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Ramiris Ferreira

Ramiris Ferreira

Número da OAB: OAB/SC 018546

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJSC, TRF4
Nome: RAMIRIS FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901224-87.2015.8.24.0030/SC EXECUTADO : JAIRO PEREIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) DESPACHO/DECISÃO 1. "O reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família (Lei n. 8.009/1990) prescinde da prova de que o imóvel penhorado seja o único de propriedade do devedor, sendo necessária, apenas, a comprovação de que seja o único utilizado para moradia permanente da família" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028555-05.2018.8.24.0900, de Criciúma, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-12-2018). Dessa forma, expeça-se mandado de constatação para averiguar se a parte executada reside no referido bem. 2. Cumprido o mandado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar e requer o que entenderem de direito. 3. Tudo cumprido, voltem conclusos para decisão. Florianópolis/SC, data registrada no sistema.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5003251-36.2022.8.24.0030/SC REQUERENTE : JOSE RICARDO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MARIANE FELIX DE SOUZA BASTOS (OAB RS069818) REQUERENTE : MERCEDES PAULINO TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIANE FELIX DE SOUZA BASTOS (OAB RS069818) REQUERENTE : SIMONE APARECIDA TEIXEIRA ANICETO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) INTERESSADO : ISMAEL PAULINO VALENTIM ADVOGADO(A) : MARIANE FELIX DE SOUZA BASTOS INTERESSADO : TAMARA PAULINO VALENTIM ADVOGADO(A) : MARIANE FELIX DE SOUZA BASTOS DESPACHO/DECISÃO A herdeira Simone, intimada da avaliação do imóvel apresentada pelo inventariante, apresentou impugnação e requereu a realização de nova avaliação, por "imobiliárias conhecidas e conceituadas na cidade" ou por oficial de justiça (ev. 336). A despeito da impugnação genérica, tendo em vista que, em regra, a avaliação de bens é realizada por oficial de justiça, nos termos dos arts. 870 e 872 do CPC, defiro a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel situado na Avenida Dr. Joao Rimsa, 419, bairro Centro, Imbituba, matrícula 18.869 no Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba, inscrição imobiliária municipal sob n. 01.01.017.1115.0632.001-0335, a fim de que seja cumprido pelo oficial de justiça avaliador, às custas do espólio. Intime-se o inventariante para que recolha a diligência do avaliador. Juntada a avaliação, intimem-se as partes para manifestação.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001450-17.2024.8.24.0030/SC EXEQUENTE : LEA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação acerca da confirmação de pagamento de alvará , no prazo de cinco (05) dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5131967-29.2024.8.24.0930/SC RÉU : DAYANE LUIZ ADVOGADO(A) : IZABEL FIGUEIREDO ROSA FERREIRA (OAB SC070380) ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses ( DRE e balanço patrimonial ); b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (SEÇÃO) Nº 5032208-36.2019.4.04.0000/RS (originário: processo nº 01066568920108240000/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA IMPUGNANTE : MARIO CESAR DIAS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : JOAQUIM DOS PASSOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : MANOEL JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : ORLANDO MIGUEL ANTUNES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : ALFREDO LUIZ CARPES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : ESTEVÃO TEODORO JOSÉ ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : ORLANDO BRASIL DA ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : AILSON OLIVEIRA EUZEBIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNANTE : JAIR JOSE MACHADO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) IMPUGNADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : WALTER DAVID ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : WALMIR DA ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VILSON VIEIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VILSON DE BONA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VANIO HIPOLITO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VANDERLEY JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VAMILSON DE MELLO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VALMOR TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VALMOR FELIZARDO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VALDELIR FELIZARDO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : VALDECI CAMPOS PEREIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : URIAS MARTINHO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : SANTELINO SOUZA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : SALOMAO DE SOUZA INACIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : RONALDO ESTEVAO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : RICARDO DE FREITAS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : RENATO TOLENTINO DA ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : RENATO CARPES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PEDRO PAULO FERNANDES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PEDRO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PEDRO BENTO MARTINS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PAULO VICENTE DONARIA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PAULO PITTIGLIANI ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PAULO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : OSORIO TEIXEIRA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : OSMAR ALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ONIRIO OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : NORBERTO DUARTE ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : NIVALDO MENDES 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ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOSE DOS PASSOS CANDIDO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOSE CARLOS IGNACIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOEL CORREA MARTINS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOCELITO GONCALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAQUIM PIRES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAQUIM MANOEL VIEIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAQUIM JOAO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAQUIM CORREA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAO PEDRO CRESCENCIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAO LUIZ ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAO CARLOS QUERINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOÃO BORGES MORAES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JOAO ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : JAIME PATRICIO LOPES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : HUMBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : HONORIO DA ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : HILARIO PACHECO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : GERVASIO BENTO MARTINS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : GERALDO CONSTANTINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : GENEVAL PACHECO EUZEBIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : FRANCISCO CORREA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : FERNANDO