Marcelo Henrique Hanauer

Processos do Advogado

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2. Processo 03003847620158240079
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300384-76.2015.8.24.0079/SC RÉU : HOSPITAL DIA DE OFTALMOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) ADVOGADO(A) : ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB SC020739) ADVOGADO(A) : ALINE CRISTIANE GIACOMIN (OAB SC051119-EPJ) ADVOGADO(A) : FELIPE BIANCHI (OAB SC041292) RÉU : DELSO ANTONIO BONFANTE ADVOGADO(A) : ARIEL FRANCISCO DA SILVA (OAB SC020739) ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) ADVOGADO(A) : ALINE CRISTIANE GIACOMIN (OAB SC051119-EPJ) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ADVOGADO(A) : LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553) ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
3. Processo 00006114320215120038
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
4. Processo 50289697120228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028969-71.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE : UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) DESPACHO/DECISÃO UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA aforou(aram) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLI . Não houve citação do(a)(s) executado(a)(s) (ev(s). 13, 22, 36, 46, 52, 60). Não houve até o momento, nestes autos, o deferimento de ordem de constrição de ativos financeiros. Foi efetuada a busca de endereços do(a)(s) executado(a)(s) (ev(s). 26). O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 63) requereu(ram) a citação por edital do(a)(s) executado(a)(s). DECIDO. Entre outras hipóteses, é cabível a citação por edital, quando desconhecido ou incerto o citando ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar (CPC, art. 256). Neste caso, consoante as tentativas de citação anteriores (ev(s). 13, 22, 36, 46, 52, 60) e de busca de endereços (ev(s). 26), há demonstração suficiente de que o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto ou ignorado. Por todo o exposto: 1) cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por edital, com o prazo de 20 dias, para que: A) integre a relação processual; B) pague o débito excutido em 3 dias (CPC, art. 829); C) se desejar, oponha-se à execução por embargos à execução, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia e nomeação de curador especial ou; D) requeira o parcelamento do débito no prazo de apresentação dos embargos à execução (CPC, art. 916); 2) desde já, acaso decorrido o prazo sem manifestação: 2.1) FICA DECLARADA a revelia do(a)(s) executado(a)(s); 2.2) PROMOVA-SE a nomeação de advogado(a) como curador(a) especial ao(à)(s) executado(a)(s), nos termos da Resolução CM n. 05/2019, autorizada a substituição do(a) profissional em caso de não atendimento à intimação; 2.3) intime(m)-se o(a) curador(a) para apresentação de Embargos à Execução, no prazo legal, assegurado o privilégio do art. 186 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.
5. Processo 50006958720198210050
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000695-87.2019.8.21.0050/RS EXEQUENTE : DIFRISUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. SISBAJUD Observado o disposto no art. 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados parcialmente os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no art. 854, §3, do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré que teve valores indisponibilizados, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Cumpra-se II. DO RENAJUD Foi realizada consulta via Renajud , não sendo localizados veículos em nome das Executadas, conforme tela abaixo. III. SNIPER O sistema SNIPER é uma ferramenta que realiza o cruzamento de grandes bases de dados e demonstra, de maneira interativa, vínculos societários, patrimoniais e financeiros existentes entre pessoas físicas e jurídicas, que seriam dificilmente perceptíveis por uma análise apenas documental. A ferramenta busca vínculos entre indivíduos e entidades a partir da relação entre dados provenientes da Receita Federal do Brasil (dados de pessoas físicas e jurídicas), do Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas e bens declarados), Infojud, Sisbajud, Datajud, Tribunal Marítimo (embarcações), Portal da Transparência (sanções), entre outras fontes. Diante da maior efetividade relativa à localização de patrimônio do devedor, realizei consulta ao sistema Sniper conforme telas anexas. IV. CNIB Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: “Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. [...] Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.” Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ( CNIB ), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada Defiro a anotação de indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade do executado, nos termos do art. 9º do Provimento 20/2009 da CGJ. Procedi à inclusão pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme tela abaixo. V. INFOJUD Diante do tempo de tramitação do feito, defiro a pesquisa INFOJUD. Autos enviados a URCAJUD. Com o retorno, dê-se vista ao Exequente.
6. Processo 50006221820198210050
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000622-18.2019.8.21.0050/RS (originário: processo nº 00015023220188210050/RS) RELATOR : DANIELA CONCEICAO ZORZI EXEQUENTE : DIFRISUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 02/07/2025 - Expedição de Mandado ao Oficial de Registro
7. Processo 50004276320108240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000427-63.2010.8.24.0018/SC EXEQUENTE : UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM LTDA. ADVOGADO(A) : ALINE CRISTIANE GIACOMIN (OAB SC051119-EPJ) ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. As partes firmaram transação, requerendo a suspensão do processo executivo durante o prazo assinado para o pagamento. "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais" (art. 200, do Código de Processo Civil) . Assim, a transação é lei entre as partes e produz efeitos logo após a sua assinatura, sendo a sua homologação mera formalidade. ISTO POSTO, satisfeitos os requisitos legais, homologo o acordo entabulado entre as partes, SUSPENDENDO o presente processo até o dia 10 de março de 2026, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar a quitação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução por presunção de adimplemento.
8. Processo 50111785120248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011178-51.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MARCELO HENRIQUE HANAUER ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) EXECUTADO : BLUMENTRANS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIMAR JULIANO ROGGIA (OAB SC048493) SENTENÇA EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, uma vez que a obrigação foi satisfeita, de acordo com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.  Transitada em julgado e cumprido o artigo 16 da Lei Estadual nº 17.654/2018 (se for o caso), arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.