Rafael Fausel

Processos do Advogado

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2. Processo 50066124920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 05011279720108240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0501127-97.2010.8.24.0008/SC REQUERENTE : GETULIO VARGAS WOLFF (Inventariante) ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) INTERESSADO : ELISABETH WOLFF PRZYSIEZNY ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : EVERTON FREYGANG ADVOGADO(A) : IVAN PAULO KÜHL ADVOGADO(A) : JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA ADVOGADO(A) : MARCIANO PEREIRA INTERESSADO : ROBERT RAUDIES WOLFF ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL INTERESSADO : CHRISTIANE WOLFF FAUSEL ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL INTERESSADO : CLAUDIA ROSANE WOLFF ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL INTERESSADO : EDSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MICHELE DIETRICH ADVOGADO(A) : RODRIGO ZUNINO INTERESSADO : JULIA FERNANDA GEHRKE ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO CARDOSO INTERESSADO : GRAZIELE KARINE SEIBT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO ZUNINO ADVOGADO(A) : MICHELE DIETRICH INTERESSADO : ELMIR DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DESPACHO/DECISÃO Nego provimento aos embargos de declaração de evento 679 , opostos em face da decisão de evento 658, haja vista que não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Isso porque a ação de inventário é classificada como de jurisdição voluntária e, portanto, segue o interesse das partes, de modo que não cabe ao juízo impor o encargo de inventariante a herdeiro que manifestou seu desinteresse nos autos. Ainda, a ineficácia de nomeação de inventariante dativo já foi objeto de análise pelo juízo na decisão de evento 631: Acrescento ainda que, para o caso de inércia do inventariante, demais sucessores e interessados, resta ineficaz a nomeação de inventariante dativo, na maioria dos casos, haja vista que o andamento útil do inventário, por via de regra, depende de atos de gestão proativa dos sucessores e interessados, a exemplo do pagamento de tributos, da lavratura de atos públicos e outras medidas de execução dificultada por terceiro. Importa reforçar que os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC. Outrossim, " os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado " (STJ, AgInt no AREsp n. 2.389.675/BA, Moura Ribeiro, 02.09.2024). Cumpra-se a decisão vergastada. Intimem-se.
4. Processo 50067205420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5006720-54.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : FAUSEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) EXEQUENTE : ADILSON ALFREDO BECK ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização das assinaturas do acordo apresentado, devendo constar a assinatura de todas as partes envolvidas.
5. Processo 50140036520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014003-65.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : NUTRIBLU REFEICOES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) EXECUTADO : ALESSANDRA DE PIN ADVOGADO(A) : RODRIGO SAGRADIN (OAB SC048067) DESPACHO/DECISÃO Através do Sisbajud foram penhorados valores em contas da executada Alexandra de Pin, que veio ao processo requerer o reconhecimento da impenhorabilidade do numerário sob o argumento de que se trata de valor inferior a 40 salários mínimos e, portanto, impenhorável, independentemente da conta em que se encontra creditado. Os autos vieram conclusos. O pedido da parte executada veio desacompanhado de documentos. A simples argumentação de que os valores penhorados são inferiores a 40 salários mínimos não é suficiente para ser declarado impenhorável. Esqueceu-se, a parte executada, de que somente é impenhorável a quantia inferior a 40 salários mínimos quando mantida com o intuito de poupar, de investir, tal como destinado para reserva de emergência, e, aí sim, independentemente do tipo de conta. Poderia ser em conta corrente, inclusive, desde que desprovida de movimentação comum de conta corrente, com débitos e créditos constantes. Aliás, colhe-se de trecho do acórdão: Isso porque a norma objetiva proteger o saldo de até 40 (quarenta) salários mínimos mantidos em conta poupança; conta corrente; ou em papel-moeda; com a exclusiva finalidade de garantir uma sobrevivência digna ao devedor, não importando onde estão depositados os valores, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (vide REsp n. 1230060, relª. Minª. Maria Isabel Gallotti, j. em 13-8-2014). E, conforme delineado, a agravante comprovou que os valores bloqueados em suas contas correntes são frutos de investimentos, destinados a reserva de emergência. (grifei). 5036808-70.2023.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Diante do exposto, intime-se a parte executada para, em quinze dias, apresentar extrato detalhado das contas que sofreram o bloqueio, relativo ao mês em que ocorreu o bloqueio e os dois meses anteriores, afim de possibilitar a análise do pedido de impenhorabilidade baseando na argumentação de que o numerário está guardado com o intuito de poupar. Cientifico a parte executada que, decorrido o prazo sem a devida prova, o pedido restará indeferido. Intimem-se.
6. Processo 50320326620248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5032032-66.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ELISABETH WOLFF PRZYSIEZNY ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) AUTOR : RAUL ERNESTO FAUSEL ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) AUTOR : JOAQUIM JOSE ROQUE BARATA GARCIA ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) AUTOR : CHRISTIANE WOLFF FAUSEL ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) AUTOR : ROBERT RAUDIES WOLFF ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) AUTOR : CLAUDIA ROSANE WOLFF ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos ofícios ou mandados de citação/intimação não cumpridos. Fica ainda intimada, de que não havendo informação acerca de novo endereço da parte requerida, poderá solicitar o uso do Robô de Pesquisas da Corregedoria-Geral de Justiça, desde que a pessoa a ser pesquisada tenha CPF cadastrado nos autos. Poderá ainda, a parte autora, requerer pesquisa de óbito, caso haja informação de falecimento do destinatário pelos correios ou dos oficiais de justiça no cumprimento do mandado. Havendo pedido de expedição de novo mandado ou ofício de citação/intimação, deverá a parte interessada recolher as correspondentes custas/diligências necessárias à execução do ato (ressalvado aqueles que possuem isenção legal ou que sejam beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita)
7. Processo 50320326620248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5032032-66.2024.8.24.0008/SC AUTOR: RAUL ERNESTO FAUSEL AUTOR: CLAUDIA ROSANE WOLFF AUTOR: ROBERT RAUDIES WOLFF AUTOR: CHRISTIANE WOLFF FAUSEL AUTOR: JOAQUIM JOSE ROQUE BARATA GARCIA AUTOR: ELISABETH WOLFF PRZYSIEZNY RÉU: EDITH GRAHL RÉU: GIOVANNI LUCHTENBERG BAEHR RÉU: JANETE LUIZA MEISEN RÉU: JOHN TCHARLES LUCHTENBERG RÉU: ENI PORTO RODRIGUES LUCHTENBERG RÉU: JAIR DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310078903115 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição do imóvel no vertice 01 (E:683798.657,.N:7020671.568/LAT:26º55'25.29957"S,.LONG:49º08'56.08987" W) localizado na interseção do lado direito com a frente, segue pelo LADO DIREITO em vinte e nove metros e cinquenta centímetros (29,50m), com ângulo interno de 90º48'00”, azimute de 91º04'02" até o vertice 02 (E: 683828.151, N: 7020671.019 / LAT: 26º55'25.30339" S, LONG: 49º08'55.02068" W), com terras do Espólio Esnarte de Oliveira, possuidor Jani Muniz do Amaral (da Matricula nº 357 - 2º Ofício), deste segue pelos FUNDOS em quinze metros (15,00m), com ângulo interno de 89º 12'00", azimute de 181º52'02" até o vertice 03 (E: 683827.663,N: 7020656.027 / LAT: 26º55'25.79065" S, LONG: 49º08'55.03041" W), sendo, em um metro e cinquenta e cinco centimetros (1,55m) com terras do Espólio de Esnarte de Oliveira ( da Matricula nº 357 - 2º Ofício), e treze metros e quarenta e cinco centimetros (13,45m) com terras do Espólio de Esnarte de Oliveira (da Matricula nº 357 - 2º Ofício), segue pelo LADO ESQUERDO em vinte e nove metros e cinquenta centimtetros (29,50m), com ângulo interno de 90º48'00”, azimute de 271º04'02" até o vertice 04 (E: 683798.168, N: 7020656.576 / LAT: 26º55'25,78684" S, LONG: 49º08'56.09964" W), com terras do Espólio de Getúlio Vargas Wolff (Matricula nº 31.687 - 2º Ofício), deste segue pela FRENTE em em quinze metros (15,00m), com ângulo interno de 89º 12/00”, azimute de 1º52'02" até o vertice 01, início desta descrição, com o lado impar do virador da Rua Jasmim, distando do vertice 01, noventa e sete metros e cinquenta e quatro centimetros (97,54m) da esquina formada  pelo lado ímpar da Rua Jasmim e lado impar da Rua Amo Bohr, edificado com umacasa de alvenaria com 133,58m?, sob nº 101. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 50103771220238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010377-12.2023.8.24.0125/SC AUTOR : PAULO LUIZ TOFFOLI ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) AUTOR : CLAUDIA SARAIVA PIMENTA TOFFOLI ADVOGADO(A) : RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) DESPACHO/DECISÃO Acolho a competência. Apensem-se estes aos autos de n. 5009599-42.2023.8.24.0125 em razão da existência de conexão. Intime-se a parte ativa para, em 15 dias, promover a citação da parte ré, sob pena de extinção.