Ernani Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00058882820088260629
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005888-28.2008.8.26.0629 (629.01.2008.005888) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA - Frango Forte Produtos Avícolas Ltda - - Strong Administração e Participações Ltda - Dimitrius Regis Alonso - - Banco Abn Anro Real Sa e outros - Nelson Garey - Banco Bradesco Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Hope Fomento Mercantil Ltda - - Risel Combustíveis Ltda - - Interceres Agro Comercial Ltda - - Banco Cr2 Sa - - Stretch Shrink Film Ltda - - Rota do Sol Transportes Rodoviários Ltda Epp - - Banco do Brasil Sa - - Banco Paulista Sa - - Jose Benedito Chagas - - Hsbc Bank Brasil Sa - - Frigol Comercial Ltda - - Nerval Paezani - - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - - Banco Bgn Sa - - Banco Intermedium Sa - - Viação Calvipe Ltda - - Ipce Fios e Cabos Eletricos Ltda - - Banco Ubs Pactual Sa - - Quimeletro Industria e Comercio Ltda - - Grupal Agroindustrial Ltda - - Mayekama do Brasil Refrigeração Ltda - - Nova Vida Verde Produtos Agropecuários Ltda - - Banco Rural Sa - - Banco Indusval Sa - - Basf Sa - - Banco Sofisa Sa - - Antonio Eduardo Fernandes - - Nextel Telecomunicações Ltda - - Benedito Bueno Neto - - Retifica de Motores Cidade Azul Ltda - - Mosaic Fertilizantes do Brasil Sa - - Mosaic Fertilizantes do Brasil Sa - - Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda - - Vivo Sa - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - - Santos Brasil Sa - - Zfac Comercial Ltda - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Fja Assis Transportes Ltda Me - - Gilmara Turri Gonçalves Me - - Jetta Transportes Ltda - - Zinpro Animal Nutrition (brasil) Comercial Ltda - - Tio Nobre Industria e Com de Alimentos Ltda - - Indukern do Brasil Química Ltda - - Divanil Santos Vieira Rocha - - Transportes Ardo Ltda - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda - - Mundi Banco Fomento Comercial e Participações Ltda - - Claudieni Miranda e Outros - - Expresso Minas Frios Ltda - - Anhenguera Comércio de Ferramentas Limitada - - José Luiz Lastória - - Milton Rodolfo Mazzanati Me - - Isabel Pasquotto Tezoto - - Banco Safra Sa - - Banco Cacique Sa - - Banco Daycoval Sa - - Braulio Rother - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Banco Industrial Sa - - Daniel Felipe Ferreira - - Polijuta Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Nelson Batista de Moura - - Altimar Coelho da Silva - - Heitor Maraccini Filho - - João Rosa de Oliveira - - Libra Terminais Sa - - Lauro Nogueira do Amaral Gurgel - - Sociedade Interestadual de Transportes Carvalho Ltda - - Pedro Francisco Barreira - - João Batista Steganha - - José Gomes Pinto - - Massa Falida de Chapecó Companhia Industrial de Alimentos - - Consigaz Distribuidora de Gás Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Edson Alves de Souza Piracicaba Me - - Bt Equipamentos Industriais Ltda - - José Romeu de Miranda - - Marché Automóveis, Peças e Serviços Ltda - - Campgrãos Comércio e Exportação de Cereais Ltda - - Cereal Com Exportação e Representação Agropecuária Ltda - - Cargill Agrícola S.A. - - Adriano Volodeto - - Aparecido Valdir Zamesner Casari - - Satel Despachos Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda - - Fertimourão Agrícola Ltda - - Cm Usinagem Ltda Me - - Antonio Thomaz e Eleni Domaneschi Mondani - - Cerealista Ac Ltda - - Colodeto Transportes Ltda Me - - Comercial de Cereais Ac Ltda - - Cordeiro Máquinas e Ferramentas Ltda - - Dnp Terraplenagem e Pavimentadora Ltda - - Acqua Madre Ind Química Ltda - - Banif Banco Internacional do Funchal S.A - - Scarpim Comercio de Cereais Ltda Me - - Dioraci Bruno - - Rosangela Paula Braghin Dundi - - Jose Antonio da Silva Ribeiro Junior - - Elio Olívio Candido Fi - - Aparecido Carlos de França e Rita Maria Rodrigues França - - Domingos de Faria - - Locatelli Armazéns Gerais Ltda - - Patuci Equipamentos Industriais Ltda - - Tec Ingre Nutrição Animal Industria e Comércio Ltda - - Mm Transportes de Saltinho Ltda Me - - Embalagens Viana e Viana Ltda Me - - Zero Out Transportes Ltda - - Comercial Agrícola Esteio Ltda - - Visual Roupas Profissionais Ltda Me - - Moura e Fernandes Transportes Ltda Epp - - Frigo Industrial Ltda - - Edson Luciano de Almeida - - Nutri Agro Nutrição Ltda Epp - - Nozella Produtos para Limpeza João Nozella Me - - Benedito Bruno Neto - - Ary Cappelary - - João Batista Melarí - - Leonardo Guarino Marcos Garcia - - Luiz Carlos de Almeida - - Antonio Luiz Espirito Santo - - Telesp Celular Sa - - Irineu Rodrigues - - Gabriel Rodrigues da Cruz - - Nilton Cesar Arantes - - Bunge Fertilizantes Sa - - Wagner Antonio Matheus - - José Pedro de Araújo - - Antonio Plens - - Carlos Anselmo - - Tanac Sa - - Banco Abc Brasil Sa - - Izaias Miranda - - Deolindo Menck - - Milton de Gouveia Lopes - - Luiz Pinheiro Junior - - Antonio Carlos Baldassin - - Transnegrelli Transportadora Ltda - - André Caetano Arantes - - Cambuí Finanças Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Nilton Cesar Modolo - - Antonio de Jesus Branco da Silva - - Sifra Sa - - Oswaldo Antonio Rother - - Geraldo de Jesus Vieira - - Luiz Antonio Anselmo - - Gabriel Marcuz - - Irineu Ruy Sacchett - - Pevidi Rental Transportes Express Ltda - - Pevidi Rental Transportes Express Ltda - - Célio de Morais Barros - - Reginaldo Domingues Pereira - - Materiais para Construção Circuito das Águas Ltda - - Cooperativa Agropecuária Castrolanda - - Disbra Diesel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Manoel Sergio Maia - - José Luiz Barella - - Aparecido Norino Bertelini - - Evonik Degussa Brasil Ltda - - Luiz Eduardo Madeira Neves - - Almir Vieira de Andrade - - Jose Roberto Moreira Araújo - - João Luiz de Oliveira Silva - - Luiz Afonso Moizes - - Platina Distribuidora de Alimentos Ltda - - Banco Brascan Sa - - R D Service Soluções Em Automoção Ltda Me - - Sgt Santaanna Geral Trade - - Cs Ferramentos Ltda - - Edson Mario Quevedo - - Vet Rife Produtos Veterinários Ltda Epp - - Transportadora Comercial Quioca Ltda - - Zago Logística e Transportes Ltda - - Containers Fldafi Ltda Epp - - Beira Rio Agro Industrial Ltda - - Comércio e Indústria Uniquímica Ltda - - Miguel Jeroni do Nascimento - - Comércio e Manutenção de Balanças Simeoni Ltda Me - - Adilson Aparecido e Comércio de Subprodutos de Animais do Mato Grosso Ltda Me - - Mafrica Montagens Industriais Ltda - - Ana Maria Pires da Silva Martins - - A K Serviços Médicos Sc Ltda - - Adalberto P Brunhara e Cia Ltda Me - - Agro Industrial Kk Ltda - - Agroindustrial Leste Ltda Me - - Aline Zanardo Siqueir - - Alpi Comércio de Farinha e Óleos Ltda - - Ancona e Ancona Ltda Epp - - Antonio Paulo Duminica - - Arildo Lujan - - Barella Viagem e Turismo Ltda Me - - Brunisa Industria e Comercio de Embalagens Plásticas Ltda - - Celio Souto - - Cofasa Tintas Ltda - - Cooperativa de Transportes de Cargas Especiais de Concórdia Coopercórdia - - Darci Caetano Arantes - - Fpf Transportes Campinas Ltda Me - - Graficos Informática Ltda Me - - Grate Indústria e Comércio Ltda - - Gsi Brasil Industria e Comércio de Equipamentos Agropecuários - - Helifab Service Ltda - - Higt Tech Equipamentos Ltda - - João Domingues Logo - - José Calça - - José Osmar Passignolo Barella - - Lázaro Luiz Pereira de Barros - - Ms Scabora Cia Ltda Epp - - Mods Rodbel Soluções e Ponto e Acesso Ltda - - Nilton Conchas Me - - Noemy Suelen de Godoy Carlos - - Office Leader Distribuidora e Logística Ltda - - Orlando Campanol e Outro - - Permercar Ind Ede Metais Perfurados Ltda - - Planaudi Planejamento e Consultoria Ltda - - Poligão Comércio de Compra e Venda, Importação e Exportação de Cereais, Prest de Serviços Ltda Me - - Proteção Total Ltda - - Remármore Marmoraria Ltda - - Ricieri Cestarioli e Outros - - Rigesa Celulose Papel e Embalagem Ltda - - Rm Simoni Transportes Ltda - - Rodoviário Transsud Ltda - - Rodoviário Transmord Transporte de Peças e Pneus Ltda - - Rosemary Aparecida Ramos Campos Nicoletti - - Rubens Caetano Arantes - - Sag Informática Ltda - - Sandro José Barella - - Setape Serviços Técnicos de Avaliação do Patrimônio e Engenharia Ltda - - Simon Correias Comércio e Serviços Ltda - - Socel Sarco Industria e Comércio Ltda - - Spirax Sarco Industria e Comércio Ltda - - Superfrio Armazéns Gerais Ltda - - Terra Bela Agrobusiness e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Toledo Corrêa Marcas e Patentes Sc Ltda - - Virgini Comércio de Materiais Elétricos Ltda Me - - Vito Leonardo Frugis Ltda - - Xavant Comercial e Grãos Ltda - - Calviptur Turismo Laranjalense Ltda - - Flavor Tec Aromas de Frutas Ltda - - Deolinda Dlazia Malavasi Sebastiani - - Industrias Gulla de Óleos Vegetais Ltda - - Nalco Brasil Ltda - - Transorocabana Transportes de Cargas Rodoviárias Ltda - - Transmatilde Transportadora Ltda - - Frio Vale Refrigeração Ltda - - Auto Posto Casarão de Conchas Ltda e Outros - - Banco Industrial e Comercial Sa e outros - Banco Santander Brasil Sa e outros - Anizio Rodrigues - - Emerson Ferreira - - Ecolab Química Ltda - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Fatec Sa - - Ronaldo Ribeiro de Souza - - Fernando Henrique Vieira e outros - Jose Francisco Pires Gonçalves e outros - José Luis Pereira - - Adriana Cristina de Moraes - - Fernandez Sa Indústria de Papel - - Ilzeneide Rodrigues de Melo - - Elio Fernandes da Silva - - Lazaro Alves Maria Neto - - Nelson Bocchio - - Alice Biffi Bocchio - - Idalina Bocchio Alves Maria - - Claudemir de Faria - - Nilcelaine Aparecida Campos - - Osvaldo Prudenciano Vieira - - Clementino Mendes de Almeida - - Alcindo Guarino Filho e outros - Antonio Gasparello e outros - Vicente Panifer - - 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda e outros - William Henrique Malmegrim Garey - Euclides Ramos Nogueira - - Rogério de Pontes - - Mirian Pedro de Oliveira Dias - - Marcio Ceciliato Momberg de Oliveira - - Banco Prosper Sa - - Mirian de Lima Camargo Santos - - José Ulisses de Almeida - - Valderene Ramos de Pontes Soares - - Claudia de Faria Toledo - - Majop Campinas Comércio Ltda - - Mackpack Indústria Ecomércio Embalagens Plásticas Ltda - - Auto Posto Acm Tietê Ltda - - Elaine Aziani - - Nelson José Zanchitta - - Viviane Cristina da Silva Jardim Me - - Mc Bauchemie Brasil Ind e Com Ltda - - Nelson José Quaioti Me - - Dircélia Maria da Silva Meira - - Irenildo Borges de Oliveira - - Cobbvantress Brasil Ltda - - Cooperativa dos Agricultores da Rigião de Orlândia (carol) - - Macrofértil Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - - Janaina Beatriz Paulista - - Paulo Henrique de Moraes Lopes - - Aparecida Luzia dos Santos da Silva - - Solange de Fátima Joveli - - Leonil Luiz da Costa - - Espólio de Cristiano Francisco dos Santos - - Suiaves Comércio de Produtos Veterinários Ltda - - Ana Leite Ramos - - Dorivaç Francisco de Paula - - Embrazem Armazéns Gerais Ltda - - BRF S/A - - Eliziane Fernanda Arvani Martins - - Equifax do Brasil Ltda - - Gratt Indústria de Máquinas Ltda - - José Benedito de Camargo Veiga - - Rubberplastic Comercio de Borrachas e Plasticos Ltda e outros - Funilaria São Cristóvão Ltda Me - Telefonica Brasil Sa e outros - Pricewaterhousecoopers Corporate Finance Recovery Sc Ltda e outros - Maria de Nazaré Silva Bocchio e outros - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial e outro - Michele Francisca dos Santos e outros - Andrea Cristina Andrade Refrigerações - ME - - Mirtes Maria Rodrigues da Silva - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A. - - Valdir Checco - - Jose Sergio Saraiva - - BM REPRESENTAÇÕES LTDA - ME e outros - MEBRAFE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA e outros - FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - - Natalia de Almeida Menck - - Maria Fernanda Moraes Bartol - - Celia Maria Leite da Rocha e outros - Abase Comércio e Representações Ltda - - Bioagri Análise de Alimentos Ltda - - Adonias Alves Moreira e outros - Sankyu Logistics Despachos Aduaneiros Ltda. e outros - Joel Pereira dos Santos - - Dimítrius Regis Dalonso e outros - Credibel Participações S/A e outros - Moacir Smek - - Robinson Rogero e outro - BENEDITO ARLINDO RICCI - - Elepira Eletricidade Ltda - - Lucas da Silva Percio - - ANDERSON PIRES - - Miriam Leite Palma - - Anderson Pires - - Leandro Fábio Duarte - - ERICA RIBEIRO ALEXANDRINO DA SILVA - - Aparecido Nunes da Costa e outros - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - White Martins Gases Insutriais Ltda e outros - Nutriad Nutriçao Animal Ltda - - Larissa Fernandes - - Ana Paula Vieira - - Ana Paula Teixeira - - Elizete Teixeira - - Espólio de Joao Ecydir Bettoni - - Raudi Industria e Comercio Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e outros - Ana Maria de Melo e Outros e outros - Daniely Salvador e outros - Diante do exposto, defiro o pedido de expedição de ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, para requisitar o desbloqueio das matrículas 5.031, 8.831 e 12.604 e a subsequente averbação, com dispensa das exigências registrais, de quaisquer outros documentos (fls.10747/10745) e da comprovação de quitação de tributos ou taxas por se tratar de massa falida, conforme postulado à fl.11236. Os documentos que acompanharão o ofício são os já extraídos dos autos digitais, sem necessidade de autenticação. Registro que o futuro edital de leilão deverá mencionar expressamente todas as pendências registrais e que o arrematante assumirá integralmente a responsabilidade pela regularização posterior. O produto da alienação será depositado judicialmente. 2. Nutriad Nutrição Animal Ltda (fls.11146); Maria Fernanda Moraes Bartol (fl.11155); José Roberto Orlandi (fl.11214); Elektro Redes S/A (fls.11229/11230). Conforme informação do Administrador Judicial (fl.11236), ainda está sendo elaborada a atualização do quadro geral de credores. Além disso, não houve liquidação dos ativos da massa falida, o que impede a previsibilidade do encerramento destes autos. Pontuo que não serão apreciados pedidos de pagamento nesta fase. Deve-se aguardar a realização do ativo e ordenação dos pagamentos, sendo necessária a prévia regularização imobiliária e venda dos ativos da massa falida. 3. José Sérgio Saraiva (fl.11152). O pedido de levantamento da quantia foi indeferido à fl.11119, considerando a deliberação à fl.8362, a expedição de alvará à fl.8366 e o saldo zerado (fls.11082/11084), em razão do levantamento na conta judicial de R$ 17.670,00 (fl.11084), no exato valor do alvará (fl.8366). Entretanto, o interessado insiste no levantamento da quantia, sob o fundamento de que houve divergência no número da agência bancária. Em consulta ao portal deste tribunal não foi possível extrair informações da conta judicial 2600120397358 (fl.11084), vinculada ao depósito originário (fl.10636) e respectivos beneficiários dos levantamentos. Desse modo, necessário que o Banco do Brasil informe as movimentações relativas ao depósito originário e aos beneficiários dos levantamentos, a fim de evitar saques em duplicidade ou para apurar levantamentos indevidos. Providencie a serventia o ofício ao Banco do Brasil para que informe todas as movimentações financeiras e respectivos beneficiários dos levantamentos, vinculados ao depósito originário (fl.10636) e à conta judicial 2600120397358 (fl.11084). Esta decisão serve de ofício e deve ser instruída com os documentos citados. 4. Alienação do imóvel em Conchas/SP (fls.10303;11234). A homologação da proposta de arrematação do imóvel em Conchas/SP, Lote 02 (fl.10303) pelo segundo colocado (item 3 - fl.11118) se tornou ineficaz (item 2 - fl.11234). Assim, necessário novo leilão do bem (art.142 da Lei de Falências). Autorizo a alienação do imóvel localizado em Conchas/SP (Lote 02 -fl.10303). Comunique-se o Administrador Judicial e o Leiloeiro (fl.10299) para viabilizar a realização do ato. 5. Cadastro processual (procurações e substabelecimentos). Providencie a serventia o cadastramento dos procuradores, com ativação das publicações (cadastro processual), a fim de evitar nulidades: - Procuração à fl.11147; - Substabelecimento sem reserva às fls.11153/11154; - Substabelecimento às fls.11186/11191; - Procuração à fl.11194; - Procuração à fl.11202/11205; - Recadastramento às fls.11211/11212; - Recadastramento às fls.11226/11228; - Recadastramento às fls.11231/11233; - Substabelecimento sem reserva à fl.11326; - Cadastramento de representante à fl.11197 6. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, sobre: a) O pagamento (fl.11150; 11326) e expedição do alvará judicial para conclusão da negociação, envolvendo a Supernova Energia Ltda (fls.11136/11137; 11148/11149; 11325); b) A quitação dos imóveis arrematados e o cancelamento da alienação fiduciária, em relação à Scatena Agência de Viagens (fl.11156/11157); c) Os direitos de S A Indústria e Comércio Chapecó Falido e Chapecó Companhia Industrial de Alimentos Falido (fl.11197); Após, intime-se o Ministério Público. Ao final, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), 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3. Processo 50030681520208240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00007063820148240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000706-38.2014.8.24.0037/SC AUTOR : MAICON FABRICIO BELOTTO ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) ADVOGADO(A) : FABIANO MERLO (OAB SC035152) RÉU : ODAIR TREVISOL ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SIMIANCO (OAB SC020001) RÉU : COMETA HERVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SIMIANCO (OAB SC020001) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos retornaram da Segunda Instância julgados. Nos termos da Portaria Conjunta 02/2020, da Comarca de Joaçaba - SC, LI, ficam intimadas as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.
5. Processo 03014054820178240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301405-48.2017.8.24.0037/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ROGERIO PIRES MORAES (OAB RS034464) ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RÉU : TRANSPARNO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos retornaram da Segunda Instância julgados. Nos termos da Portaria Conjunta 02/2020, da Comarca de Joaçaba - SC, LI, ficam intimadas as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.
6. Processo 50052858920248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005285-89.2024.8.24.0037/SC EXEQUENTE : DIANA CARLA BORTOLOTTO ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor/exequente para, no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça, ficando ciente que as instruções necessárias para o recolhimento das custas estão disponíveis através do link https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
7. Processo 50000387020188240124
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000038-70.2018.8.24.0124/SC EXEQUENTE : GERMANO ADOLFO BESS ADVOGADO(A) : CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A) : GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) EXECUTADO : JOSE LOTARIO WALTER ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA VAZ MORAS (OAB PR066816) ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) EXECUTADO : VILMAR ALOISIO WALTER ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA VAZ MORAS (OAB PR066816) EXECUTADO : CLEUNICE PETRY WALTER ADVOGADO(A) : FLAVIA REGINA VAZ MORAS (OAB PR066816) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente para incluir o nome da executada nos cadastros de inadimplentes. Sobre o assunto, infere-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 782, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DA LEI N. 6.830/1980. REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA POR MEIO DO PROVIMENTO N. 15/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MEDIDA POSTULADA APÓS A CITAÇÃO DOS DEVEDORES E DEPOIS DE FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA, NO PONTO. "1. Afigura-se cab í vel a inscri çã o do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3 º , do CPC/2015, desde que, devidamente citado, n ã o tenha efetuado o pagamento da d í vida, porquanto medida coercitiva aplic á vel à execu çã o de t í tulos extrajudiciais, tal como a Certid ã o de D í vida Ativa, cujo processo de execu çã o rege-se pela Lei 6.830/80, mas tamb é m, subsidiariamente, pelo C ó digo de Processo Civil.    2. Hip ó tese em que tendo ocorrido a cita çã o da parte executada, n ã o houve o pagamento e n ã o foram ainda encontrados bens pass í veis de penhora, sendo poss í vel a inclus ã o do seu nome no cadastro de inadimplentes. [...]" (TJRS, Agravo de Instrumento n. 70076545656, Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Ricardo Torres Hermann, j. em 13-04-2018).    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4026403-81.2018.8.24.0900, de Barra Velha, rel. Des. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-02-2019). Proceda o Sr. Chefe de Cartório a inclusão via sistema SerasaJud , pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme arts. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Tudo cumprido , intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que considerar de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
8. Processo 50022554620248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002255-46.2024.8.24.0037/SC RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST EXEQUENTE : REDE PORTAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas