Zulmar Duarte De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00263326320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026332-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1079869-25.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thor Brasil Ltda. - Manuchar Argentina S.a. - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18545/SC), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB 57907/SC)
3. Processo 50033388420258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5003338-84.2025.8.24.0030/SC QUERELANTE : VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : DANIELA DIOGO ALVES BALLMANN (OAB SC068205) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao Ministério Público, com prazo de 05 (cinco) dias.
4. Processo 50022391220218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5002239-12.2021.8.24.0033/SC RELATOR : Anuska Felski da Silva AUTOR : POLI GNV COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) RÉU : TJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A) : EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) ADVOGADO(A) : GEORGE AUGUSTO FREIBERGER (OAB SC019270) ADVOGADO(A) : HENRI XAVIER (OAB SC001399) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 25/06/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50001874020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (GRUPO PÚBLICO) Nº 5000187-40.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03287296020148240023/SC) RELATOR : JAIME RAMOS INTERESSADO : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A) : FELIPE DALLAZEN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUBIO EDUARDO GEISSMANN INTERESSADO : ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE STA CATARINA ADVOGADO(A) : GILSON FLORES INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTEINA ANIMAL ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 136 - 25/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
6. Processo 50022854620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002285-46.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03158131420158240005/SC) RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE : A ESGOBRAN LIMPEZA E DESENTUPIDORA LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO SCHNEIDER (OAB SC020564) EXEQUENTE : ROSELEI CRISTINA RODRIGUES CORREA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO SCHNEIDER (OAB SC020564) EXEQUENTE : ESGOTEC SERVICOS DE DESENTUPIDORA LTDA ME ADVOGADO(A) : MAURICIO SCHNEIDER (OAB SC020564) EXECUTADO : CAPITAL INVEST LTDA ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : DANIELA DIOGO ALVES BALLMANN (OAB SC068205) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50488403920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5048840-39.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 25/06/2025.
8. Processo 00032608520008260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003260-85.2000.8.26.0002 (002.00.003260-5) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.M. - N.G. - - André da Motta Prado Gonçalves - - Renata da Motta Prado Gonçalves - Vistos. Fls. 1.336/1.348: Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração, rejeitando-os, contudo, diante do evidente caráter infringente que lhes foi atribuído. Não se verifica na decisão embargada qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade hipóteses que autorizariam o manejo do recurso, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Tampouco há imprecisão ou ausência de fundamentação que justifique sua modificação, razão pela qual mantém-se o decisum por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, cumpre advertir à embargante que a decisão impugnada foi suficientemente clara ao determinar o início dos atos constritivos segundo a ordem legal de prioridades. Ademais, restou expressamente consignado que os herdeiros responderão pelos débitos exclusivamente até o limite da herança recebida, inexistindo qualquer obscuridade sobre tal ponto. As questões ventiladas, aliás, revelam propósito que mais se aproxima do aprofundamento na pesquisa patrimonial do executado falecido, matéria alheia ao rito executivo ora em curso. Caso a exequente pretenda avançar nesse sentido, deverá esclarecer se deseja a conversão da presente execução em liquidação de sentença, oportunidade em que será necessária a nomeação de perito especializado, com a consequente suspensão do feito executivo pelo tempo que demandar a apuração técnica. Em suma, o que se verifica é a tentativa da parte embargante de rediscutir o mérito da decisão, atribuindo aos embargos caráter manifestamente infringente, o que não se admite na via eleita, devendo, caso queira, lançar mão do recurso próprio à reforma da decisão. Igualmente, rejeito a impugnação de fls. 1.339/1.348, porquanto fundada em argumentos confusos e contraditórios, assemelhando-se a impugnações genéricas próprias de contencioso de massa. A alegação de impenhorabilidade em razão do suposto excesso de valores bloqueados revela-se destituída de fundamento, eis que não há prova alguma de que os valores constritos se destinem à subsistência das partes. Ademais, os bloqueios incidiram, conforme declarado na própria impugnação, sobre contas correntes e não sobre cadernetas de poupança, o que, por si só, afasta a proteção legal prevista no art. 833, X, do C.P.C., cuja finalidade, ainda que assim não fosse, é resguardar economias voltadas à preservação do mínimo existencial. Da mesma forma, a menção genérica à impenhorabilidade de salários carece de qualquer comprovação, o que retira credibilidade do argumento. Ressalte-se, ainda, a evidente contradição interna da própria impugnação, que chega a insinuar situação de vulnerabilidade das partes executadas, não obstante conste dos autos o recebimento de expressivo patrimônio herdado ainda em 2021 - que fundamenta, inclusive, a inclusão dos herdeiros no polo de execução da presente -, além do elevado padrão de vida confessado pelos próprios impugnantes, com altos custos mensais (fl. 1.345), circunstâncias estas que desautorizam qualquer alegação de necessidade ou comprometimento da dignidade. O que se tenta, em última análise e é preciso registrar com clareza , é subverter a lógica do processo executivo, buscando afastar a constrição de patrimônio legítima, mesmo diante de crédito que se busca há mais de duas décadas, sob a insustentável justificativa de que as partes executadas não poderiam ser privadas de manter padrão luxuoso de vida, como se ao Poder Judiciário coubesse chancelar tamanha distorção. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada e determino a imediata transferência dos valores bloqueados às fls. 1.263/1.327 para conta judicial vinculada a este Juízo, autorizando-se o levantamento pela parte exequente, tão logo juntado o respectivo formulário MLE. Intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento, devendo atentar-se aos fundamentos ora fixados para o regular andamento da execução. Intime-se. - ADV: PAULA FERREIRA MENDONÇA CRUZ ANTONIOL (OAB 347371/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), ANDRÉ JULIZNO TRUPPEL (OAB 27076/SC), ANDRÉ JULIZNO TRUPPEL (OAB 27076/SC), ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18545/SC), JOAO FRANCISCO PENTEADO DE AGUIAR (OAB 48843/SP), ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB 57907/SC)