOGADO(A) : AROLDO JOAQUIM CAMILLO (OAB SC000474) ADVOGADO(A) : MARLISE MARIA MAGRO (OAB SC011686) ADVOGADO(A) : BRUNA GILBERTINA NUNES (OAB SC053349) RÉU : B & C - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) RÉU : ALDO MARIO SCHNEIDER ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : PEDRO ANANIAS ALVES ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) RÉU : PAULO ALBERTO DUARTE ADVOGADO(A) : GLEY FERNANDO SAGAZ (OAB SC003147) INTERESSADO : JAIRO NOLLA DE MATOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : MARICELI MATOS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA INTERESSADO : ALESSANDRA NOLLA DE MATOS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : JAIOVANI DE MATOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : ANDRESA NOLLA DE MATOS FURTADO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS INTERESSADO : CELIA NOLLA DE MATOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCIA ALVES CUNHA ADVOGADO(A) : ALISSON MURILO MATOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o grande volume de peças e atos processuais produzidos, bem como o tempo de trâmite do processo, ficam intimados os réus Constantino Assis , Maria Isabel Kurschus Assis , B&C Consultoria e Serviços Ltda, Célia Nolla de Matos, Alessandra Nolla de Matos Rocha , Andressa Nolla de Matos Furtado, Jaiovano de Matos, Jairo Nolla de Matos , Mariceli Matos Rocha , Sérgio Sachet, Sérgio Sachet Junior, Paulo Alberto Duarte , Aldo Mario Scheneider, Pedro Ananias Alves , Amilton Giacomo Tomazi, Felipe Avelar Ferreira, Hamilton George Kurschus, João José Candido da Silva, João Carlos de Borba, Laboratório Farmacêutico Elofar Ltda, Lotar Dier Mass, Michel Scaff, Multitrade Comércio & Participações, Nauter Santiago Rosa , Roberval Silva e Marcos Henrique Pereira , para informar os bens/valores que estão indisponíveis nestes autos e que ainda necessitam de comunicação ao órgão competente para o levantamento de suas indisponibilidades. Ficam intimados, ainda, por seus procuradores, para informar nos autos seus dados bancários - banco, agência e conta com dígito verificador - para os fins de expedição de alvará judicial para liberação de valores. Para maior agilidade da tramitação, sugere-se que no peticionamento seja selecionada a opção de evento a ser lançado "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário" , preenchendo-se os dados necessários conforme instruções disponíveis no site do Tribunal de Justiça no seguinte link: Como peticionar um pedido de alvará (tjsc.jus.br)