Gedson Pagnussatt

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 09000710420168240056
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0900071-04.2016.8.24.0056/SC RELATOR : Luíza Maria Samulewski RÉU : ANDERSON REGALIN ADVOGADO(A) : GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) RÉU : RONALDO REGALIN ADVOGADO(A) : MICHEL LUIDY MACHADO (OAB SC021907) RÉU : HELDES REGALIN ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804) ADVOGADO(A) : RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647) RÉU : NEIVA GUEDES ADVOGADO(A) : DIOGO VALIATI LUVISA (OAB SC034968) ADVOGADO(A) : EMERSON WELLINGTON GOETTEN (OAB SC009756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 383 - 03/07/2025 - Despacho
3. Processo 50036926920218240024
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5003692-69.2021.8.24.0024/SC APELANTE : MATEUS SERAFINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDRÉ CAETANO DA SILVA (OAB SC009985) ADVOGADO(A) : JEAN PIERRE MARCON (OAB SC025033) APELADO : MAXI FRUTAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se em pauta de julgamento. Intimem-se.
4. Processo 03024291920188240024
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0302429-19.2018.8.24.0024/SC EXEQUENTE : MECANICA JUNIOR AUTO DIESEL EIRELI - ME ADVOGADO(A) : GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Dispensada a intimação da parte executada, se não houver constituído procurador. ?PROCEDA-SE à baixa da restrição do Sistema Renajud (evento 221, INCRESSIS10). ?Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
5. Processo 50003671820238240024
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000367-18.2023.8.24.0024/SC REQUERENTE : IVONETE APARECIDA DE MORAIS (Inventariante) ADVOGADO(A) : GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) DESPACHO/DECISÃO Da intimação da Fazenda Municipal No ​ evento 46, PET1 a Fazenda Municipal apresentou oposição à partilha. No evento 201, CERTNEG2 , porém, sobreveio certidão negativa municipal em nome de NEUSA e de APARÍCIO no ​ evento 171, CERTNEG8 ​​; Assim, INTIME-SE a Fazenda Municipal para esclarecer se ainda remanesce a oposição. Da juntada da documentação faltante Diante do noticiado no evento 201, PET1 , CONCEDO o prazo de 30 dias. Assim, INTIME-SE , com prazo de 30 dias, para que junte aos autos: 1) matrícula atualizada do imóvel registrado sob os n. 16.678 no CRI de Fraiburgo (e não mera certidão); 2) plano de partilha amigável. ÍNDICE DA AÇÃO DE INVENTÁRIO Descrição Resposta e/ou localização DO ESPÓLIO Rito comum Cumulativo sim Autores da herança NEUSA DIAS DE MORAIS e APARICIO DIAS DE MORAIS Cópia do CPF evento 1, RG6 , evento 1, CPF7 e evento 1, CPF7 Estado civil NEUSA: casada; APARICIO: viúvo Certidão de óbito evento 1, CERTOBT4 e evento 1, CERTOBT5 Nomeação inventariante IVONETE APARECIDA DE MORAIS , Decisão de nomeação: evento 10, DESPADEC1 Termo assinado: evento 13, TERMO1 Existência de testamento NEUSA NÃO Certidão CENSEC: evento 188, CERTNEG2 APARICIO NÃO Certidão CENSEC: evento 171, CERT_EXT11 DOS HERDEIROS Herdeiros NOME: IVONETE APARECIDA DE MORAIS DOCUMENTO: evento 1, RG3 CERTIDÃO: evento 152, CERTOBT7 , p. 1 PROCURAÇÃO: evento 1, PROC2 NOME: ALCIDES DIAS DE MORAES DOCUMENTO: evento 152, RG3 CERTIDÃO: evento 171, CERTCAS2 CITAÇÃO: evento 121, CERT1 NOME: DIRCEU DIAS DE MORAES DOCUMENTO: evento 152, RG6 , p. 1-2 CERTIDÃO: evento 152, RG6 , p. 3 CITAÇÃO: ​ evento 48, AR1 ​ NOME: ARISTEO DIAS DE MORAES , pré-morto, representado por: CERTIDÃO DE ÓBITO: evento 152, CERTOBT4 , p. 4 THAIS MAIRA DE MORAES ZONTA DOCUMENTO: evento 152, RG13 CERTIDÃO: evento 152, CERTCAS12 , p. 1 CITAÇÃO: ​ evento 43, AR1 ​ TONY MARCEL DE MORAES DOCUMENTO: evento 152, CERTCAS14 , p. 2 CERTIDÃO: evento 152, CERTCAS14 , p. 1 PROCURAÇÃO: evento 89, PROC2 NOME: ERACLIDES DIAS DE ANDRADE , pré-morto, representado por: CERTIDÃO DE ÓBITO: evento 152, CERTOBT7 FRANCISCO GULARTE ANDRADE DOCUMENTO: evento 98, PROC2 , p. 5 CERTIDÃO: evento 98, PROC2 , p. 7 PROCURAÇÃO: evento 98, PROC2 , p. 6 FRANCINE APARECIDA DE ANDRADE DOCUMENTO: evento 98, PROC2 , p. 4 CERTIDÃO: evento 98, PROC2 , p. 3 PROCURAÇÃO: evento 98, PROC2 , p. 2 CAMILA MARIANA DE ANDRADE DOCUMENTO: evento 152, CERTOBT4 , p. 2-3 CERTIDÃO: evento 152, CERTOBT4 , p. 1 PROCURAÇÃO: evento 98, PROC2 , p. 1 NOME: ESPÓLIO DE ALCEU DIAS DE MORAES , pós-morto, sem exercício de representação ( evento 174, DESPADEC1 ) CERTIDÃO DE ÓBITO: evento 171, CERTOBT3 NOME: JANETE DIAS DOS SANTOS MILANI Filha socioafetiva com pedido incidental de reconhecimento como sucessora ( evento 19, PET1 ) DOCUMENTO: evento 152, CERTCAS9 , p. 2-3 CERTIDÃO: evento 152, CERTCAS9 , p. 1 CITAÇÃO: ​ evento 42, AR1 ​ Incapaz NÃO DOS BENS Bens imóveis 1) imóvel matriculado sob o n. 7.635 no CRI de Fraiburgo Matrícula: evento 171, MATRIMÓVEL4 2) imóvel matriculado sob o n. 16.678 no CRI de Fraiburgo Matrícula: FALTANTE (juntada apenas a certidão no evento 19, MATRIMÓVEL3 ) 3) imóvel matriculado sob o n. 12.337 no CRI de Fraiburgo Matrícula: evento 19, MATRIMÓVEL4 4) imóvel matriculado sob o n. 12.336 no CRI de Fraiburgo Matrícula: evento 19, MATRIMÓVEL5 5) imóvel matriculado sob o n. 8.291 no CRI de Fraiburgo Matrícula: evento 19, MATRIMÓVEL6 Bens móveis NEUSA: NÃO (certidão de inexistência do Detran: evento 152, Certidão Propriedade16 ) APARÍCIO: SIM ( evento 152, Certidão Propriedade15 ) 6) VW/FUSCA 1600, placas LYB5245 Dossiê: evento 171, DOCUMENTACAO6 Montante em dinheiro 7) montante de R$ 90.484,43 depositado na conta-corrente n. 1001986-9, agência n. 1736, do Banco Bradesco, em nome de APARÍCIO; Extrato atualizado: evento 171, Extrato Bancário7 Direitos 8) credor decorrente de contrato de locação de poço artesiano junto ao Município de Fraiburgo/SC, em valor a identificar Depósitos nos autos (evs. 68, 84, 86, 91, 96, 97, 99, 100, 101, 108, 111, 123, 132, 136, 151, 153, 160, 167, 187, 194 até o momento ) DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros Não informado Certidão negativa fisco federal NEUSA: evento 171, CERTNEG8 APARÍCIO: evento 152, CERTNEG17 , p. 2 Certidão negativa fisco estadual NEUSA: evento 152, CERTNEG17 , p. 3 APARÍCIO: evento 152, CERTNEG17 , p. 1 Certidão negativa fisco municipal NEUSA: evento 201, CERTNEG2 APARÍCIO: evento 171, CERTNEG8 DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha FALTANTE Cessão dos direitos hereditários Não informado, presunção de inexistência Recolhimento do ITCMD DIEF NEUSA: evento 177, DOCUMENTACAO5 Quitação: evento 188, DOCUMENTACAO7 e evento 188, DOCUMENTACAO8 DIEF APARÍCIO: evento 177, DOCUMENTACAO3 Quitação: evento 188, DOCUMENTACAO4 e evento 188, DOCUMENTACAO5 ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial evento 10, DESPADEC1 Concessão da gratuidade da justiça FALTANTE Primeiras declarações evento 19, PET1 evento 177, PET1 ( RETIFICADA ) Plano de partilha FALTANTE Manifestação da Fazenda Federal evento 51, PET1 Manifestação da Fazenda Estadual evento 35, EDITAL1 Manifestação da Fazenda Municipal evento 46, PET1 - OPOSIÇÃO Manifestação do Ministério Público evento 62, PROMOÇÃO1 Publicação do edital evento 34, EDITAL1 , evento 35, EDITAL1
6. Processo 00011507920245120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA REGINA COTOSKY ROT 0001150-79.2024.5.12.0013 RECORRENTE: HENRIQUE CESAR ESTEVAM RECORRIDO: CONSEST PRE-MOLDADOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0001150-79.2024.5.12.0013  RECORRENTE: HENRIQUE CESAR ESTEVAM  RECORRIDO: CONSEST PRE-MOLDADOS LTDA - ME        ROT 0001150-79.2024.5.12.0013 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. HENRIQUE CESAR ESTEVAM GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (RS107525) JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (RS98083) Recorrido:   Advogado(s):   CONSEST PRE-MOLDADOS LTDA - ME GEDSON PAGNUSSATT (SC19808)     RECURSO DE: HENRIQUE CESAR ESTEVAM   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/06/2025; recurso apresentado em 23/06/2025). