Marcel Kracker Lerner

Processos do Advogado

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2. Processo 50293946920208240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029394-69.2020.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin AUTOR : LUCAS JOSE SANTOS ADVOGADO(A) : MARCEL KRACKER LERNER (OAB SC023872) ADVOGADO(A) : EDIO GERMANO ERN (OAB SC032554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 03/07/2025 - Juntada
3. Processo 50142178920258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5014217-89.2025.8.24.0018/SC EMBARGANTE : MARILEI DE LOURDES PICCOLLI ADVOGADO(A) : MARCEL KRACKER LERNER (OAB SC023872) EMBARGADO : FELIPE EDUARDO LANG ADVOGADO(A) : DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os embargos. 2. Defiro a justiça gratuita. 3. Em regra, a protocolização de embargos a execução não ocasiona efeito suspensivo. Em caráter excepcional, o art. 919, §1º do Código de Processo Civil, autoriza que a execução seja suspensa, desde que se demonstrem os requisitos necessários às tutelas provisórias de urgência (probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação), e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 4. Aliás, no que diz respeito à importância desse último requisito (segurança do juízo), leciona o Humberto Theodoro Júnior, que "mesmo que os embargos sejam relevantes e que, no final, o ato executivo seja perigoso para o executado, não haverá efeito suspensivo para sustar o andamento da execução, se o devedor não oferecer garantia ao juízo" (Curso de Direito Processual Civil, 42ª ed., Forense, 2008, v. II, p. 447). 5. Não obstante os argumentos da parte embargante, verifico que o juízo ainda não está regularmente garantido. 6. Não preenchidos os requisitos legais previstos no § 1º do art. 919 do CPC, indefiro o requerimento de suspensão do curso da execução. 7. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em seguida, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à impugnação aos embargos à execução no prazo de 15 dias. 9. Por fim, voltem os autos conclusos.
4. Processo 00038149820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003814-98.2025.8.26.0016 (processo principal 1011079-71.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vinicius Tadeu Passos Guimarães - Viagens Chapeco Transporte e Turismo Ltda - Vistos. Para fins da extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, informe a parte autora se concorda com o cumprimento informado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, será presumida a satisfação da obrigação, com a consequente extinção e arquivamento definitivo do processo. Sem prejuízo, para viabilizar o levantamento, deverá a parte autora apresentar o formulário preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, com posterior juntada aos autos. Intime-se. - ADV: JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO SFAIR (OAB 373311/SP), MARCEL KRACKER LERNER (OAB 23872/SC)
5. Processo 00013633420235120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001363-34.2023.5.12.0009 RECLAMANTE: JANETE FATIMA PIGOSSO RECLAMADO: APP ESCOLA DE EDUCACAO BASICA PROFESSOR NELSON HOROSTECKI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e09ca6 proferido nos autos. DESPACHO   Vista às partes dos cálculos, pelo prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma art. 879, § 2º, da CLT. CHAPECO/SC, 02 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APP ESCOLA DE EDUCACAO BASICA PROFESSOR NELSON HOROSTECKI
6. Processo 00013633420235120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001363-34.2023.5.12.0009 RECLAMANTE: JANETE FATIMA PIGOSSO RECLAMADO: APP ESCOLA DE EDUCACAO BASICA PROFESSOR NELSON HOROSTECKI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e09ca6 proferido nos autos. DESPACHO   Vista às partes dos cálculos, pelo prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma art. 879, § 2º, da CLT. CHAPECO/SC, 02 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANETE FATIMA PIGOSSO
7. Processo 00014226920235120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001422-69.2023.5.12.0058 RECLAMANTE: BRUNA PEDROSO DOS SANTOS RECLAMADO: CLINICA DE FISIOTERAPIA FOGACA LTDA INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT  DESTINATÁRIO:  BRUNA PEDROSO DOS SANTOS De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Chapecó/SC, fica V. Sª intimado(a) para retirar no Id 3e5dcb6 o Alvará para liberação do FGTS diretamente do sistema. CHAPECO/SC, 02 de julho de 2025. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MENDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA PEDROSO DOS SANTOS
8. Processo 50182067420238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018206-74.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ELIANE PAULA BRAATZ ADVOGADO(A) : ELIANE PAULA BRAATZ (OAB SC014931) EXEQUENTE : RUDINEI JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANE PAULA BRAATZ (OAB SC014931) EXECUTADO : COOPERATIVA HABITACIONAL CHAPECO ADVOGADO(A) : MARCEL KRACKER LERNER (OAB SC023872) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pugnou pela designação de datas para realização do leilão judicial (1ª e 2ª praças) ( evento 102, PET1 ). Contudo, a designação de novo leilão sobre o mesmo bem mostra-se medida inócua, considerando que já tramita edital de leilão no âmbito do 2º Juizado Especial Cível desta Comarca (​ processo 5011507-67.2023.8.24.0018/SC, evento 163, EDITAL2 ​). Ressalte-se, ademais, que a penhora decorrente da presente execução encontra-se devidamente registrada na matrícula do imóvel, bem como mencionada no edital do leilão em curso. Veja: Assim, aguarde-se o desfecho do leilão já designado, evitando-se atos processuais conflitantes. Diante das circunstâncias, mormente da inexistência de outros bens passíveis de penhora, suspendo a execução por seis meses ou até que surjam novas informações relevantes. Intimem-se.