Marcia Maria Smielevski

Processos do Advogado

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2. Processo 00046083119968240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0004608-31.1996.8.24.0004/SC INTERESSADO : MARIA CLOTILDE WENDHAUSEN ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI INTERESSADO : ENOIR NOEMIA ALEXANDRINO ADVOGADO(A) : ENOIR NOEMIA ALEXANDRINO ADVOGADO(A) : ELOIR ANDRE KUSER DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de reserva do Procurador do herdeiro Sander (Dr. Eduardo Gomes), visto que não há representação unitária por referido causídico, inclusive tendo o herdeiro representado sido removido da inventariança em 2012 (Evento 784, DEC1436). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESPÓLIO, "A FIM DE  AUTORIZAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO ESPÓLIO CONTRATADO PARA ATUAR NAS AÇÃO EM QUE ESTE FOR PARTE, MANTIDA A VEDAÇÃO DA REMUNERAÇÃO COM RECURSOS DO ESPÓLIO PARA ATUAÇÃO NESTE PROCESSO, CONFORME DECIDIDO". INSURGÊNCIA DA HERDEIRA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS, EM RAZÃO DA DISCORDÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS. SUBSISTÊNCIA. DISSENSO ENTRE A INVENTARIANTE E A HERDEIRA DO DE CUJUS QUE IMPOSSIBILITA, POR ORA, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE REMESSA DOS CRÉDITOS ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 643 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESERVA DE VALORES. DECISÃO ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5037388-66.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2024). 2. De plano, REJEITO o plano de partilha. Não se verifica no plano o resguardo das habilitações e penhoras levadas a efeito (Evento 792, DEC1502), tampouco comprovação de seus pagamentos: Ainda nos moldes da decisão do Evento 792,  a viúva não é meeira do imóvel alienado (mat. 4.038), mas sim herdeira (adquirido em 2/4/1981): 3. Com relação à impugnação, já restou decidido igualmente na decisão do Evento 792 que apenas as cotas da sociedade empresária são objeto de partilha, sendo que sua expressão deverá ser objeto de apuração em ação cível competente: Com relação ao apartamento alienado, necessária eventual declaração de nulidade em ação própria, não podendo o juízo incidentalmente, sem a participação do terceiro adquirente (possivelmente de boa-fé) assim deliberar. 4. O herdeiro Richard faleceu após a abertura da sucessão, de modo que não há o que se falar em direito de representação, devendo sua cota ser atribuída ao seu espólio e partilhada em ação própria. 5. Para citação dos herdeiros ou representantes do espólio de Gisliso, CONCEDO o prazo de 15 dias. 6. Proceda-se o cartório o cadastramento dos credores das habilitações e das penhoras nos rostos dos autos (com representação por seus procuradores dos autos originários) como terceiros interessados, INTIMANDO-OS da presente decisão e dos demais atos processuais. INTIMEM-SE.
3. Processo 50112139120228240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011213-91.2022.8.24.0004/SC AUTOR : NILTON KRAESKI ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : JACQUELINE KRAESKI DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : GILBERTO LUIZ KRAESKI ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : ELIANE KRAESKI ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : GILMAR KRAESKI ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : FATIMA REGINA KRAESKI DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : MARCIA DA SILVA KRAESKI ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : SIDINEIA FERNANDES KRAESKI ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AUTOR : LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRA (Sócio) ADVOGADO(A) : KELLIN MASCARELLO LIBINO (OAB SC053575) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : JULIO CESAR ZILLI VIEIRA (Sócio) ADVOGADO(A) : KELLIN MASCARELLO LIBINO (OAB SC053575) RÉU : TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A) : EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando a renúncia da curadora Kellin Mascarello Libino (evento 148), fixo honorários a serem pagos em R$ 530,01, valor equivalente ao mínimo da tabela do anexo único da Resolução CM 5/2023, considerando a natureza dos atos praticados, o trabalho desenvolvido, seu local e o zelo profissional (art. 8º, CM 5/2019). Registro que os honorários, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, serão requisitados na forma da Resolução CM nº 05/2019 ao final do processo. Proceda-se à exclusão do nome da advogada renunciante na atuação do presente. II. Tendo em vista que a procuração acostada pela ré Trindade no evento 122.1 não contém outorga direta de poderes pelos sócios, mas apenas em nome da pessoa jurídica, intime-se o procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se pretende representar também o réu JULIO CESAR ZILLI VIEIRA . Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, regularizar a respectiva representação processual. III. Caso a resposta seja negativa ou não haja manifestação no prazo assinalado, deverá o Cartório proceder à nomeação de novo defensor através do sistema eletrônico da AJG/PJSC. IV. Cumpra-se e intimem-se. V. Após, retornem conclusos para julgamento.
4. Processo 50040587820238240076
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004058-78.2023.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MARCIO CRISTIANO FASCIN ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 044/2022, editada pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca de Turvo/SC, fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento diligência/despesas necessárias ao cumprimento do ato (intimação da parte apelada via AR Mãos Próprias, visto se tratar de pessoa física).
5. Processo 50195638320238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019563-83.2023.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : MARCIA MARIA SMIELEVSKI ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) EXEQUENTE : ELIANE MARIA COPETTI ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 23/06/2025 - RÉPLICA
6. Processo 50011596120258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001159-61.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORENZA ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) EXECUTADO : MELCON CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - EPP ADVOGADO(A) : ISRAEL BORGES (OAB SC018611) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando a inércia do executado no cumprimento da obrigação de fazer e a complexidade das obras a serem executadas, as quais envolvem, além da correção de vícios construtivos, a realização de obras suprimidas, bem como a necessidade de deliberação em assembleia condominial, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos (computados os dias não úteis) conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para impulso, em quinze dias, sob pena de arquivo administrativo. Dil. legais.
7. Processo 50146706320248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5014670-63.2024.8.24.0004/SC RELATOR : Ana Luiza da Cruz Palhares AUTOR : VANESSA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 11/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 50040587820238240076
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004058-78.2023.8.24.0076/SC EXEQUENTE : MARCIO CRISTIANO FASCIN ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A) : ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 044/2022, editada pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca de Turvo/SC, fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento diligência/despesas necessárias ao cumprimento do ato (citação/intimação da parte executada para apresentar as contrarrazões à Apelação, segundo o evento. 39).