Cristiano Alves Garcia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03215470720168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321547-07.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSIMERY ANTONIO RODRIGUES (OAB SC037636) ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A): PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A): SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELANTE: SP 64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Aires Vigo (OAB SP084934) ADVOGADO(A): Aires Vigo APELANTE: LUNA INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
3. Processo 50036134820258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5003613-48.2025.8.24.0025/SC AUTOR : K2 SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se. Após devolva-se à origem, com as devidas baixas.
4. Processo 50072111020218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007211-10.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : PAULO FLORES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) EXEQUENTE : ADRIANA RODRIGUES DE GODOIS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) DESPACHO/DECISÃO Trato de procedimento executivo no bojo do qual a parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica Diante da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica passou a integrar uma das modalidades de intervenção de terceiros e, conforme determina o art. 133, deve ser promovida na forma de incidente processual, observados os pressupostos previstos em lei. Logo, caberá à parte que requerer a desconsideração da personalidade jurídica, além de juntar cópia atualizada do contrato social da empresa executada, comprovar o preenchimento dos requisitos de direito material conforme o caso concreto. No mais, a exordial do incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica deverá atender aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 319) e ser instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura (CPC, art. 320). Com efeito, a mesma lógica há de ser aplicada aos pedidos de reconhecimento de sucessão empresarial e/ou de grupo econômico, que devem ser formulados na forma de incidente processual, com observância dos requisitos da petição inicial e pressupostos previstos em lei, e instruídos com os documentos indispensáveis à sua propositura, dentre os quais, ressalta-se, as últimas atualizações dos contratos sociais tanto da empresa executada quanto das empresas com as quais supostamente há com as quais supostamente há confusão/sucessão patrimonial ou formação de grupo econômico. Ainda que a desconsideração tenha sido reconhecida em processo diverso, não há como aproveitar tal decisão para estes autos: (...) Tese de julgamento: "1. Se determinada pessoa jurídica tem diversas ações em curso ajuizadas em seu desfavor, para cada um desses processos será necessária a instauração de um correlato incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de atingimento do patrimônio dos sócios, com a análise individualizada da particularidade de cada caso, na forma dos arts. 133 e seguintes do CPC. 2. A propositura de distintos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica até pode ensejar eventual reconhecimento da conexão entre eles, a depender do vínculo das relações discutidas nos autos, matéria a ser submetida ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância." (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5082704-05.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Adilson Silva, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-02-2025). Isso posto , deixo de conhecer do pedido nestes autos, sem prejuízo de sua análise acaso formalizado como incidente processual em autos apartados e distribuídos por dependência aos presentes. Intime-se a parte exequente para dar andamento útil ao feito, no prazo de 5 dias. Inerte a parte exequente frente a qualquer intimação para dar impulso ao feito, ou se assim requerer, arquivem-se administrativamente até que seja promovido impulso pelo credor. Se for o caso (CPC, art. 921, III e §1º), fica desde já ciente a parte credora da suspensão processual . Decorrido o prazo da suspensão, voltará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Ressalto que, caso a suspensão já tenha ocorrido nos autos em outra oportunidade, desde seu término, independentemente de impulso, está fluindo o prazo da prescrição intercorrente . Por fim, constatada a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, com prazo de 15 dias, sob pena de pronúncia da prescrição e extinção do processo (CPC, art. 921, §§ 4º e 5º).
5. Processo 50012140320258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001214-03.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação envolvendo as partes acima nominadas. Sobreveio acordo entre as partes evento 21, DOC1 . Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, suspendo o feito pelo prazo estipulado na avença, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Mantenho eventuais restrições ou penhoras efetuadas neste processo, até o cumprimento final do acordo. As partes ficam cientes de que, independentemente de nova intimação, com o transcurso do prazo sem insurgência, o processo será extinto por sentença, diante da presunção de cumprimento do acordo. Intimem-se.
6. Processo 10135008620188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013500-86.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - AO2 Administração de Imóveis SS LTDA - AVM Eventos Estrategicos LTDA - réu revel - - Alexandre Henrique Novaes Miranda - réu revel - Vistos. Fls. 203/205: A parte exequente alega que, por meio de pesquisas extrajudiciais, obteve a informação de que o executado figura como herdeiro em inventário extrajudicial registrado perante o 2º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG. Requer a expedição de ofício para obtenção da escritura pública de inventário a fim de analisar os bens herdados pelo executado. Defiro a expedição de ofício ao 2º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG para que apresente a este juízo a escritura pública de inventário registrado no livro 3622 N, fl. 36, em que o executado supramencionado figura como parte. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o procurador da parte autora/exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão e encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta dias eventual resposta. Quando da vinda aos autos da referida escritura, deverá ser juntada aos autos como documento sigiloso a fim de preservar o sigilo de dados dos envolvidos. Não havendo retorno, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA (OAB 398779/SP), CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB 18846/SC)
7. Processo 50241671420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50188876620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais