Martin Reuter

Processos do Advogado

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2. Processo 50000579620128240056
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000057-96.2012.8.24.0056/SC RELATOR : Luíza Maria Samulewski EXEQUENTE : MARTIN REUTER ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 25/06/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50001527220258240056
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000152-72.2025.8.24.0056/SC AUTOR : RAMON EDUARDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE KERN ELY (OAB SC025817) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de evento 43, DOC1 .
4. Processo 50014350420238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03006520520158240056
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300652-05.2015.8.24.0056/SC RELATOR : Luíza Maria Samulewski REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : VALDECIR BECKER DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) RÉU : HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA CECILIA ADVOGADO(A) : ROBERTO JOAO SCHEFFER (OAB SC012231) RÉU : ANTONIO DA CRUZ MACHADO ADVOGADO(A) : LUANA MAYARA FLORES DA SILVA (OAB SC037543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50019727020248240086
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001972-70.2024.8.24.0086/SC RELATOR : Juliano Martins Ecco REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO (Representante) ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : NILVA APARECIDA RIBAS (Representante) ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50153509120248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015350-91.2024.8.24.0022/SC EXEQUENTE : FPL VIDRACARIA LTDA ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora on-line, pelo sistema Sisbajud, valor R$ 13.392,41 - evento 68. Reiterar por 30 (trinta) dias. Infrutífera, defiro a consulta Renajud. THIAGO SILVERIO FERNANDES DOS REIS , CPF: 059.274.019-61; LINCOLN SENEM , CPF: 040.024.529-99. Após, à exequente.
8. Processo 00007350220128240056
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000735-02.2012.8.24.0056/SC ACUSADO : ADELSON RAULINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ADVOGADO(A) : MICHEL LUIDY MACHADO (OAB SC021907) ACUSADO : JOSIEL MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o sigilo imposto à qualificação das pessoas que estiverem sob proteção, é autorizado ao Ministério Público e ao defensor do réu, naturalmente - como forma de garantia da ampla defesa e do contraditório - o acesso aos referidos dados, desde que obedecida à regulamentação expressa no Código de Normas, nos seguintes termos : Art. 352. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao defensor do réu, com controle de vista pelo chefe de cartório, vedada a reprodução dos documentos. Parágrafo único. O defensor assinará termo de compromisso judicial, comprometendo-se a não divulgar os dados a que tiver acesso, sob as penas da legislação. (destaquei) Dessa forma, a legislação interna do Tribunal de Justiça é pautada nos direitos e garantias constitucionais, ao passo em que estabelece proteção às vítimas e testemunhas, conforme autoriza o art. 93, inc. IX, c/c o art. 5º, inc. LX, ambos da Constituição Federal, e garante o exercício do contraditório e da ampla defesa, enquanto franqueia o acesso aos arquivos sigilosos ao defensor do acusado. No caso dos autos, porém, não houve negativa de acesso aos dados das testemunhas sigilosas, sobretudo porque não houve pedido expresso nesse sentido e nos termos da regulamentação acima transcrita. De todo modo, fica desde já registrado que esse acesso é plenamente assegurado à Defesa e independe de autorização judicial, podendo os causídicos valerem-se do procedimento adequado para tanto. ​ 1) Ante o exposto, indefiro o pedido de evento 713, DOC1 , uma vez que a defesa pode ter acesso à identidade da testemunha. 2) Considerando a necessidade de readequação de pauta do Juízo, cancelo a audiência aprazada nestes autos e redesigno o ato para 01/08/2025, 13:00:00 , a ser realizada nos termos do despacho retro. Recolha-se eventual mandado expedido para a audiência cancelada neste ato. As partes poderão ingressar na audiência através do link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjNiZWMwY2EtNzE1My00Y2VhLTg2NWQtZmY5NTcwNTdmYjQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Intimem-se/requisitem-se.