Rafael Henrique Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50021755420198240006
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002175-54.2019.8.24.0006/SC AUTOR : IVO NEITZEL ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918) ADVOGADO(A) : ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A) : JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ADVOGADO(A) : JOSE CID CAMPELO NETO (OAB PR065145) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO(A) : CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA (OAB SC044719) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, tão somente para DETERMINAR à parte ré a obrigação de não fazer, consistente em se abster de impor nova convenção de condomínio ou alteração da então vigente, que não tenha sido aprovada por 2/3 dos condôminos, e cuja votação tenha sido aferida na própria assembleia, sem possibilidade de colheita posterior de assinaturas ou de manifestação de voto. Diante da sucumbência recíproca, e considerando que a autora obteve sucesso em parte mínima do pedido, CONDENO o requerente ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas processuais, e a parte ré ao pagamento de 1/3 (um terço), na forma do art. 86, caput, do CPC. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte requerida, porquanto inexistem elementos comprobatórios da hipossuficiência alegada, inclusive do extrato de saldo em conta verifico o valor de R$ 13.03,41 em setembro de 2022, montante este compatível com o pagamento das custas e honorários. CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte ré, que ora arbitro, por equidade, em R$ 3.000,00 (três mil reais). CONDENO a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte autora, que ora arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Havendo interposição de recurso que atenda aos requisitos objetivos, cumpram-se as formalidades legais (CPC, art. 1.009, §2º, e art. 1.010, §§ 1º e 2º), e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
3. Processo 50123603420228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012360-34.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50123603420228240011/SC) RELATOR : ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE : ELIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444) ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 17 - 27/05/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão
4. Processo 00100519820098240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50042474820208240048
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5004247-48.2020.8.24.0048/SC RELATOR : RODRIGO VIEIRA DE AQUINO REQUERENTE : JULIANA ALICE DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO(A) : GILIARDI COSTA NASCIMENTO (OAB SC035886) ADVOGADO(A) : ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918) ADVOGADO(A) : JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 03/07/2025 - Expedição de Formal de Partilha
6. Processo 50045679820208240048
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004567-98.2020.8.24.0048/SC RÉU : PENHA MAR PESCADOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918) ADVOGADO(A) : GILIARDI COSTA NASCIMENTO (OAB SC035886) ADVOGADO(A) : ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A) : JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância com o pedido dos autores, intime-se o requerido para dizer se pretende a desistência ou o julgamento do mérito da reconvenção. Prazo de 15 dias.
7. Processo 50524837220218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5052483-72.2021.8.24.0023/SC AUTOR : CECILIANA DA SILVA ISABEL ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SC022918) RÉU : PRICILIANA DA SILVA ISABEL ADVOGADO(A) : SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distribuída como uma petição inicial de cumprimento de sentença por dependência aos autos principais , observando, nos termos da referida orientação que, quando o processo originário for eletrônico e tramitar no EPROC, caberá  ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente   com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias de páginas do processo originário.
8. Processo 00994005219985120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0099400-52.1998.5.12.0016 RECLAMANTE: PAULO EDUARDO FRANCISCO E OUTROS (15) RECLAMADO: SCALA TEXTIL IND COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c91693 proferido nos autos. Cadastre-se o CPF do reclamante Amauri Rocha, localizado pela Secretaria. Intimem-se uma vez mais os reclamantes abaixo listados para que informem os dados bancários: CLAUDIO BERNDTJOSE GAUNAAMAURI ROCHADANIELA LUISE JENNRICHPAULO EDUARDO FRANCISCOJOSE MOREIRA No silêncio, utilize-se o Sisbajud para localização de contas bancárias para transferência dos valores. JOINVILLE/SC, 02 de julho de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MOREIRA - CLAUDIO BERNDT - DANIELA LUISE JENNRICH - AMAURY ROCHA - JOSE GAUNA