Thiago Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50464803420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5046480-34.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MN FABRICACAO DE PALMILHAS PARA CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte agravante não cumpriu com um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, a saber, o recolhimento do preparo, consoante preconiza o art. 1.007 do CPC. Sabe-se que a interposição de recursos em geral exige o pagamento de preparo, ressalvados os casos de dispensa judicial ou legal, como é o caso da gratuidade da justiça. No caso, a parte agravante não é beneficiária da justiça gratuita e a benesse nem sequer foi pleiteada no recurso. De acordo com o sistema Eproc, apesar de ter sido emitida a guia de pagamento do preparo, o respectivo boleto não foi quitado e por isso encontra-se " em aberto " (evento 02, 2G). Além do mais, foi certificado nos autos que " não houve recolhimento de custas no processo originário " (evento 03, 2G). Admite-se o suprimento do vício, mas agora com o recolhimento em dobro do preparo recursal, em atenção ao art. 1.007, § 4º, do CPC, que estabelece: " O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso , o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção ". Ante o exposto, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, determino a intimação da agravante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção . Após, retornem conclusos.
3. Processo 50032817220228240062
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003281-72.2022.8.24.0062/SC (originário: processo nº 50032817220228240062/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : ANDRE RICARDO OURIQUES (ACUSADO) ADVOGADO(A) : THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 25/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento Evento 47 - 25/06/2025 - Recurso Especial não admitido
4. Processo 50039434020218240072
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003943-40.2021.8.24.0072/SC ACUSADO : RAFAEL KAMMERS ADVOGADO(A) : THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal para apuração do crime tipificado no art. 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal, em face de Rafael Kammers . O réu descumpriu as condições da suspensão condicional do processo permacnecendo inerte (ev. 27 e 34). O Ministério Público formulou pedido para revogação do benefício, porquanto o beneficiado descumpriu injustificadamente as condições fixadas, de modo a postular pela continuidade do processo (ev. 56). É o relatório. Decido. A suspensão condicional do processo pode ser revogada, mesmo após o término do período de prova, quando o beneficiado vem a ser processado por outro delito ou descumpre injustificadamente as condições estabelecidas, conforme art. 89, § 3º e 4º, da Lei 9.099/1995. No caso concreto, verifico que beneficiado descumpriu as condições estabelecidas, tendo em vista que intimado para comprovar o pagamento da prestação pecuniária, não o fez. Ante o exposto, revogo o sursis processual. 2. Inclua-se a revogação do benefício no rol da CGJ/SC. 3. Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do acusado para cientificá-lo desta decisão. 4. Verificado que houve a apresentação da resposta à acusação (ev. 11), certifiquem-se os antecedentes do denunciado. 5. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em relação às preliminares arguidas. 6. Após, voltem os autos conclusos.
5. Processo 50108301420254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5010830-14.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 882) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR AGRAVANTE: COSTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
6. Processo 50118365620254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5011836-56.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 884) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR AGRAVANTE: PALMINJET PALMILHAS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
7. Processo 50118573220254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5011857-32.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 885) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR AGRAVANTE: PALMSLIM PALMILHAS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
8. Processo 50119387820254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5011938-78.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 886) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR AGRAVANTE: KAMMERS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente