Michele Lorenzzoni

Processos do Advogado

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2. Processo 50161879320198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016187-93.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) APELADO: REVENDA DE GAS SUPER RAPIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES (OAB SC054307) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
3. Processo 50313563820224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031356-38.2022.4.04.7200/SC AUTOR : CONEXAO POSTO COMERCIO DE MAGUEIRAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) ADVOGADO(A) : MARIA ZÉLIA DOS SANTOS PARENTE RIGHI (OAB SC016103) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF e ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum, com resolução do mérito (art. 487, inciso I do CPC), julgando procedentes em parte os pedidos para condenar a CEF ao pagamento do valor de R$ 82.969,70 (oitenta e dois mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) em favor da autora, a título de indenização pelos danos materiais sofridos, nos termos da fundamentação.  Sobre esse valor deverá incidir correção monetária segundo o IPCA-E, desde a data das transferências e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios à representação judicial da parte autora, fixados em 10% do valor da condenação. Custas na forma da lei.  Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso e verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhe-se ao TRF da 4ª Região, ficando as partes desde já cientificadas. Oportunamente, dê-se baixa.
4. Processo 50047070220234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004707-02.2023.4.04.7200/SC REQUERENTE : CONEXAO POSTO COMERCIO DE MAGUEIRAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ZÉLIA DOS SANTOS PARENTE RIGHI (OAB SC016103) ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
5. Processo 03009577320148240007
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300957-73.2014.8.24.0007/SC AUTOR : MARI LUCIA RUTE LOPES SAGAS ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) ADVOGADO(A) : CARINA BELLOMO DA SILVA (OAB RS080393) DESPACHO/DECISÃO Ante o adimplemento espontâneo da obrigação, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora. Após o pagamento, DETERMINO o arquivamento destes autos, tendo em vista que a prestação jurisdicional já restou entregue, de forma definitiva, às partes. Eventual saldo remanescente poderá ser perseguido mediante a instauração da fase de cumprimento de sentença, em autos dependentes. Cumpra-se. Intimem-se.​