Michele Lorenzzoni

Processos do Advogado

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2. Processo 50325983320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032598-33.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : ORTHOFLEX - ODONTOLOGIA LTDA - ME ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) ADVOGADO(A) : VANESSA GARCIA DE CHAVES GOULART (OAB SC024156) ADVOGADO(A) : MANUELA DO AMPARO BARBOSA (OAB DF020002) EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DURIEUX ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) ADVOGADO(A) : VANESSA GARCIA DE CHAVES GOULART (OAB SC024156) ADVOGADO(A) : MANUELA DO AMPARO BARBOSA (OAB DF020002) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
3. Processo 50022338320258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50161879320198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016187-93.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) APELADO: REVENDA DE GAS SUPER RAPIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES (OAB SC054307) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
5. Processo 50114011720218240167
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011401-17.2021.8.24.0167/SC RELATOR : Bianca Fernandes Figueiredo AUTOR : MARTA PACHECO DE OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO(A) : CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671) ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 03006488420158240082
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50284109420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028410-94.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : CARLOS SANTOS LEAL ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 22/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 50033391720208240007
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003339-17.2020.8.24.0007/SC EXEQUENTE : METAIS BIANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO(A) : CAMILA RODRIGUES (OAB SC054307) ADVOGADO(A) : MICHELE LORENZZONI (OAB SC023543) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o autor/exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.