PIRES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ETEVALDO VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ERALDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ERALDO PEREIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ELOI ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : EDSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : EDSON LUIZ CONSTANTINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : DOMINGOS JOSE PAMATO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : DOMINGOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : DIONIZIO HENRIQUE ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : DIONISIO PEDRO CUSTODIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : DILNEI MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : DAVID CONSTANTINO PEREIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : CID MARTINS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : CESARIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : BRAZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : BERNADO MACHADO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : BENTO MACIEL ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : BALDUINO SANTANA CABRAL ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : AURINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : AURELIO SATURNINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ARLEY SATURNINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ARILTON DE SOUZA MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ARGEMIRO JOAQUIM JULIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ARGEMIRO GONCALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ANTONIO SABINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ANTONIO MARIANO ALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ANTONIO MANOEL CARDOZO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ANTONIO MANOEL ALVES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ANTOLINO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : AMILTON SOUZA AVILA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : AMERICO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : AMAURI TARGINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ALMERINDO QUERINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ALLAN SANTOS PEIXE ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ALIRIO PATRICIO DE MORAES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ALBERTO GALINDRO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : AILTON MAURICIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ADENIR DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ADEMIR SATURNINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ADELCIO LUIZA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ADALBERTO SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : ABILIO SANTOS ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : RITA DOS SANTOS ZEFERINO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : LOURIVAL FERNANDES DE AVILA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO INTERESSADO : EDELIUZA OLIVEIRA INACIO ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO NUNES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1509 - 24/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
  7. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5002878-34.2024.8.24.0030/SC RECORRENTE : SIMONE VERA WOLFF (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : IZABEL FIGUEIREDO ROSA FERREIRA (OAB SC070380) RECORRENTE : JAILSON RIBEIRO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) ADVOGADO(A) : IZABEL FIGUEIREDO ROSA FERREIRA (OAB SC070380) DESPACHO/DECISÃO Os recorrentes requereram a concessão da justiça gratuita, mas os documentos apresentados no evento 57, são insuficientes para aferir a real capacidade econômica. Antes de deliberar sobre o pedido, determino que sejam apresentados os seguintes documentos: a) declaração contendo, expressamente, os rendimentos mensais, acompanhada dos respectivos contracheques e, caso possua conta bancária, dos extratos de movimentação dos últimos três meses; b) declaração informando a eventual titularidade de veículos (comprovada por meio de consulta junto ao DETRAN) ou de imóvel (mediante apresentação de certidão de registro de imóveis), em seu nome ou em nome do cônjuge ou companheiro(a); c) declaração do imposto de renda dos últimos três anos (não se admitindo apenas o recibo de entrega) ou, alternativamente, declaração firmada pela parte, informando estar dispensada da apresentação do referido documento; d) eventual contrato de locação vigente, a ser considerado para o abatimento na apuração da renda líquida; e) relação de eventuais dependentes (hipótese em que será deduzido 1/2 (meio) salário mínimo por dependente para fins de cálculo da renda líquida). A apresentação dos documentos acima elencados também se estende ao cônjuge ou companheiro(a), porquanto a análise da concessão da justiça gratuita deve levar em conta a renda familiar. Ressalto que, entre outros critérios, adoto como parâmetro o entendimento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que limita a concessão do benefício às famílias cuja renda líquida mensal não ultrapasse três salários mínimos, descontando-se apenas os abatimentos legais, bem como eventual despesa com aluguel e o valor de 1/2 (meio) salário mínimo por dependente. Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, juntar documentos com a finalidade de comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 0300524-58.2018.8.24.0030/SC REQUERENTE : AIDA ROSINA FIGUEIREDO ROSA ADVOGADO(A) : RAMIRIS FERREIRA (OAB SC018546) REQUERENTE : ROBERTO FIGUEIREDO ROSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : VANDERLEI DE SOUSA (OAB SC033444) ADVOGADO(A) : ZALMIR MORAES PIRES (OAB SC057633) ADVOGADO(A) : GIOVANI DAVID DEBIAZI (OAB RS068874) INTERESSADO : ZENILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SERGILAN DA SILVA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO I - As tentativas de citação da herdeira Flávia Figueiredo Rosa Ferreira se arrastam por mais de 2 anos. Conforme última tentavia (ev. 148), sequer foi encontrada no endereço informado pelo seu próprio marido, já que casada com o procurador da viúva meeira: Assim, pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC), intime-se o procurador da viúva meeira para que informe o atual endereço da herdeira Flávia, devendo complementar o número de apartamento do imóvel da Rua Alcino da Fonseca, caso ainda residente no local. Fixo prazo de 15 dias para resposta. II - No mesmo prazo, deverá a viúva meeira se manifestar sobre a alegação de sonegação de bem e venda de imóvel da propriedade do espólio no curso do inventário (ev. 157). Registro que a venda de bem objeto de inventário depende de prévia autorização judicial, nos termos do art. 619 do CPC, sob pena de nulidade. Sobre o tema: "É possível a declaração incidental de nulidade de negócio jurídico em sede de inventário, quando não respeitada a formalidade prevista pela lei, desde proporcionado contraditório e a ampla defesa aos envolvidos. 2. A venda de bem do espólio sem prévia autorização judicial e, no caso de haver herdeiro incapaz, sem avaliação judicial e parecer do Ministério Público, torna nulo o negócio de pleno direito." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042679-47.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2025). Intime-se.
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