Alexsandre Ethel Nunes Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00003267720215120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000326-77.2021.5.12.0029 RECLAMANTE: MARILDA DE FATIMA ABREU DE SOUSA RECLAMADO: APP-ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA N S DE FATIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e64f800 proferido nos autos. DESPACHO Sobre o tema, remeto à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, DE 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que o indeferimento do pedido de intimação judicial da PGE para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo, não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I - que Vossas Excelências se abstenham de intimar a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação JGR-CALEX nº 2, de 28-2-2024, ressaltando que o rol de documentos e demais orientações para a formalização do requerimento e para o acompanhamento do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em consonância com a orientação acima exposta, para evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos dos exequentes. Sobrestem-se os autos até o pagamento. LAGES/SC, 08 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILDA DE FATIMA ABREU DE SOUSA
3. Processo 00015508420205120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001550-84.2020.5.12.0029 RECLAMANTE: CLEDISON PADILHA KUSTER RECLAMADO: APP DO COLEGIO ESTADUAL GODOLFIN NUNES SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f27ff0 proferido nos autos. DESPACHO Sobre o tema, remeto à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, DE 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que o indeferimento do pedido de intimação judicial da PGE para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo, não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I - que Vossas Excelências se abstenham de intimar a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação JGR-CALEX nº 2, de 28-2-2024, ressaltando que o rol de documentos e demais orientações para a formalização do requerimento e para o acompanhamento do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em consonância com a orientação acima exposta, para evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos dos exequentes. Sobrestem-se os autos até o pagamento. LAGES/SC, 08 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEDISON PADILHA KUSTER
4. Processo 00004858320225120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000485-83.2022.5.12.0029 RECLAMANTE: LEILA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: APP DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA FREI NICODEMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d35dcb proferido nos autos. DESPACHO Inicie-se a fase de execução. Sobre o tema, remeto à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, DE 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que o indeferimento do pedido de intimação judicial da PGE para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo, não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I - que Vossas Excelências se abstenham de intimar a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação JGR-CALEX nº 2, de 28-2-2024, ressaltando que o rol de documentos e demais orientações para a formalização do requerimento e para o acompanhamento do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em consonância com a orientação acima exposta, para evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos dos exequentes. Sobrestem-se os autos até o pagamento. LAGES/SC, 08 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEILA APARECIDA DOS SANTOS
5. Processo 00015481720205120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001548-17.2020.5.12.0029 RECLAMANTE: IRES DE FATIMA SCHMIDT RECLAMADO: ASSOC. DE FUNC.PROF.ALUNOS DO CENTRO DE EDUC.DE ADULTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c70b66 proferido nos autos. DESPACHO Sobre o tema, remeto à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, DE 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que o indeferimento do pedido de intimação judicial da PGE para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo, não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I - que Vossas Excelências se abstenham de intimar a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação JGR-CALEX nº 2, de 28-2-2024, ressaltando que o rol de documentos e demais orientações para a formalização do requerimento e para o acompanhamento do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em consonância com a orientação acima exposta, para evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos dos exequentes. Sobrestem-se os autos até o pagamento. LAGES/SC, 08 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRES DE FATIMA SCHMIDT
6. Processo 00015490220205120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001549-02.2020.5.12.0029 RECLAMANTE: ODETE MULLER RODRIGUES RECLAMADO: APP DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA EGIDIO BARAUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 327a914 proferido nos autos. DESPACHO Sobre o tema, remeto à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, DE 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que o indeferimento do pedido de intimação judicial da PGE para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo, não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I - que Vossas Excelências se abstenham de intimar a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação JGR-CALEX nº 2, de 28-2-2024, ressaltando que o rol de documentos e demais orientações para a formalização do requerimento e para o acompanhamento do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em consonância com a orientação acima exposta, para evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos dos exequentes. Sobrestem-se os autos até o pagamento. LAGES/SC, 08 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODETE MULLER RODRIGUES
7. Processo 00015586120205120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001558-61.2020.5.12.0029 RECLAMANTE: ANA RITA PEREIRA DE GODOI RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA VISCONDE DE CAIRU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc59b5f proferido nos autos. DESPACHO Sobre o tema, remeto à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, DE 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que o indeferimento do pedido de intimação judicial da PGE para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo, não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I - que Vossas Excelências se abstenham de intimar a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação JGR-CALEX nº 2, de 28-2-2024, ressaltando que o rol de documentos e demais orientações para a formalização do requerimento e para o acompanhamento do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em consonância com a orientação acima exposta, para evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos dos exequentes. Sobrestem-se os autos até o pagamento. LAGES/SC, 08 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA RITA PEREIRA DE GODOI
8. Processo 00003276220215120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000327-62.2021.5.12.0029 RECLAMANTE: SANDRA APARECIDA DE FARIAS RECLAMADO: APP-ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA N S DE FATIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bb08b proferido nos autos. DESPACHO Sobre o tema, remeto à recomendação da Corregedoria deste E. Tribunal exposta no JGR-CAEX nº 2/2024, DE 9 de outubro de 2024: "Assim, diante da manifestação acima exposta, e por entender que o indeferimento do pedido de intimação judicial da PGE para esclarecimentos acerca do andamento do processo administrativo, não priva a parte do seu direito à informação, uma vez que ela já possui acesso ao processo e pode acompanhar a sua tramitação, recomendo: I - que Vossas Excelências se abstenham de intimar a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo administrativo que tramita na SED; II - que as unidades judiciárias tornem a divulgar à OAB e aos advogados de suas regiões e nos respectivos autos do processo, o teor da Orientação JGR-CALEX nº 2, de 28-2-2024, ressaltando que o rol de documentos e demais orientações para a formalização do requerimento e para o acompanhamento do trâmite do processo administrativo estão disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Educação". Em consonância com a orientação acima exposta, para evitar tumulto processual e maior demora no pagamento da execução, indefiro os pedidos dos exequentes. Sobrestem-se os autos até o pagamento. LAGES/SC, 08 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA DE FARIAS