Gisele Alessandra Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 50068728820248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5006872-88.2024.8.24.0024/SC EMBARGANTE : MARIZETE APARECIDA ZAGO RODRIGUES ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDRÉ CAETANO DA SILVA (OAB SC009985) ADVOGADO(A) : JEAN PIERRE MARCON (OAB SC025033) ADVOGADO(A) : THAIS RAKEL DOS SANTOS (OAB SC066869) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) SENTENÇA Ante exposto, com fundamento no art. 487, III, a, do CPC, JULGO O MÉRITO, pois HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido exordial, pelo embargado em relação à pretensão formulada pela parte embargante. CONFIRMO a tutela deferida no evento 12, DESPADEC1. CONDENO a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 5% sobre o valor da causa (art. 85, §§ 2º e 3º c/c art. 90, §  4º, do CPC). Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se, dando-se baixa no sistema.
3. Processo 03013018520178240092
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301301-85.2017.8.24.0092/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A): RENATA STEINBACH (OAB SC027949) ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) APELADO: ISLAND LOUNGE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
4. Processo 03020101220168240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0302010-12.2016.8.24.0010/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN RÉU : GRAO PARA FABRICACAO DE ATAUDES LTDA - ME ADVOGADO(A) : GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cumpra-se conforme determinado pelo juízo ad quem (evento 12 - autos da apelação 03020101220168240010).
5. Processo 50228724120248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5022872-41.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA ADVOGADO(A) : THESSA LADEIA DA SILVA (OAB SC061555) ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A) : GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A) : RENATA STEINBACH (OAB SC027949) ADVOGADO(A) : GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN INTERESSADO : CARLOS HENRIQUE MONGUILHOTT ADVOGADO(A) : THESSA LADEIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI GIAN DA SILVA INTERESSADO : RAQUEL DE MELLO ZABOT MONGUILHOTT ADVOGADO(A) : THESSA LADEIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI GIAN DA SILVA DESPACHO/DECISÃO TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da liquidação de sentença nº 0000646-89.2017.8.24.0092, em trâmite na Unidade Estadual de Direito Bancário, na qual foi ordenada a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. A agravante clama pela cassação da decisão porque foi indeferido o requerimento de efeito suspensivo ao reclamo (Agravo de Instrumento nº 5002270-97.2022.8.24.0000). Por fim, pugnou pelo prosseguimento da liquidação de sentença. Indeferido o requerimento de concessão de efeito suspensivo, foram vertidas as contrarrazões. Em retrospectiva ao processo, observa-se que o togado de origem reabriu prazo a fim de que o banco fosse instado a " juntar aos autos os contratos de n os 227/3434879, DCC/3100, 633/3100 e a evolução dos valores destes, conforme requerido pelo perito judicial no evento 71, sob pena de, no caso de inércia, presumirem-se corretos os cálculos apresentados pela parte liquidante " (Evento 90). Em face desta decisão, o recorrido interpôs o Agravo de Instrumento nº 5002270-97.2022.8.24.0000, cujo efeito suspensivo foi indeferido. A par disso, no processo de origem foi determinada a suspensão da liquidação de sentença até o julgamento definitivo do mencionado recurso. Contra esta decisão a liquidante insurge-se neste instante processual. Sabe-se que " a liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes " (CPC, art. 512). Portanto, de fato, incabível a suspensão do processo. Se assim não fosse, apenas a título argumentativo, destaca-se que, além do requerimento de efeito suspensivo ter sido indeferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 5002270-97.2022.8.24.0000, em 29.05.2025, o mencionado recurso foi julgado, ocasião em que foi mantida a decisão recorrida. Por isso, deve ser cassada a decisão objurgada e retomada a marcha processual. Diante do exposto, conheço do recurso e, com fulcro no artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 132, inciso XVI, do RITJSC, dou-lhe provimento. Intimem-se.
6. Processo 03108381220168240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310838-12.2016.8.24.0005/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ADVOGADO(A) : RENATA STEINBACH (OAB SC027949) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN EXECUTADO : CONRAD CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : MELKIS ISMAEL CARDOSO (OAB SC043981) DESPACHO/DECISÃO 1) Proceda-se à baixa da restrição Renajud inserida no veículo de placas QHH7663 ( evento 183, INCRESSIS1 ), devido à apreensão do referido bem pela Receita Federal do Brasil e a aplicação de pena de perdimento em favor da União ( evento 246, OUT6 ). 2) Reitere-se o ofício ao credor fiduciário, que deverá respondê-lo em 30 dias, sob pena de desobediência.
7. Processo 03020101220168240010
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0302010-12.2016.8.24.0010/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente, por seu procurador, a recolher a diligência do Oficial de justiça para expedição de mandado , bem como informar o endereço para o cumprimento do ato, no prazo de 15 dias. Certifico que para expedição do mandado de busca e apreensão se faz necessário o recolhimento de 2 (duas) diligências. Certifico, que para expedição de despesas do Oficial de Justiça a parte deve: a) acessar ao botão " custas " na capa do processo; b) após selecionar o botão "incluir o destino da diligência" ; c) na tela subsequente selecionar o local e a quantidade de diligências; d) por fim, selecionar o botão " incluir ." Certifico, ademais, que finalizado o procedimento para emissão das  despesas do Oficial de Justiça, a parte deverá acionar o botão "gerar guia" para propiciar a impressão do boleto de pagamento. Certifico, por fim, que o detalhamento do procedimento pode ser acessado por meio da aba "e-proc" , utilizando o botão " material para capacitação ", "usuário externo" e por fim a opção "geração e recolhimento de custas judiciais" ,  no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou por meio do link: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Fica a parte interessada intimada para ciência.
8. Processo 03016239820178240062
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301623-98.2017.8.24.0062/SC RELATOR : PEDRO RIOS CARNEIRO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A) : FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 26/06/2025 - Juntada de certidão