Ramiris Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001434520135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000143-45.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: VALDELINA MARCELINA DE MATOS COSTA E OUTROS (3) RECLAMADO: AMILCAR MAY FEUERSCHUETTE INTIMAÇÃO   Destinatário(a): VALDELINA MARCELINA DE MATOS COSTA   Fica Vossa Senhoria intimado(a) a, querendo, manifestar-se sobre os documentos anexados aos autos, no prazo de 05 dias.   IMBITUBA/SC, 08 de julho de 2025. MURIEL DA SILVA MENDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VALDELINA MARCELINA DE MATOS COSTA
3. Processo 00001434520135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000143-45.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: VALDELINA MARCELINA DE MATOS COSTA E OUTROS (3) RECLAMADO: AMILCAR MAY FEUERSCHUETTE INTIMAÇÃO   Destinatário(a): ROMERITO DE MATOS COSTA   Fica Vossa Senhoria intimado(a) a, querendo, manifestar-se sobre os documentos anexados aos autos, no prazo de 05 dias.   IMBITUBA/SC, 08 de julho de 2025. MURIEL DA SILVA MENDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROMERITO DE MATOS COSTA
4. Processo 00001434520135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000143-45.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: VALDELINA MARCELINA DE MATOS COSTA E OUTROS (3) RECLAMADO: AMILCAR MAY FEUERSCHUETTE INTIMAÇÃO   Destinatário(a): CLEBIANE DE MATOS COSTA   Fica Vossa Senhoria intimado(a) a, querendo, manifestar-se sobre os documentos anexados aos autos, no prazo de 05 dias.   IMBITUBA/SC, 08 de julho de 2025. MURIEL DA SILVA MENDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLEBIANE DE MATOS COSTA
5. Processo 00001434520135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000143-45.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: VALDELINA MARCELINA DE MATOS COSTA E OUTROS (3) RECLAMADO: AMILCAR MAY FEUERSCHUETTE INTIMAÇÃO   Destinatário(a): CLEBIA DE MATOS COSTA GIL   Fica Vossa Senhoria intimado(a) a, querendo, manifestar-se sobre os documentos anexados aos autos, no prazo de 05 dias.   IMBITUBA/SC, 08 de julho de 2025. MURIEL DA SILVA MENDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLEBIA DE MATOS COSTA GIL
6. Processo 00016754020158240030
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001675-40.2015.8.24.0030/SC RÉU : MARIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A) : VICTOR EMENDORFER NETO (OAB SC015769) RÉU : IVANIR JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) ADVOGADO(A) : SUZANI FAUSTINA DA ROSA (OAB SC066753) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) RÉU : NELVONE BERNADETE MADSEN ADVOGADO(A) : EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) ADVOGADO(A) : SUZANI FAUSTINA DA ROSA (OAB SC066753) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) RÉU : LUZIA BRESSAN DA CRUZ ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER (OAB SC024200) RÉU : ELIENE CUSTODIO MARTINS ADVOGADO(A) : CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SC016816) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA CRISPIM (OAB SC067532) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) RÉU : MANOEL SEBASTIAO HOEPERS ADVOGADO(A) : MARCELO DE OLIVEIRA PAGANINI (OAB SC033965) RÉU : LAUDENIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO(A) : EDUARDO BORBA BENETTI (OAB SC018635) RÉU : CONCEICAO MANOEL HONORATO ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA MARTINS (OAB RS121652) RÉU : JOSE VALDIR DE BITTENCOURT ADVOGADO(A) : EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) ADVOGADO(A) : FELIPE RIBEIRO MARINS (OAB SC031668) ADVOGADO(A) : SUZANI FAUSTINA DA ROSA (OAB SC066753) ADVOGADO(A) : SUYANE PACHECO DE ABREU (OAB SC072878) RÉU : ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) RÉU : EMERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) RÉU : NOEL MARQUES ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) RÉU : ROSALIA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO(A) : EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A) : VICTOR EMENDORFER NETO (OAB SC015769) RÉU : NEUSELI JUNCKES COSTA ADVOGADO(A) : MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A) : DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) ADVOGADO(A) : CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) ADVOGADO(A) : RAFAELA SEGATTI (OAB SC061842) RÉU : GENESIO DE SOUZA GOULART (Representado) ADVOGADO(A) : DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso interposto pela defesa do acusado Mario Cesar de Souza e Rosalia Pereira de Carvalho Souza , porquanto é tempestivo. 2. ENCAMINHEM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, considerando a declinação do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE .
