Suzam Keli Negretto

Processos do Advogado

1. Processo 50031188320148210021
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003118-83.2014.8.21.0021/RS EXEQUENTE : ABASTECEDORA GRAL LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ADVOGADO(A) : Ilan Bortoluzzi Nazário (OAB SC016733) EXECUTADO : NERI FUCHS LTDA ADVOGADO(A) : VALQUIRIA CARASSA (OAB RS089135) INTERESSADO : NERI FUCHS ADVOGADO(A) : VALQUIRIA CARASSA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de alegação de impenhorabilidade formulada por NERI FUCHS e CARMEN REGINA HOFFMEISTER , com fundamento na Lei nº 8.009/90, sob o argumento de que o imóvel penhorado constitui bem de família ( evento 31, PET1 ). A parte Exequente pugnou pela rejeição da alegação de impenhorabilidade ( evento 36, PET1 ). É o breve relato. Decido. Ressalto que, embora o imóvel objeto de penhora não esteja registrado em nome da pessoa jurídica que figura no polo passivo, a penhora sobre o bem foi deferida pelo fato de que, ao tempo do ajuizamento do processo, a parte Executada tratava-se de Empresário Individual, tendo a alteração societária ocorrida somente em momento posterior, no ano de 2017, quando a parte Devedora  já havia sido citada ( evento 3, PROCJUDIC4 , páginas 37/38). Contudo, apesar do deferimento da penhora, NERI FUCHS e CARMEN REGINA HOFFMEISTER não figuram como partes no polo passivo desta execução, ajuizada apenas em face da empresa NERI FUCHS Ltda, pessoa jurídica com personalidade jurídica própria e distinta do seu único sócio, NERI FUCHS , conforme documento que segue: Ademais, nos termos do art. 18 do CPC, " ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico ". Assim, é vedado que terceiros, ainda que eventualmente interessados, apresentem defesa de terceiros em nome próprio, sem a observância das formas e instrumentos processuais legalmente previstos. A alegação de impenhorabilidade deve ser veiculada pela própria parte Executada nos autos da execução, ou então por terceiro interessado juridicamente mediante a propositura de embargos de terceiro, conforme artigos 674 e seguintes do CPC. Ante o exposto, não conheço da alegação de impenhorabilidade formulada por NERI FUCHS e CARMEN REGINA HOFFMEISTER por ausência de legitimidade dos requerentes. Intimem-se, inclusive a parte Exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias,  sob pena de baixa e arquivamento, facultada a reativação.
2. Processo 50040282320238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004028-23.2023.8.24.0018/SC AUTOR : DD ESCOLA DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) RÉU : BELLEI SALVADOR INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ATO ORDINATÓRIO Diante da proximidade da data aprazada, ficam as partes INTIMADAS, por seus advogados, acerca da data da audiência redesignada, com advertência ao representante legal da parte ré: A(s) parte(s) deverá(ão) comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de presumirem-se confessados os fatos contra ela alegado.
3. Processo 50303331020248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030333-10.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : NEGRETO & BORTOLUZZI NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) EXEQUENTE : CASA DOS MOTORES CHAPECÓ LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para impulsionar o feito, ciente de que no silêncio o feito poderá ser extinto .
4. Processo 50325211020238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5032521-10.2023.8.24.0018/SC AUTOR : PLINIO DE ALMEIDA TECCHIO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS ZIMMERMANN (OAB SC009111) ADVOGADO(A) : PLINIO DE ALMEIDA TECCHIO (OAB SC024656) ADVOGADO(A) : ALFREDO HENRIQUE ZIMMERMANN (OAB SC001355) AUTOR : ANTONIO CARLOS ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS ZIMMERMANN (OAB SC009111) ADVOGADO(A) : PLINIO DE ALMEIDA TECCHIO (OAB SC024656) ADVOGADO(A) : ALFREDO HENRIQUE ZIMMERMANN (OAB SC001355) AUTOR : ALFREDO HENRIQUE ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS ZIMMERMANN (OAB SC009111) ADVOGADO(A) : PLINIO DE ALMEIDA TECCHIO (OAB SC024656) ADVOGADO(A) : ALFREDO HENRIQUE ZIMMERMANN (OAB SC001355) RÉU : CATARINA MESALIRA THOMAZ ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) RÉU : JOAO NADIR THOMAZ (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) RÉU : JARBAS THOMAZ ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) RÉU : MARCIO THOMAZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) SENTENÇA Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida no evento 81, mas os rejeito por não verificar na sentença erro material, obscuridade, omissão ou contradição.
5. Processo 50006980820258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000698-08.2025.8.24.0031/SC AUTOR : CASA DOS MOTORES CHAPECÓ LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu procurador, para se manifestar sobre o AR/mandado não cumprido, no prazo de 30 (trinta) dias.
6. Processo 50006980820258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000698-08.2025.8.24.0031/SC AUTOR : CASA DOS MOTORES CHAPECÓ LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu procurador, para se manifestar sobre o AR/mandado não cumprido, no prazo de 30 (trinta) dias.
7. Processo 50297575120238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5029757-51.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50297575120238240018/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : VOLMIR LUIZ SANTOLIN (RÉU) ADVOGADO(A) : TIAGO ANDRADE KREJCI (OAB SC057239) APELADO : NILO TOZZO IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
8. Processo 50059483720208240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005948-37.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PRIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) DESPACHO/DECISÃO 1. Parte exequente desistiu da penhora do imóvel objeto da matrícula n. 65.225 do 2º Ofício de São José dos Pinhais/PR (Evento 92). Prejudicado o pleito do evento 59, portanto. 2. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) objetiva a indisponibilização de imóveis (e não a mera consulta) e traduz típica medida cautelar, de sorte que quando ausentes os requisitos da tutela provisória de urgência, tem-se caso de indeferimento. 3. A parte tem acesso a Centrais Eletrônicas de Registro de Imóveis Estaduais (SREI) para localizar imóveis passíveis de penhora. Não há comprovação objetiva de dilapidação patrimonial. Indefiro o pedido. 4. Ademais, ante o ofício do evento 88, DOC1 , em que o Itaú Unibanco (credor fiduciário) indica não ter localizado as informações e documentos relativos à alienação fiduciária do veículo IMP Mercedes CLK 320 LJ65W, placas AKM-5930, defiro a penhora do próprio bem ( evento 48, DOC1 ) (não apenas dos direitos e ações pertencentes à executada - evento 51, DOC1 ). 5. Lavre-se o respectivo termo (CPC, art. 845, §1º). 6. Promova-se a restrição de circulação no Renajud. 7. Intime-se a executada acerca da penhora e da avaliação atribuída ao veículo ( evento 39, DOC1 ), por edital. 8. Na sequência, ao credor sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Sem manifestação, promova-se a suspensão da execução (CPC, art. 921, III).
9. Processo 50000693520128240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000069-35.2012.8.24.0081/SC EXEQUENTE : CASA DOS MOTORES CHAPECÓ LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ADVOGADO(A) : ILAN BORTOLUZZI NAZARIO (OAB SC016733) SENTENÇA 3. Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios sucumbenciais (CPC, art. 921, § 5º).  Após o trânsito em julgado, determino a desconstituição de eventual penhora efetuada neste processo, assim como o levantamento das constrições, se realizadas;  Cumpridas as formalidades legais, proceda-se com a baixa do processo e arquive-se.
10. Processo 50043718720248240081
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5004371-87.2024.8.24.0081/SC AUTOR : TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência/mandado encaminhada(o) para citação/intimação da parte passiva/testemunha foi devolvida pelos correios/Oficial de Justiça sem cumprimento. Fica intimada a parte ativa para se manifestar no prazo de 10 dias, indicando novo endereço da parte, bem como, efetuando o pagamento dos custos necessários para a realização do ato (AR ou diligência do oficial).