Alexandre Barnack

Processos do Advogado

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2. Processo 08110743520238152001
   Tribunal: TJPB | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811074-35.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte promovente, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências de citação/intimação, necessárias ao cumprimento do determinado no despacho de ID 111007821, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
3. Processo 50533597420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053359-74.2024.8.24.0038/SC RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK IMPETRANTE : CRISTIANE RUBIA POGAN NIELSON ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARNACK (OAB SC020461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 20/05/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 50193404220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019340-42.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50193404220248240038/SC) RELATOR : MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELADO : MONIKA WILHELMA BRANDT BARNACK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARNACK (OAB SC020461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido