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Cristiano Alves Garcia

Cristiano Alves Garcia

Número da OAB: OAB/SC 018846

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 129
Total de Intimações: 191
Tribunais: TJSP, TJPR, TRF3, TJTO, STJ, TJMG, TJDFT, TJMT, TJRS, TJSC, TRF4
Nome: CRISTIANO ALVES GARCIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 191 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029999-81.2022.8.24.0038/SC RELATOR : Gustavo Henrique Aracheski AUTOR : GIOVANI DAROLT NETO ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
  2. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022617-68.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : LEPOTI KIDS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca da consulta acostada ao evento 25, bem como, para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção, conforme despacho evento 19.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020329-61.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE : EMANOEL CHARLES GUMZ ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. Intimem-se. Preclusa a presente sentença, proceda-se ao levantamento de eventuais atos constritivos e, na sequência, arquivem-se.
  4. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EDcl nos AREsp 2625792/SC (2024/0134784-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : DUILIO AUGUSTO BUZZINI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S S LTDA OUTRO NOME : DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTAÇÕES S/S LTDA ADVOGADOS : CRISTIANO ALVES GARCIA - SC018846 PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON - SC067498 EMBARGADO : BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 CLÁUDIO MARIANI BERTI - PR025822 EMBARGADO : BRASCOLA TEC LTDA EMBARGADO : BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA. ADVOGADO : RICARDO NEGRAO - SP138723 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DUILIO AUGUSTO BUZZINI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/S LTDA. (ou DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTAÇÕES S/S LTDA.) à decisão de fls. 1.577-1.582, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Não houve majoração de honorários. Em suas razões, a parte embargante sustenta erro material na decisão monocrática, afirmando que o julgado partiu de uma premissa equivocada ao considerar que a empresa teria afirmado violação do Tema n. 1.051 do STJ pelo acórdão do TJSC. Alega que, na verdade, questionou o acórdão porque negou a existência de decisão transitada em julgado que declarou o crédito como extraconcursal. Afirma que, ao tempo do trânsito em julgado, em 2015, o Tema n. 1.051 do STJ ainda não havia sido consolidado, o que ocorreu apenas em 2020, bem como que o acórdão do TJSC não poderia aplicar o tema contra a decisão transitada em julgado. Aponta também omissão da decisão monocrática ao não enfrentar a alegação de ofensa aos arts. 502, 503, 505, 506, 507 e 508 do CPC, que tratam da coisa julgada, prejudicando o exame de admissibilidade do recurso especial. Requer o provimento dos embargos de declaração para sanar o erro material e a omissão da decisão monocrática. A parte embargada apresentou impugnação, alegando que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida nem a provocar reexame de fatos e provas. Destaca que a decisão monocrática não padece de erro material ou omissão e que está em consonância com a jurisprudência do STJ. Argumenta que os dispositivos legais invocados foram devidamente enfrentados, ainda que sem citação literal dos artigos. Requer o não conhecimento e, subsidiariamente, a rejeição dos embargos de declaração (fls. 1.594-1.598). É o relatório. Decido. Recurso próprio e tempestivo, razão pela qual dele conheço. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a aclarar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado, o que não se verifica na espécie. Não há erro material na decisão embargada. A decisão monocrática, ao sintetizar o recurso especial, corretamente indicou que a parte apontou violação do "Tema n. 1.051 do STJ, pois o acórdão recorrido divergiu da tese fixada sobre a natureza concursal dos créditos" (fl. 1.579); posteriormente explicitou que o Tribunal de origem aplicou corretamente o Tema n. 1.051. A decisão também abordou a questão da coisa julgada, consignando que "não há que se falar em coisa julgada quanto à decisão da natureza do crédito em discussão, pois a jurisprudência da Segunda Seção do STJ é no sentido de que 'compete ao Juízo da Recuperação Judicial a declaração da concursalidade ou da extraconcursalidade de créditos havidos em face de sociedades recuperandas'" (fl. 1.581). A pretensão da embargante, sob o rótulo de "erro material", revela inconformismo e intenção de rediscutir o mérito, o que é inviável em embargos declaratórios. A alegação de omissão também não prospera. A decisão monocrática enfrentou expressamente a questão da coisa julgada, que é o cerne dos artigos do CPC invocados pela embargante. Ao afirmar a competência do Juízo da recuperação judicial para a qualificação do crédito, a decisão implicitamente afastou a alegação de que a decisão anterior teria produzido coisa julgada impeditiva. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos da parte, desde que os fundamentos adotados sejam suficientes. A omissão que enseja embargos é sobre ponto que deveria ter sido objeto de pronunciamento, não quando a matéria é implicitamente repelida pela solução dada, como ocorreu. A decisão foi exaustiva na aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 283 e 284 do STF, que fundamentaram o não conhecimento do recurso especial. O que a embargante busca é a reavaliação dos critérios de admissibilidade e a modificação do resultado, o que não é cabível nesta via. Os embargos declaratórios não constituem via processual adequada para reexaminar questões de mérito já resolvidas ou para provocar a reforma da decisão embargada. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
  5. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
  6. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
  7. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
  8. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 88) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048674-29.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00492977220078240038/SC) RELATOR : VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA EXEQUENTE : OSNI VIERTEL ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) EXECUTADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN EXECUTADO : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 02/05/2025 - Juntada
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