Valmor Guerreiro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00001008920245120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000100-89.2024.5.12.0054 distribuído para Tribunal Pleno - Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300963600000031532721?instancia=2
3. Processo 00047958920048160001
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 268) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00553811820138160001
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 430) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00275154920248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0027515-49.2024.8.16.0001 Exequente(s): SAE DIGITAL S/A Executado(s): CENTRO DE EDUCACAO ANA LUIZA LTDA   As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo (mov. 59.2). Assim, homologo o acordo e sobresto o processo até o adimplemento da obrigação ou nova manifestação das partes, nos termos do artigo 922, do CPC. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos. Custas na forma do acordo. PRI Curitiba, data da assinatura digital.   Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d
6. Processo 00262931320238160185
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: ctba-35vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0026293-13.2023.8.16.0185     1. Considerando que a ordem de bloqueio ainda não foi protocolada perante o Sisbajud, manifeste-se a exequente acerca da petição de mov. 81.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem conclusos com urgência. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema.     VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
7. Processo 00195785420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Seção Cível Processo: 0019578-54.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Seção Cível a realizar-se em 18/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
8. Processo 50011828720258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001182-87.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE : EDIFICIO RESIDENCIAL ITAGUACU ADVOGADO(A) : ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS (OAB SC066061) ADVOGADO(A) : VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) ADVOGADO(A) : EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO (OAB SC017568) DESPACHO/DECISÃO De início, INDEFIRO o pedido de citação por hora certa, porquanto cabe unicamente ao Oficial de Justiça verificar a necessidade da realização de tal modalidade de ato processual. Outrossim, a citação por hora certa é incabível no Juizado Especial Cível, por se tratar de espécie de citação ficta que acarreta nomeação de curador ao réu revel (art. 72, inciso II, do CPC c/c art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95). Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência catarinense: RECURSO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE DO ENTE DESPERSONALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FRUSTRAÇÃO DO ATO EM RAZÃO DE NINGUÉM TER SIDO ENCONTRADO NA RESIDÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485, IV E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DEVERIA TER ORDENADO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO E, SUCESSIVAMENTE, A CITAÇÃO POR HORA CERTA. NÃO ACOLHIMENTO. IRREGULARIDADE QUE NÃO FOI APONTADA PELA PARTE EXEQUENTE QUANDO INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO POR HORA CERTA NO ÂMBITO DO RITO INSTITUÍDO PELAS LEIS NS. 9.099/1995 E 12.153/2009. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO LEVADA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA  RECORRIDA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. NÃO CABIMENTO.   (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5000875-06.2022.8.24.0086, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jefferson Zanini, Terceira Turma Recursal, j. 29-05-2024). RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DA EXEQUENTE. PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA PARA FINS DE PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO. TESE DE EXTINÇÃO INDEVIDA. DEFENDIDA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO QUE TRAMITA DESDE 2021 SEM QUE SE TENHA LOCALIZADO RECURSOS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE REQUER CERTIDÃO POSITIVA DE PROPRIEDADE. AUTORIZAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL INSUFICIENTE PARA TANTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO CONCRETO DA EXISTÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO ADEQUADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE REINGRESSO EXECUTIVO DA SENTENÇA SE LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5017301-29.2021.8.24.0054, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Andrea Cristina Rodrigues Studer, Primeira Turma Recursal, j. 10-10-2024). RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 53, §4º E 51, VI, AMBOS DA LEI N. 9.099/95. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE IMPULSIONOU O PROCESSO A FIM DE CITAR TODOS OS EXECUTADOS E PROMOVEU DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO QUE TRAMITA DESDE O ANO DE 2013. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS SUCESSORES NO PRAZO DE TRINTA DIAS DA CIÊNCIA DO FATO. SEGUNDA EXECUTADA NÃO CITADA. INSISTÊNCIA DE DILIGÊNCIA EM ENDEREÇO JÁ UTILIZADO. AUSÊNCIA DE NOVAS DILIGÊNCIAS A FIM DE PROMOVER A CITAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CERTIFICOU A TENTATIVA DE OCULTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA NOS ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVES. PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS NORTEADOSRES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0013750-15.2013.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Maria de Lourdes Simas Porto, Terceira Turma Recursal, j. 31-07-2024). Assim sendo, FICA INTIMADA a parte exequente para, no prazo de 5 [cinco] dias, indicar o respectivo endereço para citação da parte executada, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. INTIME-SE. CUMPRA-SE.