Edinando Luiz Brustolin

Processos do Advogado

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2. Processo 50040972320258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004097-23.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Araquari na data de 01/07/2025.
3. Processo 50051179420248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5005117-94.2024.8.24.0067/SC AUTOR : TRANS MAESTRI LTDA ADVOGADO(A) : MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) AUTOR : VALDIR MAESTRI ADVOGADO(A) : MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) RÉU : JEAN SENEM ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ATO ORDINATÓRIO ​​​​​ Ficam intimadas as partes que foi nomeado(a) perito(a) Volnei João Fumagali ​​​​​​​.O perito nomeado, deverá informar se aceita o encargo, ciente que os honorários periciais foram fixados em R$ 1320,00, ou indicar motivos que o impedem de fazê-lo.
4. Processo 09043907920198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0904390-79.2019.8.24.0033/SC RÉU : DALMIR ELIZEU DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO EDUARDO BERNARDI (OAB SC023442) ADVOGADO(A) : AUGUSTO JOSE WANDERLINDE (OAB SC029551) RÉU : ELISETE FURTADO CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCAS SODRE DE SOUZA (OAB SC069924) ADVOGADO(A) : KARLA CHRISTIANI SODRE DE SOUZA (OAB SC009238) RÉU : P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB SP348018) ADVOGADO(A) : WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB SP220788) ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA (OAB SP271139) ADVOGADO(A) : GABRIEL SILVA PEREIRA (OAB SP454792) RÉU : SANDRO RICARDO FERNANDES ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento formulado pelo Município de Itajaí no evento 886.1 , entendo como razoável o deferimento do pedido de dilação de prazo, no entanto em prazo menor do que o requerido, tendo em vista a antiguidade desta ação. Desse modo: I - Defiro o prazo de 10 (dez) dias úteis, para que o Município de Itajaí cumpra em definitivo ao determinado no item III da decisão proferida em audiência ( 862.1 ), com a advertência de que não será novamente prorrogado o aludido prazo e deve o Ente Público cumprir com exatidão ao determinado e não criar embaraços à sua efetivação, nos termos do art. 77, inciso IV, do CPC, ciente da possibilidade de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação das penalidades constantes no § 2º do mesmo dispositivo. II - Cumprido o item anterior ou com o decurso do prazo, cumpra-se imediatamente ao disposto nos itens VI e seguintes da decisão proferida no evento 862.1 . III - Retornem sempre no fluxo das urgências. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 00036351820128240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003635-18.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: IVO PETRAS KONELL ADVOGADO(A): ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) ADVOGADO(A): FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A): KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A): KATHIA REGINA DE ARAÚJO STRINGARI (OAB SC013696) ADVOGADO(A): EMANUELLE FERNANDA DEFREYN (OAB SC068546) ADVOGADO(A): TIAGO MARTINELLI (OAB SC060756) APELANTE: CECILIA KONELL ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELANTE: MARISTELA MENEL ROZA ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA INTERESSADO: TATACON CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: SOLIDE EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: KWB COMUNICACAO LTDA. INTERESSADO: CONCRETO CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): Rodrigo Shirai ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO INTERESSADO: GRAFICA E EDITORA 22 LTDA INTERESSADO: BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS (Administrador Judicial) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
6. Processo 09000105320158240065
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900010-53.2015.8.24.0065/SC RELATOR : Lucas Prado de Sanches RÉU : MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : PROXYLINE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO(A) : Luciana Aparecida Imbe (OAB SC022151) RÉU : SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : SOMAQ ASSISTENCIA E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ FAVERO (OAB SC003119) ADVOGADO(A) : GABRIELA HENRICHS FAVERO (OAB SC048839) RÉU : MARCELO RODRIGUES DE GOUVEIA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : SERGIO FRANCISCO SIEPKO ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : WALDELEI SCHMIDT ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : VOLMIR FICCAGNA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : JUDITE LORENZON DEICKE ADVOGADO(A) : NELCI ULIANA (OAB SC006389) RÉU : RENATO BROETTO ADVOGADO(A) : NELCI ULIANA (OAB SC006389) RÉU : ANGELICA SCAPINELLO DE GOUVEIA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : ELCIONE LUIZ ALESSIO EIRELI ADVOGADO(A) : NELCI ULIANA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1019 - 04/07/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50062077520208240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5006207-75.2020.8.24.0036/SC RELATOR : CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI RÉU : TAMANINI & TAMANINI NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : LUIZ CARLOS TAMANINI ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 284 - 04/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 09010660320188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0901066-03.2018.8.24.0038/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : INSTITUTO DA CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO(A) : MARCELO HARGER (OAB SC010600) ADVOGADO(A) : ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) RÉU : GILMAR KNAESEL ADVOGADO(A) : ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI (OAB SC054771) ADVOGADO(A) : GABRIELA LAIS KNAESEL (OAB SC036500) RÉU : MANOEL JOSE MENDONCA ADVOGADO(A) : FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS (OAB SC005254) ADVOGADO(A) : MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) RÉU : SUELI HENRIQUETA BRANDAO ADVOGADO(A) : ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A) : MARCELO HARGER (OAB SC010600) RÉU : RADIO ELDORADO FM DE JOINVILLE LIMITADA ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 614 - 04/07/2025 - Juntada de certidão