Luis Carlos Schlindwein

Processos do Advogado

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2. Processo 50006181120258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50000351820088240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000035-18.2008.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MAICON LUIZ HEIL ADVOGADO(A) : VITO ANTONIO DEPIN (OAB SC008218) EXECUTADO : SANDRA MACAGNINI ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB SC021339) SENTENÇA 1. Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, inc. II, c/c art. 924, inc. V, ambos do CPC/2015, pela ocorrência da prescrição intercorrente. 2. Sem custas e honorários. Em consonância ao artigo 921, parágrafo 5º, do CPC pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de qualquer ônus às partes. 3.  Havendo restrições/bloqueio, determino a imediata baixa/ desbloqueio. 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.
4. Processo 50502754820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50081800320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5008180-03.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ODILO SILVESTRE BROGNI ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB SC021339) AGRAVANTE : JORANDIR BROGNI ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB SC021339) AGRAVANTE : CREDI FACILE LTDA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB SC021339) AGRAVANTE : OSNILDO SAPELI ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB SC021339) AGRAVADO : ALECIO WEBER ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS TABONI (OAB SC037293) DESPACHO/DECISÃO CREDI FACILE EIRELI, JORANDIR BROGNI , ODILO SILVESTRE BROGNI e OSNILDO SAPELI interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 36, RECESPEC1 ), contra o acórdão do evento 24. Quanto à controvérsia , a parte alega violação ao art. 371 do Código de Processo Civil, no que concerne ao fato de que "o Recorrido não trouxe qualquer comprovação do alegado pedido de desconsideração, tendo sido o mesmo reconhecimento apenas por meio de depoimentos dos próprios Recorrentes, o que se mostra temerário, vez que não houve o equilíbrio das provas". Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à controvérsia , a admissão do apelo nobre é vedada pelas Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia. O acórdão recorrido não exerceu juízo de valor acerca do mencionado dispositivo, e não foram opostos embargos declaratórios para provocar a manifestação desta Corte a respeito. Ausente, portanto, o necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça norteia: Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF (AgInt no AREsp n. 2.517.585/SP, rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 28-4-2025). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 36, RECESPEC1 . Intimem-se.
6. Processo 50078500720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 03060572620168240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0306057-26.2016.8.24.0011/SC AUTOR : KARLA MIRELA CAMPOS ADVOGADO(A) : ALAIDE MARIA COELHO (OAB SC045289) ADVOGADO(A) : MARAIZA MOTA (OAB SC038109) AUTOR : SALETE BERTOLINI CAMPOS ADVOGADO(A) : ALAIDE MARIA COELHO (OAB SC045289) ADVOGADO(A) : MARAIZA MOTA (OAB SC038109) AUTOR : GUSTAVO CAMPOS ADVOGADO(A) : ALAIDE MARIA COELHO (OAB SC045289) ADVOGADO(A) : MARAIZA MOTA (OAB SC038109) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) RÉU : COMANDOLI AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SCHLINDWEIN (OAB SC021339) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso de embargos de declaração, pois tempestivo. Todavia, NEGO-LHE PROVIMENTO, e em consequência, mantenho na íntegra a sentença proferida nos presentes autos, surtindo daí seus jurídicos e legais efeitos, inclusive para efeitos recursais.
8. Processo 50083876620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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