Eleno Rodrigo Guarda Caminski

Processos do Advogado

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2. Processo 00004462820175120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000446-28.2017.5.12.0008 RECLAMANTE: IOLDA ANA PALUDO RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a137d44 proferido nos autos. D E S P A C H O Ante o requerimento da parte autora, cite-se a parte ré para o pagamento, salientando que, de acordo com o Ofício Circular CR nº 11/2024 , o valor devido a título de contribuição previdenciária deve ser recolhido através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e também a informação dos fatos geradores das contribuições sociais devidas através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWebRT), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT. Garantida a execução e transcorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) Exequente para manifestação quanto ao cálculo de liquidação, bem como para impugnar os embargos à execução, se interpostos. Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento e considerando o disposto no art. 883 da CLT e na Recomendação CR n. 05/2018, voltem conclusos para penhora on line.  Dispensada a atuação da União/PGF por força do contido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023. Atendendo à recomendação contida no Ofício Circular CR 16/2019, faculto ao procurador juntar o instrumento de contrato de honorários advocatícios ou declarar qual o percentual ou valor contratado com a parte e eventuais despesas legalmente dedutíveis. Neste caso, deve informar conta válida (conta-poupança ou conta-corrente) de sua titularidade e do seu cliente para o depósito dos valores. As contas indicadas devem permitir depósitos sem limitação de valores. O procurador com poderes especiais para "receber e dar quitação" poderá receber a totalidade dos valores que cabem a si e ao seu cliente, devendo, para tanto, indicar conta de sua titularidade ou da sociedade de que faça parte para o depósito. Se optar por esta modalidade de pagamento o Advogado deve, obrigatoriamente, informar o endereço atualizado e o número do telefone do seu cliente, isso possibilitará a esta Unidade Judiciária notificar os Exequentes quando da efetiva liberação de valores, em atendimento ao contido no Ofício CR 16/2019 que trata da "Liberação de valores - medidas de controle e segurança - Acordo Corregedoria/OAB", assim como evitará despesas ao erário decorrentes da postagem de correspondência.   OBS: Informar: Beneficiário, CPF/CNPJ, Banco (com número do banco para TED), Agência, Nº da operação (quando for CEF), e Nº da conta (especificar se é POUPANÇA ou Conta Corrente).  Para os depósitos judiciais realizados no Banco do Brasil S/A., a operação poderá ser realizada pela modalidade PIX (a  parte  interessada  deve  formular  nos  autos o pedido  de  transferência  por  meio  do  PIX,  informando  a  chave  para  a realização da operação, que, necessariamente, deve ser o número do CPF ou do CNPJ do beneficiário). /mhks CONCORDIA/SC, 07 de julho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
3. Processo 00004462820175120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000446-28.2017.5.12.0008 RECLAMANTE: IOLDA ANA PALUDO RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DESTINATÁRIO: SEARA ALIMENTOS LTDA De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho, fica V. Sa. CITADA para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância de R$ 44.337,82, acrescida dos honorários do perito contador de R$ 1.000,00, totalizando R$ 45.337,82, atualizada até o dia 31/07/2025. OBS.: O valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido por DARF e os fatos geradores devem ser informados e comprovados nos autos. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.                                               CONCORDIA/SC, 07 de julho de 2025. MARCIA ANDRADE DALAZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
4. Processo 00017757720245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0001775-77.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: JOCIMAR ALVES DE LIMA E OUTROS (1) RECLAMADO: POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Destinatário: JOCIMAR ALVES DE LIMA Fica a parte intimada para tomar ciência da penhora id #id:6a07b8a e anexos. Intimação por DJEN.  XANXERE/SC, 07 de julho de 2025. DIONE JOSE BONET Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOCIMAR ALVES DE LIMA
5. Processo 00017757720245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0001775-77.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: JOCIMAR ALVES DE LIMA E OUTROS (1) RECLAMADO: POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Destinatário: GUILHERME LUIZ BADIA Fica a parte intimada para tomar ciência da penhora id #id:6a07b8a e anexos. Intimação por DJEN.  XANXERE/SC, 07 de julho de 2025. DIONE JOSE BONET Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME LUIZ BADIA
6. Processo 00017757720245120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0001775-77.2024.5.12.0025 RECLAMANTE: JOCIMAR ALVES DE LIMA E OUTROS (1) RECLAMADO: POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Destinatário: POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica a parte intimada para tomar ciência da penhora id #id:6a07b8a e anexos. Intimação por DJEN.  XANXERE/SC, 07 de julho de 2025. DIONE JOSE BONET Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00005395620255120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0000539-56.2025.5.12.0025 RECLAMANTE: BORNOTO NERIS RECLAMADO: LP ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: BORNOTO NERIS INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para manifestar-se, em 10 dias, querendo, sobre o laudo pericial. Intimação por DJEN.  XANXERE/SC, 07 de julho de 2025. DIONE JOSE BONET Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BORNOTO NERIS
8. Processo 00005395620255120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0000539-56.2025.5.12.0025 RECLAMANTE: BORNOTO NERIS RECLAMADO: LP ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: LP ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para manifestar-se, em 10 dias, querendo, sobre o laudo pericial. Intimação por DJEN.  XANXERE/SC, 07 de julho de 2025. DIONE JOSE BONET Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LP ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA