Ana Cecilia Sirino

Processos do Advogado

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2. Processo 50040797120258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004079-71.2025.8.24.0080 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 01/07/2025.
3. Processo 50016930520248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 03013430520198240080
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301343-05.2019.8.24.0080/SC (originário: processo nº 00060198920078240080/SC) RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXECUTADO : LUCIA BICIGO GIBICOSKI ADVOGADO(A) : ANA CECILIA SIRINO (OAB SC021820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 118 - 04/07/2025 - Juntada Evento 116 - 02/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 115 - 02/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 111 - 28/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total Evento 110 - 28/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
5. Processo 50000876920228210152
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50041299720258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004129-97.2025.8.24.0080/SC AUTOR : CAROLINE DO AMARAL ADVOGADO(A) : ANA CECILIA SIRINO (OAB SC021820) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça , fica intimado o postulante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência, com a juntada de: I) em sendo pessoa física : a) três últimos comprovantes atualizados de renda, em seu nome e no nome do seu cônjuge; b) certidão de (in)existência de veículos (Detran) e de imóveis (CRI) da comarca do seu domicílio, em seu nome e no nome de seu cônjuge; c) três últimos comprovantes de faturamento bruto anual de eventuais empresas cadastradas em seu nome e no nome do seu cônjuge. Em sendo agricultor, deverá também juntar aos autos demonstrativo de movimentação econômica dos últimos 2 anos, documento que poderá obter junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e histórico completo de semoventes pertencentes do grupo familiar, a ser obtido junto à CIDASC, sob pena de indeferimento do benefício e/ou cancelamento da distribuição, a depender do caso. Alternativamente, deverá o postulante recolher as custas. II) em sendo constituído por firma individual : a) três últimos comprovantes de faturamento bruto anual; b) certidão de (in)existência de veículos (Detran) e de imóveis (CRI) no nome da empresa e também no nome do sócio, posto tratar-se de empresa individual, ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício e/ou cancelamento da distribuição, a depender do caso. Alternativamente, deverá o postulante recolher as custas. A esse respeito, colaciona-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, APÓS TER SIDO CONCEDIDO PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.  INCONFORMISMO DE UM DOS REQUERENTES   RECORRENTE QUE, EMBORA TENHA ACOSTADO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, TENHA ADERIDO AO FIES E SEJA ISENTO DA OBRIGAÇÃO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO SEJA PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É MICROEMPRESÁRIO, EXERCENDO, EM NOME PRÓPRIO, A ATIVIDADE EMPRESARIAL, QUALIFICANDO-SE COMO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE OS BENS DA PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS DE AMBOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM O LUCRO OBTIDO COM A ATIVIDADE.   ADEMAIS, CONSULTA AO SISP QUE REVELA QUE O REQUERENTE TAMBÉM É PROPRIETÁRIO DE DOIS VEÍCULOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA BENESSE PRETENDIDA. DECISÃO MANTIDA.  (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007604-37.2019.8.24.0000, de Araranguá, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2019). (Grifado para destaque). III) em sendo constituído por pessoa jurídica: a) três últimos comprovantes de faturamento bruto anual; b) certidão de (in)existência de veículos (Detran) e de imóveis (CRI) no nome da empresa, ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício e/ou cancelamento da distribuição, a depender do caso. Alternativamente, deverá o postulante recolher as custas. A esse respeito, colaciona-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA . INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO JUSTIÇA. ALEGADO ELEVADO NÚMERO DE DESPESAS. VALORES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ASSUMIDAS QUE FAZEM PRESUMIR CONDIÇÕES DE PAGÁ-LAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATURAMENTO OU RECEITA. PRECARIEDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA RECURSAL ANALISADA NA TOTALIDADE, COM CLARA E PRECISA FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4015497-84.2016.8.24.0000, de Itapema, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2018). (Grifado para destaque). Decorrido o prazo, retornem conclusos, atentando-se o cartório para a existência de eventual pedido de tutela de urgência .
7. Processo 50439014420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5043901-44.2025.8.24.0023 distribuido para Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 02/07/2025.
8. Processo 50055921120248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais