Jackson Jacob Duarte De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00103118120255150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATSum 0010311-81.2025.5.15.0050 AUTOR: EDERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA DANSIERI II INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 286126c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
3. Processo 50036205620244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003620-56.2024.4.03.6342 AUTOR: FRANCIELLE DA SILVA CASTRO ADVOGADO do(a) AUTOR: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - SC20615-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta contra o INSS com o objetivo de obter a concessão/restabelecimento de benefício. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Em controle de prevenção, foi identificado o ajuizamento de ação anterior, com as mesmas partes, causa de pedir, no entanto, com pedido mais amplo do que consta na presente ação (nº 5002194-21.2024.4.03.6144). No referido processo, a parte autora requereu o restabelecimento do benefício assistencial, com a declaração de inexistência de débitos, desde 25.11.2020. No caso, caso haja o reconhecimento da existência dos requisitos autorizadores para concessão do benefício assistencial, ou seja, a configuração da deficiência e da miserabilidade, o processo atual, com a DER 06.06.2024, estará englobado no processo anterior. Dessa forma, restou configurada a continência entre os processos, conforme preceitua o art. 56 do CPC, nos seguintes termos: "Art. 56 - Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais." Assim, como a ação continente foi proposta anteriormente, o presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 57 do CPC. Por este fundamento, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso X e 56 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância judicial (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c. art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. BARUERI , 10 de julho de 2025.
4. Processo 50539681120238240000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2729330/SC (2024/0319246-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : DEBORA CORREA ADVOGADOS : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - SC020615 JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - PR028425 SANDRO HELENO FURTADO - SC062125 TATIANA STADNICK GRABOSKI - SC032589 RECORRIDO : EDSON CORREA ADVOGADOS : JONAS JESUS BELMONTE - SC051883 ANDERSON ALVES MARTINS - SC064367 INTERESSADO : EDNA MARA CORREA DA SILVA INTERESSADO : IEDA CORREA INTERESSADO : JOHNNY CHRISPIM CORREA INTERESSADO : NOELI CORREA INTERESSADO : OSVALCI CUNHA CORREA INTERESSADO : ROSANE CORREA WIPPEL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
5. Processo 50473761420248240000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2983668/SC (2025/0250774-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOAO JACOB DE MEDEIROS AGRAVANTE : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - SC020615 AGRAVADO : MARIA HELENA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRO DE MIRANDA - SC033855 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
6. Processo 50744253020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5074425-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF AGRAVANTE: MARLO LEONARDO MOZDZENSKI ME ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) AGRAVADO: BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO(A): ROMAR JACOB TAVARES (OAB SP184484) ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066) ADVOGADO(A): BIANCA DEBONA (OAB SC056345) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC036048) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
7. Processo 50246561920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024656-19.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES AGRAVANTE: PESCADOS ITACOLOMI RIO E MAR LTDA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) AGRAVADO: BORDIGNON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): EDER HOFF (OAB SC046743) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
8. Processo 50009194920248240508
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais