Marcos Antonio De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00010315020128240015
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0001031-50.2012.8.24.0015/SC REQUERENTE : ANTONIO CARLOS PADEVSKI ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora acerca dos documentos juntados aos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar adequadamente o feito e requerer o que entender de direito.
3. Processo 00066811020148240015
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006681-10.2014.8.24.0015/SC IMPUGNANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) IMPUGNADO : ANTONIO OSMAR DE MELO ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) DESPACHO/DECISÃO OI S/A ajuizou impugnação ao cumprimento de sentença de n. 5000116-81.2010.8.24.0015 deflagrado por ANTONIO OSMAR DE MELO , DILCEIA DO ROCIO VEIGA, DIRCE APARECIDA HOEPERS , DULCINEIA A. DA VEIGA, FRANCISCO DE MELO NETO , GLICERI R. DE MELO TYSZKA, HÉLIO CÉSAR DE MELLO, NIVALDO MORESCHI FILHO e SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO, partes qualificadas nos autos. Nomeado perito e apresentada a proposta de honorários (Eventos 152) , a parte impugnante/executada apresentou impugnação (Evento 158). Vieram os autos conclusos para decisão. No presente caso, o expert apresentou proposta detalhada dos honorários (Evento 152). Por outro lado, a parte impugnante/executada manifestou sua discordância afirmando ser excessiva, sem apresentar qualquer documento que pudesse dar guarida ao alegado. Dessa forma, não é possível acolher o requerimento. Sobre o tema, já decidiu o e. TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADA PELO RÉU E DETERMINOU O DEPÓSITO DA VERBA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA DA PROVA SOLICITADA. RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO OU NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO. DESCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LC N.º 156/1997). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Compete ao julgador fixar os honorários do perito, levando em consideração o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho realizado, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, conforme o artigo 7º do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina. Limitando-se o agravante a dizer, de forma genérica, que a perícia pode ser realizada por qualquer outro profissional habilitado sem, contudo, indicar, pontualmente, em que parte ou item o orçamento está com preço exagerado ou acima do de mercado, fica o julgador sem meios ou parâmetros hábeis a aferir adequadamente a real complexidade dos serviços ou seu justo valor. (Agravo de Instrumento n. 2011.052192-4, de Palhoça, Segunda Câmara de Direito Civil. rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 13-2-2014) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0166223-46.2013.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-09-2016). Ante o exposto, rejeito a impugnação aos honorários periciais, determinando-se o recolhimento dos valores apontados pelo perito na proposta de Evento 152, na forma e prazo constante na decisão de Evento 131, sob pena de a inércia representar presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte adversa e homologação de seus cálculos ou dos cálculos da Contadoria, considerando o que foi apresentado por último. Comprovado o depósito, cumpra-se nos termos da decisão de Evento 152. Oportunamente, voltem conclusos.
4. Processo 00024515620248160124
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida Sete de Abril, nº 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3309-3278 - E-mail: palmeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002451-56.2024.8.16.0124   Processo:   0002451-56.2024.8.16.0124 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.908,80 Polo Ativo(s):   EDERSON ELMIRO DA LUZ representado(a) por MARCOS ANTONIO DE CARVALHO Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a sentença do Juiz Leigo para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o presente processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se, no que aplicável, as disposições contidas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Palmeira, datado e assinado digitalmente. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito
5. Processo 00007470820248160124
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50090458320228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009045-83.2022.8.24.0015 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 08/07/2025.
7. Processo 50090458320228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009045-83.2022.8.24.0015 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 08/07/2025.
8. Processo 50017931420238240041
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001793-14.2023.8.24.0041 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 08/07/2025.