Keitti Erna Lee

Processos do Advogado

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2. Processo 10009515820255020312
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000951-58.2025.5.02.0312 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO FAGUNDES RECLAMADO: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcea066 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ.   A reclamada requer a sua participação em audiência telepresencial. Considerando a possibilidade de substabelecimento de poderes pelo(a) patrono(a) da reclamada, bem como o titular pode ser representado por preposto, nos termos do art. 843, §1°, da CLT, mantenho a audiência de Una PRESENCIAL para a reclamada a ser realizada no dia 10/09/2025, 13:10. Intime-se. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00009288020225120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000928-80.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: INGELORE RUTSATZ RECLAMADO: LECIMAR CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47a93f proferida nos autos.   Vistos.... Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente as fotografias juntadas pela parte ré, que demonstram viagens internacionais da parte autora para diversos países, como Alemanha, Suíça, Itália e outros, entendo que tais registros são incompatíveis com a alegada condição de hipossuficiência econômica. Embora a autora tenha juntado sua CTPS sem anotações recentes de vínculo empregatício, restou comprovado que atualmente reside na Austrália, circunstância que justifica a ausência de contratos de trabalho no referido documento, mas não confirma, por si só, a ausência de capacidade econômica. O padrão de vida evidenciado pelas publicações em redes sociais, contraria a presunção de pobreza alegada e demonstra mudança relevante na condição econômica da autora. Ademais, conforme já reconhecido no processo conexo nº 0000929-65.2022.5.12.0046, a alegação de hipossuficiência foi afastada, o que reforça a conclusão ora adotada. Assim, revejo a condição suspensiva anteriormente reconhecida e determino o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais.  Fica a autora-executada citada para pagamento no prazo legal, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis.      lb JARAGUA DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - INGELORE RUTSATZ
4. Processo 00014220720255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/ITAJAÍ ATSum 0001422-07.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: JEANCARLO DE AUDA POISKI RECLAMADO: KA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT (CARTA REGISTRADA)     Destinatário: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA Expediente enviado por outro meio       Fica V. Sa. intimado de já encontra-se disponível a certidão narrativa requerida. ITAJAI/SC, 10 de julho de 2025. LUCIANA NEVES BOHNERT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
5. Processo 00014238920255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/ITAJAÍ ATSum 0001423-89.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: ALBERT JOSE MISEL MARTINEZ RECLAMADO: KA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT (CARTA REGISTRADA)     Destinatário: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA Expediente enviado por outro meio       Fica V. Sa. intimado de já encontra-se disponível a certidão narrativa requerida. ITAJAI/SC, 10 de julho de 2025. LUCIANA NEVES BOHNERT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
6. Processo 00013701120255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/ITAJAÍ ATSum 0001370-11.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: GABRIEL SABINO RECLAMADO: RODAI REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT (CARTA REGISTRADA)     Destinatário: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA Expediente enviado por outro meio       Fica V. Sa. intimado de já encontra-se disponível a certidão narrativa requerida. ITAJAI/SC, 10 de julho de 2025. LUCIANA NEVES BOHNERT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
7. Processo 00009288020225120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000928-80.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: INGELORE RUTSATZ RECLAMADO: LECIMAR CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47a93f proferida nos autos.   Vistos.... Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente as fotografias juntadas pela parte ré, que demonstram viagens internacionais da parte autora para diversos países, como Alemanha, Suíça, Itália e outros, entendo que tais registros são incompatíveis com a alegada condição de hipossuficiência econômica. Embora a autora tenha juntado sua CTPS sem anotações recentes de vínculo empregatício, restou comprovado que atualmente reside na Austrália, circunstância que justifica a ausência de contratos de trabalho no referido documento, mas não confirma, por si só, a ausência de capacidade econômica. O padrão de vida evidenciado pelas publicações em redes sociais, contraria a presunção de pobreza alegada e demonstra mudança relevante na condição econômica da autora. Ademais, conforme já reconhecido no processo conexo nº 0000929-65.2022.5.12.0046, a alegação de hipossuficiência foi afastada, o que reforça a conclusão ora adotada. Assim, revejo a condição suspensiva anteriormente reconhecida e determino o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais.  Fica a autora-executada citada para pagamento no prazo legal, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis.      lb JARAGUA DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LECIMAR CONFECCOES LTDA
8. Processo 00010035620215120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001003-56.2021.5.12.0046 RECLAMANTE: EDMIRSON COSME DE ARRUDA GOMES RECLAMADO: NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA   Por ordem do Exmo. Senhor Juiz do Trabalho desta Vara do Trabalho, DR. CARLOS APARECIDO ZARDO, fica o(a) executado(a) CITADO(A) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, em conformidade com os valores abaixo discriminados constantes de planilha de cálculo juntada aos autos, sob pena de penhora. Caso não pague e nem garanta a execução no prazo supra, poderá ser presumida a INEXISTÊNCIA DE BENS, procedida à PENHORA de tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida e incluído o nome no rol de devedores do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e no cadastro de inadimplentes do SERASA. Efetuado espontaneamente o depósito do valor da execução para fins de garantia do juízo, começará a fluir o prazo para embargos da data do depósito, independentemente de intimação (art. 884, CLT).  Os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e Ofício Circular CR nº 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social.  As custas processuais  deverão ser recolhidas em GRU (arts. 115 a 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região), os honorários periciais e contábeis depositados diretamente na conta do(a) perito(a), cujos dados poderão ser obtidos pelo email 2vara_jgs@trt12.jus.br, e os demais valores depositados em conta judicial. Valores pagos em desconformidade com as diretrizes acima serão desconsiderados, autorizando-se a inscrição em dívida ativa. DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PRINCIPAL ------------------------------- R$ 2.095,46 Contribuição Social  ------------------ R$ 4.942,28 (recolher em DARF) IRPF ----------------------------------------  R$ 938,64 Honorários sucumbenciais ao adv do(a) autor(a) --  R$ 305,80 Honorários periciais - Contador -- R$ 42,00 Honorários periciais - Engenheiro -- R$ 25,72 Custas -------------------------------------- R$  1.752,52 (recolher em GRU) TOTAL em /2024 ................ R$ 10.102,42   Obs. Não foram incluídos/deduzidos na conta acima os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado da ré. Referida verba será deduzida do principal para repasse ao advogado credor no ato da liberação de valores OU está com exigibilidade suspensa, conforme decisão do id 6bc18dc O destinatário deverá considerar-se ciente de que, nos termos do art. 274 do CPC,  deverá comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena de se reputarem válidas as comunicações e intimações enviadas para o endereço constante dos autos. JARAGUA DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA