Ramon Henrique Macaneiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50117131720248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011713-17.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE : DEOCIR LUIZ BERNA ADVOGADO(A) : RAMON HENRIQUE MACANEIRO (OAB SC020764) ADVOGADO(A) : IGOR ALVES DE SOUZA (OAB SC055260B) DESPACHO/DECISÃO Em melhor análise dos autos, verifico que a sentença proferida no processo 5000052-17.2019.8.24.0125/SC, evento 44, SENT1 , em seu dispositivo, assim definiu: [...] ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para CONFIRMAR a tutela de urgência concedida no evento 6, DESPADEC1 , que determinou a ré a efetuar as obras necessárias para o término do empreendimento , no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 315.000,00, em caso de descumprimento injustificado. (grifei) CONDENO a ré ao pagamento de lucros cessantes em favor do autor, correspondentes ao aluguel pelo tempo de atraso na entrega das unidades, isto é, desde o decurso do prazo contratual (31/12/2016) até a data da expedição do "habite-se", cujo montante deverá corresponder ao valor de R$ 1.900,00 mensais , conforme a avaliação do corretor de imóveis apresentada no evento 1, ANEXO7 . (grifei) As prestações vencidas devem ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento e deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. CONDENO-A, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Intime-se, portanto, a parte exequente para, em 15 dias, esclarecer os requerimentos contidos no evento 1, INIC1 , pois, ao que tudo indica, não possuem suporte no título executivo judicial formado, sob pena de extinção.
3. Processo 50228393620248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022839-36.2024.8.24.0005/SC AUTOR : NDS RESTAURANTE DA BRAVA LTDA ADVOGADO(A) : IGOR ALVES DE SOUZA (OAB SC055260B) ADVOGADO(A) : RAMON HENRIQUE MACANEIRO (OAB SC020764) ADVOGADO(A) : HUANITA RADKE CAROLO (OAB SC064075) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte responsável para, no prazo de 15 (quinze), informar nos autos o número atribuído à(s) Carta(s) Precatória(s) no Juízo Deprecado, relatando nestes, também, qual a atual situação de cumprimento da Carta no destino.
4. Processo 50516845920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051684-59.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 04/07/2025.
5. Processo 50121551820258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012155-18.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/07/2025.
6. Processo 50121595520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012159-55.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/07/2025.
7. Processo 50902985920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5090298-59.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 02/07/2025.
8. Processo 00188085820258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.