Alexsandre Ethel Nunes Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00007001420215120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000700-14.2021.5.12.0023 RECLAMANTE: FATIMA LIBRELATO SALVARO RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA E. E. B. JORGE SCHUTZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8edbfb proferido nos autos. Dê-se ciência à parte exequente da manifestação do #id:a02581e. Após, aguarde-se o pagamento pelo Estado de Santa Catarina. ARARANGUA/SC, 14 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA LIBRELATO SALVARO
3. Processo 00008143420245120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000814-34.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: DOUGLAS DO NASCIMENTO AMARAL RECLAMADO: OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9337118 proferido nos autos. D E S P A C H O   Considerando a quitação integral da execução, encaminhem-se os autos ao Setor de Apoio à Execução para liberação dos valores depositados a quem de direito. Nos termos do art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do E. Tribunal Superior do Trabalho, poderá o(a) procurador(a) da parte autora, no prazo de cinco dias, juntar contrato de honorários, que deverá ser juntado em sigilo, para que seja reservado o valor nele previsto do montante a ser depositado em favor da parte exequente. Poderá, ainda, informar as contas bancárias para depósito dos respectivos valores (conta bancária da exequente e conta bancária do advogado). Tal medida busca trazer mais segurança ao procedimento, bem como simplificar a emissão das guias expedidas pelo Juízo. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, ratificar os dados da parte exequente tais como endereço, telefone, email, CPF e RG. Em caso de não apresentação das contas, fica autorizada a liberação integral à parte exequente. Intimem-se as partes. PALHOCA/SC, 14 de julho de 2025. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
4. Processo 00008143420245120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000814-34.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: DOUGLAS DO NASCIMENTO AMARAL RECLAMADO: OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9337118 proferido nos autos. D E S P A C H O   Considerando a quitação integral da execução, encaminhem-se os autos ao Setor de Apoio à Execução para liberação dos valores depositados a quem de direito. Nos termos do art. 16 da Instrução Normativa nº 36/2012 do E. Tribunal Superior do Trabalho, poderá o(a) procurador(a) da parte autora, no prazo de cinco dias, juntar contrato de honorários, que deverá ser juntado em sigilo, para que seja reservado o valor nele previsto do montante a ser depositado em favor da parte exequente. Poderá, ainda, informar as contas bancárias para depósito dos respectivos valores (conta bancária da exequente e conta bancária do advogado). Tal medida busca trazer mais segurança ao procedimento, bem como simplificar a emissão das guias expedidas pelo Juízo. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, ratificar os dados da parte exequente tais como endereço, telefone, email, CPF e RG. Em caso de não apresentação das contas, fica autorizada a liberação integral à parte exequente. Intimem-se as partes. PALHOCA/SC, 14 de julho de 2025. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DO NASCIMENTO AMARAL
5. Processo 00002071020215120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000207-10.2021.5.12.0032 RECLAMANTE: MARGARIDA FATIMA PEREIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171e690 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - AGUARDE-SE por mais DOIS MESES pelo pagamento administrativo dos créditos em execução nestes autos, observando as orientações contidas no Ofício-Circular JGR-CAEX nº 02/2024 e em seu anexo. II - Após, VOLTEM conclusos. \ISDN  SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA FATIMA PEREIRA
6. Processo 00002071020215120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000207-10.2021.5.12.0032 RECLAMANTE: MARGARIDA FATIMA PEREIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171e690 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - AGUARDE-SE por mais DOIS MESES pelo pagamento administrativo dos créditos em execução nestes autos, observando as orientações contidas no Ofício-Circular JGR-CAEX nº 02/2024 e em seu anexo. II - Após, VOLTEM conclusos. \ISDN  SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO
7. Processo 00004603920225120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000460-39.2022.5.12.0007 RECLAMANTE: MARTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: APP DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA FREI NICODEMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecc51ff proferido nos autos. Vistos. A parte autora afirma que os processos administrativos perante a Secretaria de Educação do Estado (SED) encontram-se sem movimentação útil há semanas (ou meses), sem qualquer retorno ou atualização por parte do órgão, mesmo após envio de e-mails e reiteradas tentativas de contato. Sobre o tema, remeto a parte à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, de 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que  o  indeferimento  do  pedido  de  intimação  judicial  da  PGE  para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I  -  que  Vossas  Excelências  se  abstenham  de  intimar  a Procuradoria-Geral  do  Estado  para  prestar  esclarecimentos  sobre  o andamento  do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação,  ressaltando  que  o  rol  de  documentos  e  demais JGR-CALEX  nº  2, de  28-2-2024, orientações  para  a  formalização  do  requerimento  e  para  o acompanhamento  do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em  consonância  com  a  orientação  acima  exposta,  para  evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos da Exequente. Sobrestem-se os autos até o pagamento. .rs. LAGES/SC, 14 de julho de 2025. BERNARDO MORE FRIGERI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - APP DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA FREI NICODEMOS
8. Processo 00004603920225120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000460-39.2022.5.12.0007 RECLAMANTE: MARTA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: APP DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA FREI NICODEMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecc51ff proferido nos autos. Vistos. A parte autora afirma que os processos administrativos perante a Secretaria de Educação do Estado (SED) encontram-se sem movimentação útil há semanas (ou meses), sem qualquer retorno ou atualização por parte do órgão, mesmo após envio de e-mails e reiteradas tentativas de contato. Sobre o tema, remeto a parte à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, de 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que  o  indeferimento  do  pedido  de  intimação  judicial  da  PGE  para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I  -  que  Vossas  Excelências  se  abstenham  de  intimar  a Procuradoria-Geral  do  Estado  para  prestar  esclarecimentos  sobre  o andamento  do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação,  ressaltando  que  o  rol  de  documentos  e  demais JGR-CALEX  nº  2, de  28-2-2024, orientações  para  a  formalização  do  requerimento  e  para  o acompanhamento  do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em  consonância  com  a  orientação  acima  exposta,  para  evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos da Exequente. Sobrestem-se os autos até o pagamento. .rs. LAGES/SC, 14 de julho de 2025. BERNARDO MORE FRIGERI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARTA RIBEIRO DOS SANTOS