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS   A análise do recurso quanto ao tema mostra-se, de plano, prejudicada, tendo em vista que a parte não atendeu ao comando previsto no item I do § 1º-A do art. 896 da CLT (Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014), que prevê: "§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;" Esclareço que a transcrição do inteiro teor da decisão recorrida, ou a transcrição integral e genérica do tema objeto do recurso de revista, sem qualquer destaque relativamente ao ponto em discussão, ou mesmo a referência ao julgado, sem indicação exata do trecho, ou ainda a transcrição simples do dispositivo, não suprem a exigência acima referida. Neste sentido, cito os seguintes julgados do Tribunal Superior do Trabalho: "(...) II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CUMPRIMENTO DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e constitucionais invocados ou a divergência jurisprudencial noticiada e os fundamentos adotados pela Corte de Origem, não sendo suficiente a mera menção às folhas do acórdão regional nem a transcrição integral e genérica da decisão recorrida nas razões do recurso de revista. Inteligência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes. 2. Na hipótese, constata-se, nas razões de recurso de revista, que a recorrente procedeu à transcrição integral e genérica do acórdão regional quanto ao tema recorrido, sem fazer nenhum destaque, a fim de delimitar o trecho da matéria para fins de prequestionamento. 3. A transcrição integral do tema não atende à finalidade da norma contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não há determinação precisa da tese regional combatida. Recurso de revista de que não se conhece" (RRAg-1001041-90.2018.5.02.0060, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/05/2025). (....) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO RECORRIDO, SEM DESTAQUE DO TRECHO QUE DEMONSTRA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. A decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento " (Ag-RRAg-10839-19.2017.5.15.0011, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 13/05/2025). "AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nos termos da jurisprudência desta SDI-1, a transcrição integral de extenso capítulo do acórdão regional objeto do recurso de revista, sem indicação do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, não atende o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência do artigo 894, § 2º, da CLT . Agravo conhecido e não provido." (Ag-E-Ag-RR-173-70.2014.5.12.0035, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/10/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. TÓPICO DO ACÓRDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que a transcrição integral do tópico do acórdão, sem destaque algum do trecho impugnado, não atende ao disposto no art. 896, § 1°-A, da CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR - 804-33.2014.5.06.0018 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 13/06/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/06/2018)   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 30 de junho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CESAR ESTEVAM
7. Processo 00005083720205120049
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000508-37.2020.5.12.0049 RECLAMANTE: ADRIANA DO PRADO DE MATTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: CONSEST ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO      Destinatário: CONSEST ENGENHARIA LTDA - EPP Considerar-se ciente da efetivação dos bloqueios de sua conta bancária, pelo Sisbajud, no valor total da execução, para os efeitos do art. 884 da CLT. FRAIBURGO/SC, 02 de julho de 2025. BRUNO DE ASSUMPCAO LOUREIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSEST ENGENHARIA LTDA - EPP
8. Processo 50032168920258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais