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Marcos Alberto Carvalho De Freitas

Marcos Alberto Carvalho De Freitas

Número da OAB: OAB/SC 021452

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJPR, TJSC
Nome: MARCOS ALBERTO CARVALHO DE FREITAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014969-16.2025.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50126207420248240033/SC) RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS ALBERTO CARVALHO DE FREITAS (OAB SC021452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5001867-29.2022.8.24.0033/SC AUTOR : MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA DA SILVA RAMOS (OAB SC044818) RÉU : ALDO WENDHAUSEN RAMOS ADVOGADO(A) : MARCOS ALBERTO CARVALHO DE FREITAS (OAB SC021452) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARCIO JOSE DA SILVA, para condenar o réu ALDO WENDHAUSEN RAMOS a pagar ao autor: a) indenização por dano material, no montante de R$ 2.338,53, com juros moratórios e correção monetária  a partir da data constante da nota fiscal (31/07/2021) para o valor de R$ 138,53, e do recibo (16/11/2021) para o valor de R$ 2.200,00. b) indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar de 23/07/2021. c) indenização por dano estético, no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar de 23/07/2021. Observe-se, para efeito do cômputo dos encargos, que, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). De 30/08/2024 em diante, o índice de reajuste monetário aplicável é o IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), nos termos de alteração legislativa operada no art. 389, parágrafo único, do CC. Por sua vez, os juros de mora aplicam-se na ordem de 0,5% (meio por cento ao mês - art. 1.062 do CC/16) até a vigência do atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002). No período de 10/01/2003 a 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), os juros moratórios são de 1% (um por cento) ao mês. De 30/08/2024 em diante, os juros pautam-se pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, art. 406, § 1º, do CC), que, por ter natureza dúplice, não incide concomitantemente com índice de correção (art. 389, parágrafo único, do CC). Considerando que o autor decaiu em parte mínima dos pedidos, condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. Entretanto, por força da concessão do benefício da justiça gratuita, a(s) obrigação(ções) decorrente(s) da sucumbência fica(m) sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
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  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
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  5. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
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  6. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
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  7. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
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  8. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
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  9. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
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  10. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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