Yolanda Robert Claudino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 03221152320168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0322115-23.2016.8.24.0038/SC INTERESSADO : LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Helen Karina Azevedo ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CAROLINE FERREIRA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os embargos de declaração são tempestivos. Assim sendo, tendo em vista a possibilidade de efeito infringente destes embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, fica a parte embargada intimada para manifestar-se do teor de recurso, no prazo de cinco dias (Fazenda Pública: 10 dias).
3. Processo 50544717820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054471-78.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) EXEQUENTE : SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A) : YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) DESPACHO/DECISÃO A preliminar levantada pelo espólio merece ser acolhida. A condenação imposta em segunda instância foi para o Estado de Santa Catarina, que ficou obrigado a pagar indenização pelos danos morais e pelos danos emergentes. Havia, entretanto, denunciação da lide para o Espólio de Sandro José Romanovicz, tendo sido julgada “ procedente a lide secundária, determinando que os sucessores do litisdenunciado reembolsem o despendido pelo denunciante, isto até os limites de eventual herança, além de ditar o redimensionamento dos ônus sucumbenciais ”. A obrigação estabelecida para o espólio é, então, em favor do Estado de Santa Catarina e não para os autores, José Altair dos Santos e Sônia de Fátima Faria. Logo, não podem estes exigir diretamente daquele o pagamento do valor que lhes é devido, mas tão somente do Estado, a quem cabe, então, reivindicar do espólio o reembolso. Não tem cabimento o manejo de cumprimento de sentença contra o espólio nem mesmo sob o fundamento de garantia do contraditório e ampla defesa, que deverá ser exercida por ele quando solicitado o reembolso pelo Estado. Não têm legitimidade, portanto, os exequentes para acionar o espólio. Por outro lado, os exequentes disseram concordar com o cálculo apresentado pelo executado, ou seja, reconheceram o excesso de execução, o que implica em acolhimento da impugnação oferecida pelo Estado. Posto isso , ACOLHO a impugnação apresentada pelo Estado de Santa Catarina e FIXO o valor devido em R$ 199.828,83, atualizado até 10.12.2024 (Evento 12). "A presentada impugnação ao cumprimento de sentença, o seu acolhimento, ainda que em parte, acarreta o arbitramento de honorários em benefício do executado " (REsp n. 1.134.186/RS, em sede de recurso repetitivo). Assim, ex vi do art. 85, §§3°, I, e 7°, do CPC, CONDENO os exequentes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Procuradoria do Estado, no valor equivalente a 10% do que foi expungido da execução (CPC, art. 85, §3°, I), suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, uma vez que o benefício da justiça gratuita concedida na ação de conhecimento se estende para esta fase. Do mesmo modo, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Espólio de Sandro José Romanovicz para reconhecer a ilegitimidade passiva dos exequentes para acionar esse executado e JULGO EXTINTA esta execução em relação a ele, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. CONDENO os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor da DPE/SC no equivalente a 10% do crédito em execução, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC. INTIMEM-SE . Passado o prazo recursal (CPC, art. 1.015, p. único), requisite-se o pagamento.
4. Processo 50001532920168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000153-29.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE : DIRCEU FERREIRA ANDRADE ADVOGADO(A) : YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) EXECUTADO : ERSON DOMINGOS SERRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para despacho: I. Defiro, excepcionalmente, o pedido de citação do demandado por meio do aplicativo WhatsApp (evento224). O Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá observar as disposições contidas nas Circulares CGJ/SC n.º 222/2020 e 265/2020. II. Não sendo, o executado, localizado pelo apontado aplicativo, proceda-se a intimação por ofício, nos endereços elencados no evento244. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50053243220184047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005324-32.2018.4.04.7201/SC EXEQUENTE : CID PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A) : YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do artigo 203 do CPC, bem como no inciso XXVI do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional desta Quarta Região e no inciso XXXVI do artigo 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, em razão de depósito efetivado nestes autos , INTIMO a parte: 1) para que efetue ou viabilize o levantamento de valores: a) comparecendo na instituição bancária indicada munida de carteira de identidade, CPF, contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), bem como de cópia do comprovante de residência e do demonstrativo de pagamento; ou b) utilizando a ação “Pedido de TED” , disponível no eproc aos advogados associados a estes autos, indicando os dados bancários para transferência; e 2) para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação. Em caso de valor depositado em nome da parte do processo, fica sob responsabilidade do(a) procurador(a) cientificar o(a) interessado(a) acerca do depósito, bem como dos procedimentos necessários à efetivação do saque. Configurada a quitação, os autos serão baixados. Prazo: 20 (vinte) dias .
6. Processo 00007680720255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000768-07.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: JOSE DAVID BARRIOS RANGEL RECLAMADO: AGRICOLA DA ILHA COMERCIO DE PLANTAS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: JOSE DAVID BARRIOS RANGEL   Fica V. S.ª intimado(a) para manifestação à contestação e aos documentos apresentados, no prazo de dez dias, devendo apontar, por amostragem, as diferenças que entender existentes.   JOINVILLE/SC, 26 de maio de 2025. RAFAEL AUGUSTIN SCHVENDTNER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DAVID BARRIOS RANGEL
7. Processo 00117327420165150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES 0011732-74.2016.5.15.0001 : RYAN LUSTOSA BRAZ E OUTROS (2) : RYAN LUSTOSA BRAZ E OUTROS (6) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA
8. Processo 00117327420165150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES 0011732-74.2016.5.15.0001 : RYAN LUSTOSA BRAZ E OUTROS (2) : RYAN LUSTOSA BRAZ E OUTROS (6) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RYAN LUSTOSA BRAZ