7. Processo 50018162920148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : TELMA TEIXEIRA DE MELO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : ANA JANDIRA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : ANDREZA PACHECO DA ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : EDNA REGINA DA ROSA FREITAS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : GRAZIELLA GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : IVANI GARCIA ALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : JOAQUIM FLORIANO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : JULIANA ALCIDES PEREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : KARINA TOLENTINO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : MARIA GORET DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : MARIA HELENA DA SILVA LUCIANO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : MARIA VALERIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : PAULO MARCOS DONÓRIA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : ROJANE PACHECO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) EXEQUENTE : INDIAMARA JOICE DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ATO ORDINATÓRIO ❗Em cumprimento ao princípio da eficiência e com o objetivo de auxiliar na tramitação célere do feito , lavo o presente ato ordinatório para ORIENTAR o(a) advogado(a) da parte interessada a verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento por precatório , especialmente: Art. 6º. I- íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) II- íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) III- certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) IV- certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) V- decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; VI- demonstrativos de cálculo do valor requisitado, bem como cálculos anteriores que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) ➡️Verificar se constam (e, em caso negativo, informar) os dados bancários atualizados, nestes termos: 1- Dados bancários do(a) beneficiário(a) do crédito ; ou 1.1) Para o caso de serem informados os dados bancários de pessoa diferente da beneficiária do crédito , observar os §§ 3º e 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021:Observar os parágrafos § 3º e § 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021: § 3º. Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito , será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados; § 4º. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados , será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica . § 5º O destaque de honorários contratuais deverá ser informado na mesma requisição do crédito principal, em campo próprio de preenchimento, hipótese na qual deverá ser anexado o contrato respectivo . (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) - Compõem os dados bancários: nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência com dígito e conta com dígito. 2) Informar se há imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores em execução: 2.1) Em havendo imposto de renda , se os valores estão submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) com o número de meses , nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XI; 2.2) Caso haja contribuição previdenciária , o valor e o órgão previdenciário relacionado, nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XIII, alínea "a". ⚠️ A alteração de dados da requisição já expedida que não se enquadre como erro material dependerá de determinação do juízo da execução , ressalvadas as disposições desta resolução. ( Art 7º, § 3º) ➡️ DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Art. 15. Os honorários sucumbenciais não deverão ser considerados como parcela integrante do crédito principal devido ao credor para fins de classificação da requisição como de pequeno valor, expedindo-se requisição própria do valor total devido a título de honorários, facultado ao advogado renunciar ao valor excedente para processamento por meio de RPV. Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber em razão de honorários contratuais , deverá juntar aos autos o respectivo contrato e requerer a reserva perante o juiz da execução antes da apresentação do precatório ao Tribunal de Justiça, na forma disciplinada pelo § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994, e a requisição observará o disposto no § 3º do art. 5º e no § 5º do art. 6º desta resolução. § 1º Após a expedição do precatório, o pedido de destaque, acompanhado do respectivo contrato, deverá ser formulado diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça. § 3º Havendo divergência entre as informações constantes na requisição e no contrato, prevalecerá o contido neste. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) Art. 17. O advogado titular de honorários sucumbenciais terá direito à superpreferência desde que preenchidos os requisitos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal, sendo vedada a concessão do benefício com relação aos honorários contratuais. Parágrafo único. Quando indicada pessoa jurídica como titular dos honorários sucumbenciais, o sócio não fará jus à superpreferência. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) ❌ Não juntar planilha do débito atualizada, caso contrário, haverá necessidade de nova intimação da parte executada para manifestação. Fundamentação legal: Resolução GP/TJSC n. 09/2021 , Resolução Nº 303 de 18/12/2019
8. Processo 50426497520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5042649-75.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB PR045133) AGRAVADO : CEJEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE (OAB PR059353) AGRAVADO : SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. DESPACHO/DECISÃO Depois de proferida a decisão deferitória da antecipação da tutela recursal ( evento 12, DOC1 ), sobrevieram: (i) pedido de reconsideração ( evento 20, DOC1 ); (ii) petição discorrendo sobre a regularidade fiscal ( evento 21, DOC1 ); e (iii) embargos de declaração ( evento 24, DOC1 ). Faculte-se o exercício do contraditório e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.