André Luiz Panizzi

Processos do Advogado

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2. Processo 50005087920218210092
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000508-79.2021.8.21.0092/RS EXEQUENTE : CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA. ADVOGADO(A) : LEDIANE FATIMA GIARETTA (OAB SC044859) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ PANIZZI (OAB SC023051) EXECUTADO : CONSTRUTORA DRABACH EIRELI ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE CONTERATO MATTOS (OAB RS121989) ADVOGADO(A) : EDIELI CORSO VOLPI (OAB RS119901) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo o prazo adicional de 10 dias para que o executado junte os documentos determinados no evento 161, PET1 , sob a mesma pena. 2. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos dos seguintes processos, ajuizados pelo ora executado, conforme postulado no evento 162, PET1 , até o limite de R$ 162.874,06 ( evento 162, PET1 ): a) 50005473720258210092, em face de KEVIN LEMES DA ROSA; b) 50003724320258210092, em face de GUILHERME FRARE LOURENZI. Serve a presente decisão como termo de penhora, a qual anexo desde já nos autos mencionados. Averbe-se a constrição NO SISTEMA (ANOTAÇÃO) Registro que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Intime-se o executado acerca da penhora.
3. Processo 50004571320218240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000457-13.2021.8.24.0051/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: VINICIUS BRAGA DEQUIGIOVANI (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE FACHINELLO (OAB SC042269) APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIZ PANIZZI APELANTE: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
4. Processo 50016688420218240051
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001668-84.2021.8.24.0051/SC EXEQUENTE : JAQUELINE FELIPE ADVOGADO(A) : LEDIANE FATIMA GIARETTA (OAB SC044859) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ PANIZZI (OAB SC023051) ATO ORDINATÓRIO Com relação ao saldo remanescente, visto que não comprovado se tratar de verba impenhorável, libere-se em favor da parte exequente. Caso necessário, intimem-se as partes para informarem dados bancários para expedição de alvará. 4. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora , sob pena de suspensão do processo, na forma prevista no art. 921, inciso III, do CPC.
5. Processo 50181917620218240018
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018191-76.2021.8.24.0018/SC AUTOR : ELOY MORGENSTERN ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ PANIZZI (OAB SC023051) ADVOGADO(A) : LEDIANE FATIMA GIARETTA (OAB SC044859) ADVOGADO(A) : CAMILA ROLIM DE MOURA (OAB SC063972) RÉU : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, manifestar seu interesse na retirada do contrato original (e demais documentos originais) depositados em Cartório (ev. 41 e ev. 87 - caixa 2), ficando ciente que sua inércia acarretará a eliminação do(s) documento(s), na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Ressalta-se que a retirada deverá ser realizada por pessoa devidamente autorizada, mediante recibo, preferencialmente com agendamento prévio. Salienta-se, igualmente, que não há possibilidade de envio ou remessa por meio dos CORREIOS pela Unidade.
6. Processo 50005212620248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-26.2024.8.24.0016/SC EXEQUENTE : CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA. ADVOGADO(A) : LEDIANE FATIMA GIARETTA (OAB SC044859) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ PANIZZI (OAB SC023051) EXECUTADO : ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL CARVALHO BUENO (OAB SC058958) ADVOGADO(A) : GIANCARLO FACHINETTO OLIVEIRA (OAB SC064619) ADVOGADO(A) : CESAR SANTINI MULLER (OAB SC058791) DESPACHO/DECISÃO Assim, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o aditivo de acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, determino a suspensão da presente demanda até a quitação integral do débito objeto do acordo (15/10/2025). Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento integral do acordo, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção do adimplemento e extinção do processo. Durante o período para o pagamento do débito, para fins estatísticos, os autos devem permanecer suspensos. Intimem-se.
7. Processo 10470883820224013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1047088-38.2022.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: REINALDO SILVA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELSON DE ALMEIDA SANTOS - SC53035-A e BRUNO RODRIGUES BARROS - MA23051-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): REINALDO SILVA RODRIGUES FILHO BRUNO RODRIGUES BARROS - (OAB: MA23051-A) ELSON DE ALMEIDA SANTOS - (OAB: SC53035-A) REINALDO SILVA RODRIGUES BRUNO RODRIGUES BARROS - (OAB: MA23051-A) ELSON DE ALMEIDA SANTOS - (OAB: SC53035-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 439166261) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 9 de julho de 2025.
8. Processo 10470883820224013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1047088-38.2022.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: REINALDO SILVA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELSON DE ALMEIDA SANTOS - SC53035-A e BRUNO RODRIGUES BARROS - MA23051-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): REINALDO SILVA RODRIGUES FILHO BRUNO RODRIGUES BARROS - (OAB: MA23051-A) ELSON DE ALMEIDA SANTOS - (OAB: SC53035-A) REINALDO SILVA RODRIGUES BRUNO RODRIGUES BARROS - (OAB: MA23051-A) ELSON DE ALMEIDA SANTOS - (OAB: SC53035-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 439166261) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 9 de julho de 2025.