Martin Reuter

Processos do Advogado

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2. Processo 03000325620168240056
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300032-56.2016.8.24.0056/SC EXEQUENTE : ORIDES LUCAS ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com base nos arts. 526, § 3º, e 924, II, do CPC. Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo ao exequente. Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se restrições. Sem custas e honorários. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. É desnecessária a intimação do executado revel. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior. Oportunamente, arquivem-se os autos.
3. Processo 50000030920078240056
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000003-09.2007.8.24.0056/SC EXEQUENTE : VIDECAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO GHELLER (OAB SC011242) ADVOGADO(A) : GILSON FANTIN (OAB SC007752) EXECUTADO : ADRIEL FURTADO DE CASTILHO ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ADVOGADO(A) : DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525) EXECUTADO : IDA FURTADO DE CASTILHO ADVOGADO(A) : ARI GRANEMANN DE MELO (OAB SC047305) DESPACHO/DECISÃO 1) Expeça-se termo de penhora nos direitos creditórios sobre o veículo Renault Duster placa AZT-9J74, conforme requerido. 2) Intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 dias. 3) Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito.
4. Processo 50020829620238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5002082-96.2023.8.24.0056/SC REQUERENTE : LAMINADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo e distribuição das Cartas Precatórias, ou juntar nestes autos os comprovantes de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital, no prazo de 5 dias.
5. Processo 50001532820238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000153-28.2023.8.24.0056/SC AUTOR : ANA ROSICLEI RAMBO LOVISA ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) DESPACHO/DECISÃO Havendo custas recolhidas a maior pela autora, proceda-se à devolução. Oportunamente, arquivem-se.
6. Processo 50000334820248240056
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000033-48.2024.8.24.0056/SC EXEQUENTE : SULVET COMERCIAL ATACADISTA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565) EXECUTADO : ALISSON FERNANDES CANANI ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.  Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.  Se requerido, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Desconstituo eventual penhora efetivada nos autos. Levantem-se eventuais restrições. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.  Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta-corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600).  Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
7. Processo 50403929820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040392-98.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : GILMAR KUBIACK PRIMO ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
8. Processo 00007350220128240056
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000735-02.2012.8.24.0056/SC ACUSADO : ADELSON RAULINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ADVOGADO(A) : MICHEL LUIDY MACHADO (OAB SC021907) ACUSADO : JOSIEL MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARTIN REUTER (OAB SC020072) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão já proferira e designado audiência para o dia 01/08/2025 13:00:00 , ficam as partes cientes e intimadas que será realizada de forma virtual via sistema TEAMS através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjNiZWMwY2EtNzE1My00Y2VhLTg2NWQtZmY5NTcwNTdmYjQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Caminho para acesso ao link por meio do sistema E-PROC : Aba "Ações" Audiência Clicar no link para acesso à sala